A medida provisória n. 936 foi prorrogada por mais sessenta dias. Tais alternativas trabalhistas poderão ser praticadas até 29.07.2020.

A medida provisória n. 936 foi prorrogada por mais sessenta dias. Tais alternativas trabalhistas poderão ser praticadas até 29.07.2020.

Esta medida instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e disponibilizou sobre as medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública.

A criação do Benefício Emergencial de preservação do Emprego e da Renda serão pagos em algumas hipóteses, entre elas: redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, suspensão temporária do contrato de trabalho e o benefício custeado pela União (Emergencial).

Durante o estado de calamidade pública o empregador poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário por até 90 dias com alguns requisitos: preservação do valor do salário-hora de trabalho, pactuação por acordo individual escrito entre empregador e empregado, redução da jornada de trabalho e salário, com alguns percentuais: 25%, 50% ou 70%.

Frisa-se que a jornada de trabalho e o salário pago anteriormente serão restabelecidos no prazo de dois dias corridos da cessação do estado de calamidade pública, data do encerramento do acordo individual ou redução, data de comunicação de antecipação do período de redução pactuado.

Assim, se uma empresa, não gozou de qualquer dos benefícios citados poderá utilizar-se dentro do prazo estipulado em lei. Tal prorrogação abrange os benefícios de preservação do emprego e da renda, isto é, não gera automaticamente a postergação da validade dos benefícios já concedidos.

Da mesma forma, os acordos individuais, especialmente, na modalidades de suspensão e de redução.

Portanto, a prorrogação da medida provisória 936 não gera o direito de duplicação dos prazos relativos a suspensão ou redução do contrato de trabalho, mas sim, possibilita aqueles que não atingiram os períodos concedidos, possam alcançá-los, bem como, os que ainda não tiveram seus contratos abrangidos, tenham a partir desta nova vigência, a participação no Programa de Preservação do Emprego e da Renda.

Amanda Grussner. OAB/SC 57.897


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auxílio as pessoas sobre o beneficio emergencial e medida provisória 936.

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