Uma análise sobre as divergências de entendimentos entre o ordenamento jurídico e a psiquiatria, acerca do tratamento que deve ser direcionado ao psicopata delinquente, ressaltando como estes indivíduos deveriam ser considerados pelo Direito Penal.

INTRODUÇÃO


Apesar de serem tratados no ordenamento jurídico como semi-imputáveis ou inimputáveis, os psicopatas não são considerados doentes mentais, mas sim, pessoas com transtorno de personalidade antissocial. Apresentam frieza, desonestidade, egocentrismo, e são alheios ao sentimento de culpa ou remorso. Porém dispõem de plena capacidade de entenderem o caráter ilícito dos seus atos e de se comportarem diante deles.


A elaboração desta pesquisa se justifica pela deficiência das punições aos acometidos pela psicopatia, com a necessidade da adoção de novas políticas criminais, como a elaboração de uma legislação específica, estabelecendo tratamento diferente aos referidos indivíduos, como forma de solucionar ou, no mínimo, amenizar este problema.
O presente trabalho é composto por quatro capítulos que visam o estudo e a análise minuciosa, para melhor entender o comportamento destes referidos indivíduos delinquentes, com fulcro na correta aplicação do direito penal brasileiro.


O objetivo é demonstrar que o tratamento dispensado aos psicopatas, quando do cometimento de crimes, é ineficaz, defendendo então a necessidade de uma legislação específica para dispor acerca das especificidades necessárias que precisam ser supridas.


QUEM SÃO OS PSICOPATAS


Os psicopatas são indivíduos ardilosos e extremamente envolventes, mas que não apresentam indícios de quem realmente são. Também podem ser conhecidos como sociopatas, com personalidade anti social, personalidade dissocial, entre outras várias denominações.


Há de fato uma falta de consenso definitivo quanto a denominação desses indivíduos que apresentam transtorno comportamental, gerando debates e divergências entre doutrinadores e pesquisadores, conforme explica a psiquiatra Ana Beatriz Barbosa e Silva, em sua obra Mentes Perigosas (2008):


Alguns utilizam a palavra sociopata por pensarem que fatores sociais desfavoráveis sejam capazes de causar o problema. Outras correntes que acreditam que os fatores genéticos, biológicos e psicológicos estejam envolvidos na origem do transtorno adotam o termo psicopata. Por outro lado, também não encontramos consenso entre instituições como a Associação de Psiquiatria Americana (DSM-IV-TR) e a Organização Mundial de Saúde (CID-10). A primeira utiliza o termo Transtorno da Personalidade Anti-social, já a segunda prefere Transtorno de Personalidade Dissocial. (BARBOSA, 2008, p. 28)


No entanto, não importando a denominação atribuída, é cediço que tratam-se de pessoas desprovidas de emoções, frias e calculistas, que só realizam atos que vão lhe gerar satisfação própria.
Destarte, a referida Ana Beatriz (2008) descreve-os da seguinte forma:


Os psicopatas em geral são indivíduos frios, calculistas, inescrupulosos, dissimulados, mentirosos, sedutores e que visam apenas o próprio benefício. Eles são incapazes de estabelecer vínculos afetivos ou de se colocar no lugar do outro Em maior ou menor nível de gravidade e com formas diferentes de manifestarem os seus atos transgressores, os psicopatas são verdadeiros "predadores sociais", em cujas veias e artérias corre um sangue gélido. (BARBOSA, 2008, p. 32) 


A palavra psicopatia, vem do grego psyche (mente) epathos (doença) e significa etimologicamente doença da mente, porém, a psicopatia não se encaixa na visão tradicional das doenças mentais. Esses indivíduos não são considerados loucos, nem apresentam qualquer tipo de desorientação.


Nesse sentido, o Conselho Regional de Medicina publicou um parecer sob a psicopatia, esclarecendo que não se trata de uma doença mental, classificando-a dessa forma:


Esclarece que os distúrbios de personalidade (personalidade psicopática) não se constituem em doenças mentais e sim, em transtorno imutável e incurável do caráter e que a CID cataloga quaisquer situações onde possa haver intervenção médica, ou de serviços de saúde, sem com isso rubricar todas as situações previstas na CID como doença, no sentido estrito do termo. (Drº Talvane M. De Moraes – parecer CREMERJ N. 05/1990. Acesso em: 20 dez. 2017).


É importante salientar, que dentro do quadro da psicopatia, nem todos aqueles que são acometidos por tal, tornam-se pessoas criminosas. Contudo, aqueles que acabam se envolvendo com a vida delituosa, passam a se comportar como verdadeiros criminosos insanos, capazes de espalhar dor e sofrimento por onde passam, provocando inúmeras mortes.


A respeito disto, Ana Beatriz Barbosa Silva (2008) comenta:


É importante ter em mente que todos os psicopatas são perigosos, uma vez que eles apresentam graus diversos de insensibilidade e desprezo pela vida humana. Porém, existe uma fração minoritária de psicopatas que mostra uma insensibilidade tamanha que suas condutas criminosas podem atingir perversidades inimagináveis. Por esse motivo eu costumo denominá-los de psicopatas severos ou perigosos demais. Eles são os criminosos que mais desafiam a nossa capacidade de entendimento, aceitação e adoção de ações preventivas contra as suas transgressões. Seus crimes não apresentam motivações aparentes e nem guardam relação direta com situações pessoais ou sociais adversas. (BARBOSA, 2008 p. 129)


Não há como afirmar que todo psicopata comete maldades exatamente com esse intuito. O psicólogo Robert Hare, em entrevista a revista Veja, afirmou:


Os psicopatas apresentam comportamentos que podem ser classificados de perversos, mas que, na maioria dos casos, têm por finalidade apenas tornar as coisas mais fáceis para eles – e não importa se isso vai causar prejuízo ou tristeza a alguém. Mas há os psicopatas do tipo sádico, que são os mais perigosos. Eles não somente buscam a própria satisfação como querem prejudicar outras pessoas, sentem felicidade com a dor alheia.(DINIZ, 2009, p.20)

Na visão de Jorge Trindade (2009, p.24) “os Psicopatas são agentes desorganizadores que colocam em risco permanente o direito dos outros e a ordem dos grupos, por isso estão diretamente relacionados a reincidência delituosa”.


Um psicopata não possui a consciência que os demais indivíduos possuem. Também não possuem uma base norteadora em afetividade, exatamente pelo falo de pensarem muito e sentirem pouco ou quase nada.


O já citado autor Jorge Trindade (2009) assim os define:


A personalidade do psicopata muitas vezes se expressa por meio de cognições disfuncionais e costuma apresentar défices afetivos que importam um acentuado desapego aos sentimentos ausência de sensibilidade e a indiferença aos sentimentos alheios são características presentes nos psicopatas, o qual, inobstante, é capaz de dissimular e mascarar a realidade e inverter a verdade dos fatos em prejuízo alheio e benefício próprio, tendo em vista sua tendência ao egoísmo (TRINDADE, BEHEREGARAY, CUNEO, 2009, p. 18)


Apesar de serem dificilmente detectados no meio social, pelas características que lhes são inerentes, como a facilidade de ludibriar e enganar a quem estão em convívio e contato, os psicopatas estão inseridos em grande número na sociedade.


CARACTERÍSTICAS DA PERSONALIDADE PSICOPÁTICA


Várias características marcam a personalidade desses indivíduos. Contudo, estes seres não são facilmente identificados, vivem entre os demais, parecem fisicamente normais, mas o que os distingue é exatamente o interior. Ana Beatriz Barbosa (2008) afirma que são frios e desprovidos de consciência.


Muitos seres humanos são destituídos desse senso de responsabilidade ética, que deveria ser a base essencial de nossas relações emocionais com os outros. Sei que é difícil de acreditar, mas algumas pessoas nunca experimentaram ou jamais experimentarão a inquietude mental, ou o menor sentimento de culpa ou remorso por desapontar, magoar, enganar ou até mesmo tirar a vida de alguém. (BARBOSA, 2008, p. 27)

No que concerne a influência do ambiente na constituição de uma personalidade psicopática, explicou Robert Hare em entrevista a revista Veja:


Na década de 20, John B. Watson, um estudioso de psicologia comportamental, dizia que, ao nascer, nós somos como páginas em branco: o ambiente determina tudo. Na sequência entrou em voga o termo sociopata, a sugerir que a patologia do indivíduo era fruto do ambiente – ou seja, das suas condições sociais, econômicas, psicológicas e físicas. Isso incluía o tratamento que ele recebeu dos pais, como foi educado, com que tipo de amigos cresceu, se foi bem alimentado ou se teve problemas de nutrição. Os adeptos dessa corrente defendiam a tese de que bastava injetar dinheiro em programas sociais, dar comida e trabalho às pessoas, para que os problemas psicológicos e criminais se resolvessem. Hoje sabemos que, ainda que vivêssemos uma utopia social, haveria psicopatas. (DINIZ, 2009, p.20).


São seres inescrupulosos, não apresentam empatia, afetividade, generosidade ou qualquer tipo de remorso, independente de qualquer situação que venham a passar. Estão inseridos em qualquer meio, independente do nível social, cultural, raça ou etnia. Desde os que tiveram as piores experiências durante o desenvolvimento infantil, ao mais bem amparado, educado e com melhores condições financeiras.


O diagnóstico acertado de tal transtorno só pode vir ao 18 anos completos do indivíduo, como explica Nathália Cristina Soto Banha (2008), em seu artigo jurídico:


Tanto para o CID, quanto para o DSM –IV somente se pode falar em psicopatia a partir dos dezoito anos de idade. Logicamente alguns indivíduos na infância já apresentam características que chamam a atenção de pais e psicólogos, tais como a micção involuntária em idade fora do normal, matar animais pequenos ou grandes (ratos, passarinhos, gatos e até cachorros), e destruição de propriedades. Para esses, há a suspeita de que mais tarde venham a desenvolver algum transtorno. Na adolescência algumas dessas características persistem e são acrescidas outras como problemas no sono, timidez e baixa estima, masturbação compulsiva, problema de relacionamento, e tantas outras demonstradas por vários autores. (BANHA, 2008, p. 01)


O único interesse de um psicopata em despertar empatia nas pessoas, seria exatamente para conquistá-las, no sentido de possuir uma vítima. Quando estes seres escolhem suas vítimas, se tornam para elas atraentes e carismáticos, capazes de gerar excelentes impressões ao seu respeito.


A esse respeito, Nathália Banha (2008) também faz uma colocação sensata:


Através de artifícios baixos como mentira e dissimulações, e ainda com auxílio de sua inteligência, esse indivíduo consegue manipular pessoas e grupos, de maneira a conseguir alcançar seus objetivos, não atentando para os sentimentos e necessidades de seu subordinado; para o psicopata, seu “eu” está acima de tudo e de todos, o que demonstra um egoísmo patológico. (BANHA, 2008, p.01)


Quanto as situações envolvendo crimes cometidos pelos portadores de personalidade antissocial, as vítima tratam-se de pessoas com personalidade mais vulnerável, haja vista a necessidade de se sentir poderoso no domínio e na fácil influenciação que esta pessoa pode sofrer.


A escritora Ana Beatriz Barbosa (2008, p.107) cita em sua obra Mentes perigosas: o psicopata mora ao lado, casos que foram manchetes nos jornais e de grande repercussão midiática em todo país e, apesar de não afirmar de forma veemente que os crimes foram cometidos por psicopatas, pontua que, os acontecimentos, circunstâncias e atos em que se deram, “sugerem um proceder característico da psicopatia”.


Casos como o da jovem Suzane Von Richthofen:
Uma jovem rica, bonita, universitária, de classe média alta, arquitetou e facilitou a morte de seus próprios pais. No dia 31 de outubro de 2002, pouco depois da meia-noite, Suzane, de 19 anos, entrou em casa, acendeu a luz, conferiu se os pais estavam dormindo e deu carta branca ao namorado, Daniel Cravinhos, de 21 anos, e o irmão dele, Cristian, de 26. Os irmãos Cravinhos mataram Marísia e Albert von Richthofen (pais de Suzane) com pancadas de barras de ferro na cabeça, enquanto o casal dormia. Simularam um latrocínio, espalharam objetos e papéis pela casa e levaram todo o dinheiro e joias que conseguiram encontrar. Após a barbárie, o casal de namorados partiu para a melhor suíte de um motel da Zona Sul de São Paulo. Motivo do crime (se é que existe algum)? Os pais não concordavam com o namoro. Segundo a polícia, o crime foi planejado durante dois meses e a frieza dos três, principalmente a de Suzane, chegou a impressionar os investigadores. Logo após o enterro dos pais, a polícia foi até a casa de Suzane para uma vistoria e deparou com a jovem, o namorado e amigos ouvindo músicas e cantando alegremente junto à piscina. (BARBOSA, 2008, p.107)

Apesar de Suzane não ter sido diagnosticada como psicopata, apresentou claros sinais e indícios, além das principais características inerentes a personalidade psicopática, tais como a frieza, ausência de sentimentos ou de remorso, dissimulação e perversidade.


Outro caso de grande repercussão no país, é sobre o famoso “Maníaco do Parque”, um homem que estuprou, torturou e matou várias mulheres em um parque em São Paulo:


Entre 1997 e 1998 o motoboy Francisco de Assis Pereira, também conhecido como o "maníaco do parque", estuprou, torturou e matou pelo menos 11 mulheres no Parque do Estado, situado na região sul da cidade de São Paulo. Após ser capturado pela polícia, o que mais impressionou as autoridades foi como um homem feio, pobre, de pouca instrução e que não portava armas conseguiu convencer várias mulheres - algumas instruídas e ricas - a subir na garupa de uma moto e ir para o meio do mato com um sujeito que elas tinham acabado de conhecer. No interrogatório, com fala mansa e pausada, Francisco relatou que era muito simples: bastava falar aquilo que elas queriam ouvir. Ele as cobria de elogios, identificava-se como um fotógrafo de moda, oferecia um bom cache e convidava as moças para uma sessão de fotos em um ambiente ecológico. Dizia que era uma oportunidade única, algo predestinado, que não poderia ser desperdiçado. Com igual tranquilidade, o réu confesso também narrou como matou suas vítimas: com o cadarço dos sapatos ou com uma cordinha que às vezes levava na pochete. "Eu dava meu jeito", complementou. Nos vários depoimentos, frases do tipo "Matei. Fui eu".Em 2002, o serial killer foi condenado a mais de 260 anos de reclusão, no entanto, como reza a lei, ele cumprirá no máximo trinta anos. Atualmente Francisco está no presídio de segurança máxima de Itaí, na região de Avaré, interior de São Paulo. 1.559, Ed. Abril, 12/8/1998; Veja Em Dia, disponível em <www.vejaonline.abril.com.br>, capturado em 24/6/2008. (BARBOSA, 2008, p.126)


No entanto, Ana Beatriz (2008) ressalta que nos casos específicos de abuso sexual, vale uma atenção redobrada:
Tudo indica que os estupradores em série, em sua grande maioria, são psicopatas severos. Seus atos são o resultado de uma combinação muito perigosa: a expressão totalmente desinibida de seus desejos e fantasias sexuais, seu anseio de controle e poder a coerção de suas vítimas são meros objetos destinados a lhe proporcionar prazer e satisfação imediata. Puro exercício de luxúria grotesca!  (BARBOSA 2008. p.125)

Vale ressaltar que nos crimes que envolvem violência física ou mental, o psicopata na grande maioria sempre apresenta perversidade e nenhuma compaixão, do contrário, se perdem em um misto de satisfação ou prazer.

Da incapacidade de entender as punições


Dentre as inúmeras características marcantes da personalidade psicopata, destacase a declinação a reincidência delitiva como sendo a mais relevante a cerca do presente tema.


Tal característica envolve um dos aspectos mais difíceis de aplicar as penas previstas no Código Penal, qual seja, a incapacidade desses indivíduos de entenderem o caráter punitivo das penas.


A respeito deste fato Jorge Trindade (2010) tece o seguinte comentário:


Medidas puramente punitivas e dissuassórias tem mostrado pouco efeito sobre a reincidência, e às vezes, resultado até mesmo negativo. A questão que sobressai novamente é que psicopatas não se intimidam com a severidade do castigo nem aprendem com a experiência. (TRINDADE, 2010, p. 172)


Nesse sentido, entende-se que a pena não provocaria os efeitos desejados nesses já citados indivíduos, perdendo dessa forma, sua função social.


Eles compreendem a pena como um momento de neutralidade, no qual não podem desenvolver as ações que gostariam, tendo a certeza de que assim que voltarem a liberdade, poderão colocar em dia suas atividades. De forma que o comportamento não é facilmente modificado pelas experiências adversas, inclusive pelas punições. (BANHA, 2008, p. 01)


A esse respeito, os tribunais de justiça do país, em algumas decisões, ilustram:

TJ-SP - Agravo de Execução Penal EP 990091775916 SP (TJ-SP) Data de publicação: 05/01/2010 Ementa: Execução penal. Medida de segurança. Internação em hospital de custódia. Laudo atestando a não cessação da periculosidade do agravante. Pedido de realização de nova perícia a fim de que seja verificada a necessidade de manutenção da segregação. Aplicação do disposto na Lei n" 10.216 /01. Inadmissibilidade. Periculosidade não cessada. Laudo pericial dando conta apenas do controle da periculosidade durante o tratamento psiquiátrico. Fato comum em psicopatas. Atestado distúrbio de personalidade gravíssimo. Ausência de condições externas e familiares para a continuidade do tratamento. Desinternação não recomendada. Risco social presente. Prorrogação da medida de segurança bem determinada. Agravo não provido.

Contudo, a cessação da periculosidade do agente com transtorno de personalidade dissocial não acontece, não trata-se de uma fase transitória, mas sim de algo que faz parte de seu interior.


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