Compliance Trabalhista

O compliance trabalhista é uma medida de proteção adotada pelos empregadores em face das irregularidades do ambiente de trabalho. Essa política preventiva é vista como solução para as ações trabalhistas em face da empresa (ex. acidentes de trabalho, doença ocupacional, etc.).

Tal método estabelece normas de prevenção para os casos de assédio moral, corrupções e outras ilegalidades em ambientes de trabalho, que deverão ser apuradas por meio de ouvidorias.

A tecnologia da informação facilita a criação desse novo quadro, no qual, otimiza o exercício efetivo das organizações que prezam a transparência, a integridade e a honestidade.

Ademais, é necessário a fiscalização no pacto laboral e a adoção de penalidades, afim de que, sejam cumpridas as normas estabelecidas.

O compliance está vigente no ordenamento jurídico e no código de ética estabelecendo a responsabilidade civil e administrativa da classe empresarial quanto aos prejuízos causados pelos seus empregados. Ele alcança todas as vertentes jurídicas, entre elas, o direito do trabalho.

Com a reforma trabalhista, houve muitas possibilidades de imputação ao empregado e responsabilidades adquiridas, demonstrando a importância do programa na estrutura organizacional da empresa.

Por fim, é notório que o compliance trabalhista é o grande investimento da classe empresarial. Aumentando a credibilidade frente ao mercado de trabalho com ambientes sólidos, produtivos e éticos.

Amanda Grussner. OAB/SC 57.897