O abandono afetivo é uma pauta muito comentada, quando um dos genitores ou ambos não se faz presente na vida de seu filho, porém, ocorre que o abandono afetivo inverso também acontece, idosos debilitados sem nenhum suporte de sua família.

 O abandono afetivo consiste resumidamente na omissão de cuidado, companhia, educação e assistência moral, psíquica e social no qual o genitor e a genitora devem ao filho quando criança ou adolescente. O objetivo é dissertar alguns pontos do abandono afetivo inverso, quando genitores precisam de auxílios assim como a criança e adolescente, pois como os pais ajudam seus filhos a comer, na higiene e na locomoção,  após um tempo este papel acaba se invertendo devido a debilidade que vem juntamente com a idade avançada. Segundo consta no Estatuto do Idoso, lei 10.741/2003 Art. 2º. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade e art. 3º “É obrigação da família, da comunidade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.”.

         Atualmente há uma grande população de pessoas idosas com mais de sessenta anos, segundo a ONU, está projetado para aumentar de 962 milhões em 2017 para 1,4 bilhões em 2030, com esses constantes aumentos de expectativa de vida desta população, o abandono das pessoas idosas acaba sendo incluso neste número, sendo a própria família responsável pelo abandono, já que o esperado seja que os filhos cuidem de seus genitores por estarem em uma fase tão vulnerável.

       Vale ressaltar que esse abandono pode ser tão prejudicial quanto o abandono afetivo, gerando danos psicológicos. O advogado Rodrigo da Cunha Pereirra discorre sobre o afeto ser muito mais que um sentimento no campo jurídico, alega “é uma ação, uma conduta, presente ou não o sentimento”.

      Acabam sendo deixados em casas de repouso ou clínicas, alegando ser um lar temporário, mas em alguns casos pode acontecer que ficando em casas de repouso consiga se sentir mais confortável, devido a rotina criada, como por exemplo na cidade de Sorocaba-SP existem dois exemplos totalmente opostos, a Vila dignidade que idosos com mais de 60 anos moram em um condomínio para a terceira sendo totalmente independentes, porém, na Aldeia do Emaús os idosos já possuem uma rotina supervisionada, até mesmo um plano alimentar devido algumas necessidades, remédios controlados e sendo disponibilizado um dia específico para visita de seus familiares que não possuem “disponibilidade” para realizar os devidos cuidados.

      Disque 100 (é um serviço da Secretaria dos Direitos Humanos que atende quaisquer denúncias relacionadas a violações a Direitos Humanos) registrou o aumento em 13% em denúncias de violações contra pessoa idosa, recebeu 37.454 denúncias em 2018, sendo muito pouco reconhecida, vai muito além do abandono, inclui a violência, maus tratos e não inclusão na sociedade, é não ter uma qualidade de vida digna por tudo vivo. 

      O princípio da dignidade da pessoa humana adentrou fortemente o constitucionalismo contemporâneo, refletindo em todos os ramos do Direito, trazendo também a valorização da pessoa em sua esfera familiar, protegendo sua integridade, respeitando e resguardando seus direitos de personalidade, como aqueles que são irrenunciáveis e intransmissíveis, podendo controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer aspectos constitutivos de sua identidade. Nos termos do art. 229, CF “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.” sendo assim o abandono afetivo inverso trata-se dos filhos abandonando e faltando com afeto, e auxílios necessários ao seus genitores. Como em 2015, em Ribeirão Preto um juiz condenou um pai a indenizar um filho por danos morais, por tratar com frieza durante a vida toda e ter sua presença ausentada em muitos momentos, os filhos que abandoam seus pais na velhice também estão sujeitos a pagarem uma indenização pelos danos morais causados  pela assistência indevida, indicando as devidas providências do abandono afetivo. Encerro esse breve resumo com a fala da ministra Nancy “Amar é faculdade, cuidar é dever.”.



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