Se fazem necessárias transformações no modelo de ressocialização, objetivando uma maior reintegração dos indivíduos criminosos na sociedade sem que voltem a delinquir.

1 ORIGEM E EVOLUÇÃO DAS PENAS

Desde os tempos antigos, antes mesmo de ser criada uma sociedade organizada, já existiam penas, que possuíam caráter divino. O descumprimento de obrigações devidas aos “deuses” sujeitava o homem a severas punições, até mesmo a morte. Vivia-se um verdadeiro caos social, porque as penas dos delitos tinham por base a vingança privada, que muitas vezes não era praticada apenas por aquele indivíduo que havia sido diretamente prejudicado (BITENCOURT, 2010).

Nesse período, quando alguém fazia algo contra outrem, por exemplo, subtrair um objeto, não era somente a vítima que tinha o direito de “se vingar” mas também os seus familiares  e até uma tribo inteira, uma punição que deveria ser individual, pois a infração somente havia sido cometida por uma pessoa, poderia se transformar em uma guerra entre povos e grupos. Nesse sentido, Cláudio Brandão ensina que,

Na sociedade primitiva, quando alguém violava uma norma penal, havia um grande clamor da tribo, que reagia energicamente. A pena primitiva, portanto, era uma pena social, isto é, imposta pela sociedade, não se identificando, portanto, com uma vingança individual (2010, p. 26).

Na antiguidade, para melhor explanar, deve-se destacar três espécies de pena que são denominadas: vingança divina, vingança privada e vingança pública. A vingança privada, conforme já abordado é “[...] verdadeira guerra movida pelo grupo ofendido àquele que pertencia o ofensor, culminando, não raro, com a eliminação completa de um dos grupos.” (GARCEZ, 1972, p. 66).

A vingança divina, por sua vez, possuía como principal característica o descumprimento de um costume ofendendo os “deuses” cabendo aos sacerdotes a aplicação das penas, acreditavam que se o culpado fosse castigado a tribo não sofreria com a ira dos “deuses”, e por isso castigavam os “pecadores”. Nesse sentido relata Cláudio Brandão:

Quando um tabu era violado a ira da divindade poderia recair sobre a tribo, causando malefícios a todos seus membros. A pena primitiva, portanto, tinha por função afastar a ira da divindade e garantir a continuidade do bem estar dos habitantes da tribo [...] (2010, p. 25).

Por fim, a vingança pública era aquela na qual quem aplicava as penas era o soberano, exercendo assim a vingança, contudo seu poder era exercido em nome de Deus. Havia, portanto, visivelmente uma verdadeira desproporção entre o delito e a sanção, fazendo surgir uma reforma no sistema penal para que se tornasse proporcional a aplicação da pena.

Cesare Beccaria, através de sua obra “Dos Delitos e das Penas”, sugere muitas reformas, ajudando a formular um sistema que substituiria o cruel, desumano, impreciso e abusivo sistema criminal até então vigente, sob a influência do pensamento deste pensador, diversos autores se reuniram na chamada Escola Clássica, buscando afastar o caráter punitivo presente na antiguidade (FABBRINI; MIRABETE, 2009).

Importante notar que até a idade média, não existiam penas privativas de liberdade, na época estas somente se aplicavam aos monges ou clérigos quando estes cometiam faltas, esta punição tinha como finalidade principal o arrependimento daquele que tinha falhado, colocando-o isolado dos demais, forçando-os a um momento de solidão em que buscavam uma reconciliação com seus “deuses”.

A privação de liberdade como pena principal, [...] teve sua origem nos mosteiros da Idade Média, como punição imposta aos monges ou clérigos faltosos, fazendo com que se recolhessem as suas celas para se dedicarem, em silêncio, a meditação e se arrependerem da falta cometida, reconciliando-se assim com Deus (GRECO, 2010, p. 469).

Como vemos nos séculos passados, não se usava a prisão como lugar e forma de cumprimento de pena, tinham alguns locais onde se mantinham pessoas presas como se fossem depósitos, que servia para manter o réu sob custódia, evitando que o mesmo fugisse até a aplicação de sua pena, sendo tortura, açoite, sanções cruéis e infames (BITENCOURT, 2010).

Foi então, a partir do século XVIII, que buscando afastar esta desproporção, em um verdadeiro protesto contra as práticas abusivas da punibilidade penal, surge a busca por um meio de pena mais justo e menos gravoso. Nas palavras de Michael Foucault:

É preciso punir de outro modo: eliminar essa confrontação física entre soberano e condenado; esse conflito frontal entre a vingança do príncipe e a cólera contida do povo, por intermédio do supliciado e do carrasco (1999, p. 54).

Aqui, é notável a ideia de proporcionalidade, o que acarretou o surgimento de novas compilações de leis, que visavam a aplicação de princípios mais humanizados, para tentar recuperar o delinquente através da pena. Tornou-se, deste modo, perceptível a necessidade de se estabelecer uma proporção entre delito e sanção, de maneira que o infrator da norma correta e condizente com a prática desacertada de conduta, não a pratique (BITENCOURT, 2010).  

Nesse sentido, segundo Foucault (1999) no final do século XVIII, a punição não recairia mais sobre o corpo e sim sobre a alma, pois agora o castigo seria exercido sobre o intelecto, o coração, as vontades do indivíduo.

Visando este tipo de penalidade (inibir vontades, pena na alma) nascem as prisões, e mesmo diante do pensamento crítico dos reformadores em relação a estas, surge na Europa o primeiro código Penal de 1810, tendo a detenção como a principal forma de repreensão, buscando afastar do meio social, as pessoas tidas como perigosas ou desvirtuadas, neste ponto houve o surgimento das primeiras prisões no mundo conforme a palavra de Michael Foucault:

O muro alto, não mais aquele que cerca e protege, não mais aquele que manifesta, por seu prestígio, o poder e a riqueza, mas o muro cuidadosamente trancado, intransponível num sentido e no outro, e fechado sobre o trabalho agora misterioso da punição, será bem perto e às vezes mesmo no meio das cidades do século XIX, a figura monótona, ao mesmo tempo material e simbólica, do poder de punir (1999, p. 100).

Com o passar do tempo, o desejo de que as penas fossem vistas como uma lição ao criminoso, tornou-se essencial a criação de prisões, que se espalharam pela Europa e França. Diante disso, tornou-se gritante a necessidade de se aprimorar a forma de punição por meio dos cárceres, fazendo surgir, assim, diferentes modelos prisionais.

Sendo assim, pode-se notar que o modus puniendi passou por diversas transformações até alcançar o status como hoje o conhecemos, possuindo, atualmente, o cárcere como meio de execução de pena mais utilizado, em que pese sua visível ineficácia na ressocialização do criminoso.

2 SISTEMA DE EXECUÇÃO DAS PENAS

Dentre os sistemas prisionais destinados à execução da pena, destacam-se os sistemas Filadélfico, Auburniano e Progressivo.

O sistema Filadélfico ou Pensilvânico surgiu em 1790 na prisão de WalnutStrret, posteriormente sendo implantado em Pittsburgh e Cherry Hill. Por este sistema o condenado permaneceria em total isolamento, não podendo estabelecer nenhum tipo de contato com o que estava fora dos muros que o cercavam, a eles era permitido tão somente passeios raros e leitura da bíblia, não existiam trabalhos prisionais (PRADO, 2008).

Esse sistema previa um isolamento absoluto, que não proporcionava a reinserção social do condenado, pois era extremamente severo, baseando-se na segregação e no silêncio do indivíduo. “Na prisão pensilvaniana, as únicas operações da correção são a consciência e a arquitetura muda contra a qual esbarra” (FOUCAULT, 1999, p. 201).

O sistema Auburniano surgiu em Nova York – EUA na cidade de Auburn, em 1818, sendo originário das críticas feitas ao sistema Filadélfico. De acordo com os ensinamentos de Greco (2010, p. 470):

[...] Menos rigoroso que o sistema anterior, permitia o trabalho dos presos, inicialmente dentro de suas próprias celas e, posteriormente, em grupos. O isolamento noturno foi mantido. Uma das características principais do sistema auburniano diz respeito ao silêncio absoluto que era imposto aos presos, razão pelo qual ficou conhecido como silent system.

Para impor um controle estrito e total obediência eram aplicados castigos cruéis e excessivos aos condenados, pois se acreditava que dessa forma iria se propiciar a recuperação do apenado.

Por fim, o sistema progressivo (mark system), idealizado por Alexander Maconochie, na Austrália, em Norfolk, constitui-se em um  programa de recompensas por trabalho e boa conduta durante o internamento do apenado, em um sistema de metas a atingir para obter a liberdade cujo sistema era proporcional a gravidade do crime cometido (GRECO, 2010).

Abandonou-se, assim, a pena de morte, dos dois regimes anteriores, ficando em alta a pena privativa de liberdade, surgindo no século XIX, na Inglaterra, os ensinamentos de Alexander que estabeleceu o cumprimento da pena em três estágios: no primeiro, o preso era mantido completamente isolado; no segundo podia trabalhar durante o dia, porém em silencio, e manter-se isolado na cela no período noturno, já o terceiro consistia no livramento condicional (GRECO, 2010).

Pode-se observar que estes estágios de cumprimento de pena, se assemelham com os atuais regimes de cumprimento de pena, quais sejam, respectivamente, o fechado, o semiaberto e o aberto.

Objetivando a criação de uma lei que regulamentasse o sistema penitenciário, em 1933, foi elaborado por Cândido Mendes, Lemos de Brito e Heitor Carrilho, o projeto de um Código Penitenciário, que, porém, foi descartado O projeto chegou a ser discutido, mas por não estar de acordo com o Código de direito penal de 1940, foi descartado, porem havia a necessidade de elaboração e aprovação de uma lei de Execuções Penais para regular a aplicação da pena (MIRABETE, 2007).

Depois de outros projetos de leis sem sucesso, enfim, o projeto de 1981, atual Lei de Execuções Penais, foi apresentado a Comissão Revisora e esta apresentou o projeto ao Ministro da Justiça, que em 1983 o então presidente João Figueiredo encaminhou o projeto ao congresso, sendo aprovado.

A Lei de Execução Penal foi instituída em onze de julho de 1984, com o objetivo de, através do Estado, proporcionar ao indivíduo que delinquiu sua reinserção social.

De acordo com o artigo 1º da lei 7.210/1984 (LEP), a execução penal tem como escopo efetivar o comando da sentença ou decisão criminal, devido à natureza retributiva da pena. Todavia, além de caráter punitivo, a pena tem por finalidade a reinserção social do condenado e do internado, pois ela também possui natureza ressocializadora e reeducativa, sendo esta, na verdade, sua principal finalidade. No dizer de Marcão (2006, p. 2):

A Lei de Execução Penal adotou a teoria mista ou eclética, em que a natureza retributiva da pena não busca apenas a prevenção, mas também a humanização. Punir e humanizar são os objetivos da execução.  As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.

A referida lei prevê ainda em vários de seus artigos, a garantia da integridade física e moral dos presos. Essas garantias e assistências são fundamentais para que o condenado possa cumprir a pena de forma digna, objetivando prevenir o crime e reinserir o indivíduo no seio social, promovendo a segurança social.

Nesse sentido, na modernidade, as penas passam a ser compreendidas não mais como um castigo, mas sim como um instrumento utilizado pelo Estado para reeducar e ressocializar o delinquente, ao menos em tese, preparando-o para retornar ao ceio da sociedade, como uma pessoa regenerada e apta para esse convívio.

Antes de se condenar o criminoso, tem-se que analisar os motivos que o levaram a delinquir, a sua periculosidade, a gravidade do crime e as consequências que se deram com o ato criminoso e assim verificar-se a melhor forma de aplicação da pena. O propósito de se analisar as circunstâncias nas quais o ilícito ocorreu é, portanto, entender o motivo do comportamento, do desvio de conduta por parte do delinquente para saber que atitude tomar com relação a este. Assim, escreve Cláudio Brandão:

Isso, em verdade, representa o cumprimento do principio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, porque só se valoriza o homem a partir da compreensão do caso, que traduz a sua historia real (2010, p.19).

Deste modo apesar das mudanças pelas quais o sistema de execução das penas passou, é necessária uma adaptação do atual modus puniendi, para que o sistema de execução penal adotado atinja verdadeiramente seu objetivo de ressocializar aquele que infringiu a lei, impondo a este um modo de cumprimento de pena que permita sua reabilitação como indivíduo humano, bem como cidadão.

3 O PAPEL DA RESSOCIALIZAÇÃO

Ao decorrer deste tópico serão destacados alguns pontos essenciais para entendermos o conceito de ressocialização ou reintegração social dentro de um contexto de socialização do indivíduo ainda quanto detido, demonstrando-se que a responsabilidade da reintegração social do preso e os possíveis meios de combate aos efeitos da prisão no detento, pertencem não só ao Estado, mas também a sociedade.

Conforme Baratta, citado por Alvino Augusto de Sà (2007), o conceito de ressocialização ou reintegração social é:

O conceito de reintegração ou ressocialização requer a abertura de um processo de interações entre o cárcere e a sociedade, no qual os cidadãos recolhidos no cárcere se reconheçam na sociedade externa e a sociedade externa se reconheça no cárcere. (BARATTA apud SÁ, 2007, p.117).

Logo, a partir do conceito acima, subtrai-se a ideia de que a reintegração social do preso só será viável no momento em que a sociedade participar de forma efetiva, a fim de que se possa adaptá-lo a esta sociedade, ou melhor, “na medida em que o cárcere se abrir para a sociedade e esta se abrir para o cárcere”, conforme diz Alvino Augusto de Sá (2007, p. 117).

Cabe dizer que, além da função de punir o criminoso pela prática do delito, o nosso ordenamento jurídico trata da reintegração do mesmo, demonstrando a necessidade da prática da ressocialização como forma de oportunizar ao apenado condições de se reestruturar, para que ao voltar ao convívio social não volte mais a delinquir. Nesse sentido afirma Marcão (2005, p.1):

A execução penal deve objetivar a integração social do condenado ou do internado, já que adotada a teoria mista ou eclética, segundo o qual a natureza retributiva da pena não busca apenas a prevenção, mas também a humanização. Objetiva-se, por meio da execução, punir e humanizar.

Não se pode, portanto, afastar a punição da humanização, pois se encontram como formas que se complementam e trazem efetiva melhora no quadro individual dos apenados.

A ressocialização se revela, deste modo, para permitir que seja dado ao condenado aconselhamentos e condições para um amadurecimento pessoal, resgatando a autoestima do detento, trazendo a dignidade, além de concretizar projetos que acarretam serventia profissional, entre outras formas de estímulo que permitam a sedimentação progressiva dos direitos fundamentais do preso.

Em ato continuo, importa dizer que o fim almejado com o surgimento das prisões, não é outro se não, a ressocialização do indivíduo que cometeu um delito criminal, a fim de que o mesmo volte a ser inserido na sociedade com atitudes corretas que se espera em toda convivência social.

Nesse sentido de punição para ressocialização, vale destacar as palavras do doutrinador Ferreira:

A punição é imposta ao contraventor ou deliquente, em processo judicial de instrução contraditória, em decorrência de crime ou contravenção que tenha cometido com o fim de exemplá-lo e evitar a pratica de novas infrações (1989, p. 1070).

Ressalta-se que as prisões devem se utilizar dos modos de ressocialização não apenas como afastamento do indivíduo do meio social, mas também, com a devida orientação do mesmo, de modo permitir-lhe uma nova consciência não infratora.

Neste ponto de abordagem em relação à importância do período no cárcere no retorno do indivíduo a sociedade, é importante que “[...] a pena sirva para sugerir valores e comportamentos que facilitem ao condenado enfrentar, com menos conflito, a vida em sociedade” (REALE, 1983, p. 42).

Este cárcere deve, portanto, respeitar princípios constitucionais, tais como a preservação da dignidade da pessoa, o direito a integridade física e moral, bem como, garantir tratamento humanitário ao apenado, pois que ainda que se trate de um desvirtuado da lei penal, a busca pela sua recomposição como membro da sociedade deve ser constante.

Assim, diante da realidade vivida hoje pelo sistema carcerário brasileiro, em que há: superlotação de presídios, falta de infraestrutura garantido higiene básica, ausência do mínimo de dignidade, alimentação inadequada, entre outras depreciações do sistema prisional, torna-se distante a possibilidade de alcançarmos o fim das prisões, eis que o número de criminosos tende, na verdade, a aumentar.

Diante destes fatos, é necessária uma transformação na forma de se executar os tipos de penas, em especial as que submetem o criminoso ao cárcere, pois que tal como hoje se revelam somente conduzem ao aumento da população carcerária que deixa os presídios, geralmente, pior do que quando neles entraram.

3.1 A PRISÃO COMO FORMA DE RESSOCIALIZAÇÃO SOB A ÓTICA DE FOUCAULT E ZAFARRONI

Nesse contexto, de transformações necessárias à forma carcerária de pena, importante trazer à baila os ensinamentos de Foucault e Zafarroni sobre o tema, nos conduzindo a uma reflexão sobre as falhas da atual política carcerária de ressocialização e nos levando ao seguinte questionamento: o atual modo de encarceramento brasileiro é eficaz na arte de ressocializar?

A ressocialização, como dito, possui como papel principal a reabilitação do criminoso para que este não mais volte a delinquir, deste modo primeiramente, antes da aplicação da pena, segundo Foucault “O que se precisa moderar e calcular, são os
efeitos de retorno do castigo sobre a instância que pune e o poder que ela pretende
exercer” (1999, p. 77).

Ou seja, antes de punir devem-se estudar os reflexos que a punição irá produzir quando do retorno do criminoso à sociedade. A deficiência de tal apreciação, se destaca dentre os fatos que contribuem para o fracasso de resultados da justiça penal pós-cárcere.

As prisões da forma como se apresentam, ao invés de transformarem o delinquente tornando-o um ser ressocializado, na verdade, reinserem na sociedade criminosos cada vez mais perigosos. As pesquisas demonstram que, em geral, a detenção provoca a reincidência e não a reabilitação do delinquente, pois proporciona a mente criminosa o convívio com outros contraventores interligando mentes criminosas que poderão agir conjuntamente na prática de novos delitos (FOUCAULT, 1999).

Nas palavras de Zafarroni vemos que: “[...] nos últimos anos se tem posto em evidência que os sistemas penais, em lugar de ‘prevenir’ futuras condutas delitivas, se convertem em condicionantes de ditas condutas, ou seja, de verdadeiras ‘carreiras criminosas`” (2002, p. 73-74). Assim, na verdade, o sistema penal apresenta-se como uma escola do crime formando verdadeiros profissionais na “arte” da delinquência.

Não existem provas de que o atual sistema de punição previna o cometimento de crimes, pois o número de criminosos aumenta independentemente da exasperação na punição, demonstrando o fracasso do caráter reabilitador da prisão (ZAFARRONI, 2002).

Nota-se, portanto, que o atual sistema carcerário punitivo se encontra em falência, pois ao invés de reduzir a população carcerária a torna cada vez mais numerosa, especializada e preparada para o crime, afastando da punição cada vez mais seu caráter reabilitador e negando ao criminoso a tão falada ressocialização prevista, inclusive, como objetivo almejado pela Lei de Execuções Penais.

3.2 AS NECESSÁRIAS TRANSFORMAÇÕES NO ATUAL MODELO DE RESSOCIALIZAÇÃO

Logo, constata-se que o atual modo de punição, o qual possui como principal meio punitivo a prisão, se revela como um modo fracassado, necessitando, assim, de transformações profundas na atualidade, para garantir a reabilitação do delinquente.

Nesse ínterim, tem-se que a função da lei é regular a sociedade de forma que os homens possam viver em paz, viver de forma mais organizada. Por conseguinte a da pena seria aplicar medidas sancionatórias àqueles indivíduos que descumprissem a lei, para puni-los e evitar que voltem a delinquir.

 As leis são as condições com as quais homens independentes e isolados se uniram em sociedade, cansados de viver em um continuo estado de guerra e de desfrutar uma liberdade tributada inútil, pela incerteza de conservá-la. Aqueles que sacrificaram uma parte da liberdade para desfrutarem o restante com segurança e tranqüilidade (BECCARIA, 2005, p. 39).

Muitas vezes o apenado, devido à falta de estrutura, não tem observados alguns de seus direitos básicos garantidos pela LEP, como por exemplo, o de trabalhar enquanto cumpre a pena, muito se fala em reeducar o preso para que um dia possa retornar a sociedade em condições de levar uma vida normal, digna. No entanto, diante de todas as mazelas existentes no sistema penitenciário, o cidadão ao entrar no presídio, assume um papel de marginalizado, adquire as características de um preso habitual, ao invés de atenuar suas tendências criminosas.

Conforme bem colaciona Júlio Fabbrini Mirabete: “A justiça penal não termina com o trânsito em julgado da sentença condenatória, mas realiza-se principalmente na execução” (MIRABETE, 2007), ou seja, apesar da lei impor formas de punição do delinquente e do juiz aplicá-la, na verdade a justiça penal se materializa no momento da execução da pena quando será verificado se, de fato, a imposição da penalidade cumpriu com sua finalidade.

Importante ressaltar, a respeito da reinserção do criminoso na sociedade, os ensinamentos do criminologista Alessandro Baratta que aduz que:

Antes de tudo, esta relação é uma relação entre quem exclui (sociedade) e quem é excluído (preso). Toda técnica pedagógica de reinserção do detido choca contra a natureza mesma desta relação de exclusão. Não se pode, ao mesmo tempo, excluir e incluir. Em segundo lugar, o cárcere reflete, sobretudo nas características negativas, a sociedade. As relações sociais e de poder da subcultura carcerária têm uma série de características que a distinguem da sociedade externa, e que dependem da particular função do universo carcerário, mas na sua estrutura mais elementar elas não são mais do que a ampliação, em forma menos mistificada e mais 'pura', das características típicas da sociedade capitalista: são relações sociais baseadas no egoísmo e na violência ilegal, no interior das quais os indivíduos socialmente mais débeis são constrangidos a papéis de submissão e de exploração. Antes de falar de educação e de reinserção é necessário, portanto, fazer um exame do sistema de valores e dos modelos de comportamento presentes na sociedade em que se quer inserir o preso. Um tal exame não pode senão levar à conclusão, pensamos, de que a verdadeira reeducação deveria começar pela sociedade, antes que pelo condenado: antes de querer modificar os excluídos, é preciso modificar a sociedade excludente, atingindo, assim, a raiz do mecanismo de exclusão. (BARATTA, 2011, p. 186).

Ora, a exclusão do criminoso não está presente apenas no modo punitivo do sistema penal, mas especialmente na mentalidade da sociedade que possuía uma mentalidade capitalista e, até mesmo separatista e excludente levando a uma ideia de necessidade de exclusão do marginal da lei (BARATTA, 2011).

Deste modo, partindo do pressuposto que uma das características básicas da pena de prisão seja a cominação desta ao condenado ao isolamento, ou seja, a segregação em relação a sociedade,  Alvino Augusto de Sé (2007) , em uma proposta participativa estabelece meios de  comprometer a sociedade na recuperação do apenado.

Esta proposta de Sá (2007, p. 117-120) consiste em 5 (cinco) implementações:

•         Empenho das Comissões Técnicas de Classificação na promoção de uma integração cárcere-sociedade, onde os técnicos, como os psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais deverão, investidos em suas experiências e conhecimentos técnicos, para se transformar em coordenadores, facilitadores da interação dos presos com a sociedade e vice versa, como por exemplo, preparar os agentes de segurança, com o objetivo de não somente de intermediar os presos com o direito, mas também de mediar a relação preso e sociedade;

•         A implantação e dinamização dos conselhos de comunidade, na qual, com base no artigo 80 da Lei de Execução Penal que prevê a criação, em cada comarca, do conselho de comunidade, composto, no mínimo, por um representante da associação comercial ou industrial, um advogado e um assistente social, com a finalidade de visitas periódicas, entrevistas com os presos, apresentação de relatórios, colaboração na busca de recursos materiais e humanos para o preso, medidas que tenham como base a reintegração deste na sociedade;

•         Implementação de programas de informações e debates, para que os entes da sociedade tomem conhecimento sobre o cárcere, sobre a vida no cárcere, desmistificando a péssima visão que se tem do cárcere e dos detentos. Dentre os programas Alvino sugere visitas aos presídios e possíveis sessões de debates com os presos;

•         Programas de reencontro e reconciliação preso-vitima-sociedade. Ou seja, programas que viabilizem os encontros dos autores dos crimes cometidos com as vítimas, ou família das vítimas, para que com o debate, discussão que evitasse o agravamento dos sentimentos, o autor do crime possa fazer uma reflexão, tornar conhecimento dos danos causados para as vítimas, procurando   através de sua consciência compreender seu erro e as consequências geradas;

•         Por fim, propõe a participação do preso na prestação de serviços a comunidade, a partir do regime semiaberto, afim de que possa promover é sociedade em geral uma atitude favorável a aceitação do preso e assim mais tarde, com o término do cumprimento de sua pena, proporcionar a este oportunidade e condições de trabalhos para que se sinta útil e para a sua sobrevivência e de seus familiares (SÁ, 2007).

Logo, para se obter a ressocialização ou reintegração do detento na sociedade, deve o Estado, com base no artigo 4º da Lei de Execução Penal, recorrer á cooperação da comunidade na atividade de execução da pena e da medida de segurança.

Tendo em vista sempre que apesar do encarceramento ser um mal necessário, no qual não se pode dispensar a aplicação da pena, esta aplicação deve ser feita com base nos direitos da pessoa humana, delimitada no artigo 5º da CF, e nos direitos dos presos, que a Lei de Execução Penal prevê, tais como a educação e os trabalhos proporcionados aos detentos.

Para alguns estudiosos, como por exemplo, Alessandro Baratta, a necessidade não é a criação de melhores presídios, mas sim de uma política de menos cárceres, oportunizando uma aproximação da sociedade ao cárcere e do cárcere à sociedade, valorizando-se os regimes abertos de cumprimento de pena permitindo uma maior reintegração do condenado ao meio social, facilitando assim sua maior interação com sua família e comunidade, afastando-o do convívio exclusivo e opressor, com outros criminosos, que por vezes os tornam ainda mais perigosos e excluídos do que quando entraram no sistema prisional (BARATTA, 2013).

Deste modo, pode-se ver, à luz dos ensinamentos de diversos criminologistas, que a prisão nem sempre, ou quase nunca, se mostra como meio eficaz a ressocialização e recuperação do criminoso. Muitas vezes em uma análise dos efeitos e consequências do cárcere, percebe-se que, na verdade, este somente conduz o delinquente a se aprimorar no caminho do crime ao invés de levá-lo a uma reinserção social.

Faz-se necessário, portanto, que o Estado, conjuntamente com as comunidades, busque novas políticas punitivas que incluam o criminoso na sociedade ao invés de excluí-lo para que quando forem reinseridos na comunidade já estejam adaptados, reabilitados ao convívio com os semelhantes, seguindo as normas impostas pela lei para a harmônica convivência na vida social e não as regras ditadas pelos criminosos na vida prisional, afastando, assim, o delinquente do crime e aproximando-o da sociedade honrada.

4 CONCLUSÃO

Os diversos estágios pelos quais passaram as penas permitem notar que a forma de punição daquele que descumpre a lei, ou os costumes, de fato evoluiu, na antiguidade tínhamos um modo de punição baseada na represália privada, na repressão divina chegando-se a uma evolução de vingança pública, que passou ao soberano o direito de punir, contudo, este agia em nome de seu deus, passando na modernidade a ser compreendida não mais como um castigo, mas sim como um meio utilizado pelo Estado para reeducar e ressocializar o delinquente.

Pode-se dizer, com base nas leis penais, na Constituição Federal, nos princípios normativos e no ordenamento jurídico como um todo que, atualmente, o que se espera da pena é que ela cumpra com seu papel ressocializador, reinserindo na sociedade indivíduos transformados, todavia, como demonstrado, fica claro que o atual sistema penal (prisão), não alcança este objetivo, se revelando na verdade, como uma escola de aperfeiçoamento de criminosos.

Por estas razões nota-se que Foucault e Zafarroni estão cobertos de razão quando dizem que o cárcere não ressocializa, mas sim excluí o delinquente, pois que o impõe a convivência isolada da sociedade e o contato quase exclusivo com outros criminosos, criando assim na verdade redes criminosas que se formam, muitas vezes, dentro do próprio encarceramento.

Necessária se faz, portanto, uma profunda transformação dos meios de punição, em especial do cárcere, buscando, como previsto na Lei de Execução Penal, a participação da sociedade na ressocialização do preso, permitindo uma maior integração do apenado com a comunidade, com a sua família, aproximando-o do mundo externo e afastando-o do crime.

Deste modo, a participação da sociedade na ressocialização do delinquente se mostra salutar, quiçá imprescindível, pois é ela que garantirá ao apenado o sentimento de que está reinserido no convívio social e não à margem dos chamados “cidadãos de bem”.

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