A partir de um comparativo, busca-se demonstrar que as holdings familiares são mais benéficas na forma de sucessão, tendo em vista as vantagens, proteção patrimoniais aos sucessores, economia processual e financeira e melhor planejamento tributário.

RESUMO: O presente trabalho apresenta uma análise quando as formas de suceder em uma empresa familiar, analisando a forma mais benéfica, se em um inventário tradicional ou em uma holding familiar. A partir de uma análise da sucessão do inventário, em relação à sua origem, importância social, espécies e processamento; das holdings, em relação ao seu conceito, e definição jurídica de uma holding familiar, e um comparativo das duas formas, busca-se demonstrar que as holdings familiares são mais benéficas na forma de sucessão, tendo em vista as vantagens e proteção patrimoniais aos sucessores, economia processual e financeira, e melhor planejamento tributário.

Palavras-chave: Direito civil – Direito das sucessões – Direito empresarial – Inventário – Holding Familiar

RESUMEN Este documento presenta un análisis de las formas de tener éxito en una empresa familiar, analizando la forma más beneficiosa, ya sea en un inventario tradicional o en una propiedad familiar. A partir de un análisis de la sucesión del inventario, en relación a su origen, importancia social, especie y procesamiento; de las tenencias, en relación con su concepto y la definición legal de una tenencia familiar, y una comparación de las dos formas, se intenta demostrar que las tenencias familiares son más beneficiosas en forma de sucesión, en vista de las ventajas y la protección patrimonial para los sucesores. , economía procesal y financiera, y mejor planificación fiscal. Palabras clave: Derecho civil - Derecho de sucesiones - Derecho mercantil - Inventario - Tenencia familiar

Sumário: Introdução. 1. Inventário. 1.1. Origem e importância social. 1.2. Inventário: Conceito dos pontos de vista material e processual. 1.3. Espécies de inventário. 1.4. Inventário Judicial Tradicional e seu processamento. 1.4.1. Foro competente. 1.4.2. Pedido de abertura do inventário e legitimados. 1.4.3. Inventariante: Funções e legitimados. 1.4.5. Encerramento do inventário. 2. Holding. 2.1. Conceito, classificação e natureza jurídica. 2.1. Holding Familiar. 3. Holding Familiar versus Inventário Tradicional: distinção entre os dois modos de realizar a sucessão patrimonial causa mortis. 3.1. Benefícios de uma holding familiar comparada ao inventário tradicional. Conclusão. Referências bibliográficas


Introdução

A morte encerra o ciclo da vida, porém tem consequências não só emocionais na vida daqueles que permanecem vivos e possuíam vínculos, não só afetivos, com o falecido. Em razão disso, o direito sucessório se faz necessário para resolver essas questões e objetiva atenuar os danos já sofridos com a morte, facilitando ao resolver questões patrimoniais.

Cabe destacar que há famílias que possuem atividades empresariais, e, portanto, precisam do direito sucessório quando o empresário morre. Em razão disso, se faz necessário analisar qual a melhor forma para realizar essa sucessão.

Em razão disso, o presente trabalho visa comparar a sucessão por meio de inventário tradicional e a sucessão em uma holding familiar. Para cumprir essa finalidade, serão abordados 3 capítulos.

No primeiro capítulo, o inventário será analisado, em sua origem, importância social, conceito, espécies e processamento. No segundo capítulo, serão analisados as holdings, em seu conceito, classificação e natureza jurídica, com enfoque no holding familiar. No terceiro capítulo, serão analisados os benefícios de uma holding familiar quando comparada ao inventário tradicional.


1 – Inventário

Tendo em vista a finalidade de encontrar a melhor forma de suceder em uma empresa familiar, será analisado neste capítulo o inventário sob a forma tradicional. Desta forma, serão analisados a origem e a importância social do inventário, conceito, espécies, e o processamento.

1.1. Origem e importância social

De acordo com Carlos Roberto Gonçalves (2017, p. 489), a palavra ‘’inventário’’ deriva do latim inventarium, de inverie, que significa ‘’encontrar’’ e é empregada no sentido de enumerar o que foi encontrado, e que pertence ao falecido, para atribuir aos sucessores. Segundo o autor, isso se dá pois ainda que o código civil, em seu artigo 1.784 preveja que a herança transmite-se aos herdeiros legítimos e testamentários, os bens pertencentes ao morto permaneçam registrado em seu nome no Registro de Imóveis.

Gonçalves (2017, p. 489) explica que a abertura da sucessão instaura um condomínio sucessório, e isso atenta contra o princípio da justiça e até contra a harmônia social, pois coloca divide o espólio e coloca os herdeiros em posição de litígio. Desta forma, mostra-se a relevância social do inventário.

1.2. Inventário: Conceito dos pontos de vista material e processual

O inventário é conceituado de maneiras diferentes, quando sob o prisma do direito material e do direito processual. Gagliano e Pamplina Filho (2017, p. 426) explicam que do ponto de vista material, inventário é uma descrição detalhada dos bens do autor da herança, que é destinada à partilha ou adjudicação dos bens. Já quanto ao ponto de vista processual, explicam que é uma sequência de ordenada de atos destinadas a um fim específico.

Quanto ao direito processual é importante destacar o artigo 610, do Código de Processo Civil, que prevê: ‘’Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial.‘’ Quanto a isso, Gonçalves (2017 p. 490) explica que isso se dá, tendo em vista que a regra hoje em dia é a contenciosidade.

1.3. Espécies de inventário

Conforme exposto, o inventário é regulado pelo Código de Processo Civil de 2015. Há dois tipos de inventário: o extrajudicial e o judicial (que se subdivide em: tradicional e solene, arrolamento sumário e arrolamento comum).

O inventário extrajudicial é aquele feito por escritura pública, quando feito por capazes e concordes, conforme prevê o §1, do artigo 610, do Código de Processo Civil. Já o inventário judicial tradicional ocorre quando houver testamento ou interessado incapaz, conforme o caput do mencionado artigo.

Quanto ao inventário judicial por arrolamento sumário ou por arrolamento comum, Gonçalves (2017, p. 498) explica que o primeiro abrange bens de qualquer valor, quando os interessados forem capazes e concordes e é homologada de plano pelo juiz me­ diante a prova de quitação dos tributos aplicável também ao pedido de adjudicação quando houver herdeiro único. Já o comum, é quando os bens do espólio sejam de valor igual ou inferior a 1.000 salários mínimos.

1.4. Inventário Judicial Tradicional e seu processamento

1.4.1 Foro competente

O Código de Processo Civil, em seu artigo 48, prevê que é o domicílio do autor da herança, ainda que o óbito tenho ocorrido no estrangeiro. O § único do referido artigo, prevê que não havendo domicílio certo, é competente o foro da situação dos imóveis; ou qualquer dos imóveis, se houver mais de um; ou ainda, no espólio, se não houver bens imóveis.

No caso de haver incompetência quanto ao foro, é, neste caso, meramente relativa. Gonçalves (2017, p. 505) explica que é prorrogável e insuscetível de ser reconhecida ex officio, e que os tribunais entendem que não é absoluta essa incompetência.

1.4.2 Pedido de abertura do inventário e legitimados

O artigo 615, do Código de processo civil prevê que incumbe a quem estiver na posse e na administração do espólio. O prazo, conforme o artigo 611, deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

Conforme o parágrafo único do artigo 615, do Código de Processo Civil, o requerimento deve ser feito com a certidão de óbito do autor da herança. Quanto à legitimidade, que é o concorrente, o artigo prevê que são as seguintes pessoas, in verbis:

I - o cônjuge ou companheiro supérstite;

II - o herdeiro;

III - o legatário;

IV - o testamenteiro;

V - o cessionário do herdeiro ou do legatário;

VI - o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança;

VII - o Ministério Público, havendo herdeiros incapazes;

VIII - a Fazenda Pública, quando tiver interesse;

IX - o administrador judicial da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ou do cônjuge ou companheiro supérstite.

1.4.3. Inventariante: Funções e legitimados

É necessário que exista um inventariante, que terá as funções de representar o espólio ativa e passivamente: administrar o espólio; prestar as primeiras e as últimas declarações pessoalmente ou por procurador com poderes especiais; exibir em cartório, a qualquer tempo, para exame das partes, os documentos relativos ao espólio; juntar aos autos certidão do testamento, se houver; trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído; prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz lhe determinar; e requerer a declaração de insolvência, conforme o artigo 618.

O código de processo civil prevê ainda, em seu artigo 619, que incumbe ao inventariante, ouvidos os interessados e com autorização do juiz: alienar bens de qualquer espécie, transigir em juizo ou fora dele, pagar dívidas do espólio e fazer as despesas necessárias para conservação e melhoramento dos bens do espólio.

Quanto ao inventariante nomeado, é importante destacar que o juiz deve observar a ordem prevista no artigo 617:

I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste;

II - o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados;

III - qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio;

IV - o herdeiro menor, por seu representante legal;

V - o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados;

VI - o cessionário do herdeiro ou do legatário;

VII - o inventariante judicial, se houver;

                                               VIII - pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante  judicial.

O juiz inventariante, deve ser intimado e deverá prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar a função, conforme o artigo 617, § único.

1.4.5 Encerramento do inventário

A partir da data que prestou compromisso, o inventariante terá 20 dias para fazer as primeiras declarações, as quais se lavrará termo circunstanciado, assinado pelo juiz e pelo inventariante, conforme o artigo 620.

Após essas primeiras declarações serem reduzidas a termo, os interessados são citados, conforme o artigo 626. O artigo 627 prevê que concluídas as citações, abrir-se-á vista às partes, em cartório e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações.

Não havendo impugnação ou se essa for decidia, findo o prazo, o juiz nomeia perito para avaliar os bens do espólio, se não houver na comarca avaliador judicial, conforme artigo 630. Conforme o artigo 635, as partes terão 15 dias para se manifestarem após entregue o laudo.

Aceito o laudo, o inventariante terá a oportunidade de realizar as últimas declarações, para emendar, aditar ou complementar as primeiras. Após, proceder-se-á o cálculo do imposto causa mortis, o qual deve haver prova de sua quitação, encerrando-se o inventário e passa-se a fase da partilha.


2 – Holding

Com a finalidade de escolher a melhor sucessão para uma empresa familiar, serão analisados nesse capítulo o conceito, classificação e natureza jurídicas das holdings, e o conceito e definição jurídica de empresa familiar e em quais tipos societários esse pode se incluir.

2.1. Conceito, classificação e natureza jurídica

Gladson Mamede e Eduarda Mamede (2018, p. 13) explicam que Holding Familiar é uma expressão para designar pessoas jurídicas (sociedades) que atuam como titulares de bens e direitos, o que pode incluir bens imóveis, bens móveis, participações societárias, propriedade industrial (patente, marca etc.), e investimentos financeiros.

As holdings podem ser classificadas em: pura, de controle, de participação, de administração, mista patrimonial ou imobiliária, dependendo do objetivo a que foi constituído, conforme explicado por Mamede e Mamede. (2018, p. 16)

Uma holding pura é constituída com o objetivo exclusivo de ser titular de quotas ou ações de outra ou outras sociedades. A de controle: é constituída para deter o controle societário de outra ou de outras sociedades. A de participação é constituída para deter participações societárias, sem ter o objetivo de controlar outras sociedades, conforme os ensinamentos de Mademe e Mademe. (2018, p. 16)

Uma Holding de administração é constituída para centralizar a administração de outras sociedades, definindo planos, orientações, metas etc. A mista: sociedade tem como objeto social a realização de determinada atividade produtiva, mas que detém participação societária relevante em outra ou outras sociedades, de acordo com Mademe e Mademe. (2018, p. 16)

Uma Holding patrimonial serve para ser a proprietária de determinado patrimônio. A imobiliária é constituída com o objetivo de ser proprietária de imóveis, inclusive para fins de locação, de acordo com Mademe e Mademe. (2018, p. 16)

A natureza jurídica de uma holding, conforme Mademe e Mademe (2018, p. 20) não sofre limitação, podendo ser empresária ou de natureza simples. É possível que seja registrada em uma junta comercial, ou no cartório de registro de pessoas jurídicas. A natureza jurídica é conferida de forma estratégica, dependendo da peculiaridade de cada caso.

2.1. Holding Familiar

De acordo com Mademe e Mademe (2018, p. 16) Uma holding familiar não é um tipo específico de holding, mas sim uma contextualização específica, pois pode ser pura ou mista, de administração, organização, ou patrimonial. Sua característica é que se enquadra no âmbito familiar, e tem um planejamento desenvolvido considerando os aspectos específicos da família. Uma holding familiar só não pode constituir uma sociedade cooperativa, pois não se compatibilizam, ainda segundo os autores Mademe e Mademe (2018, p. 106)

É importante destacar o conceito de uma empresa familiar. Mamede e Mamede (2018, p. 196) preferem recusar o critério objetivo que limita uma empresa familiar apenas como aquela cujas quotas ou ações estejam sob o controle de uma família, pois isso incluiria apenas empresas controladas por parentes, ou que já houve a sucessão na titularidade do capital social.

Dessa forma, os referidos autores preferem uma definição subjetiva, em que é familiar toda empresa que os entendem como sendo familiar, pois esse enfoque permite que as empresas destinem-se a manter com a família. Além disso, entendem que o conceito de família é muito amplo e que pode ser explicado por questões sociológicas, e a definição objetiva não atende a complexidade do tema, conforme Mademe e Mademe. (2018, p. 196)

2.2 A sucessão em uma holding familiar

Mamede e Mamede (2018, p. 100) explicam que diferente do inventário, a sucessão em uma holding familiar é decidida em vida pelo empresário. Esse modelo é testado e pode consolidar-se. Dessa forma, o patrimônio não pertencerá mais à pessoa física, mas a pessoa jurídica. Nesse tipo de sucessão, os bens não se fazem os bens, na empresa ou na participação na sociedade, mas sim por uma participação societária da holding.


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