Divórcio Extrajudicial e os detalhes no procedimento. A eficiência e rapidez do processo.

O divórcio extrajudicial é realizado no Tabelionato de Notas. Entretanto para que ocorra, é necessário alguns requisitos estabelecidos em lei, entre eles: não existir litígio entre as partes, não ter gravidez e divergências quanto aos bens ou pensões de filhos menores. 

O consenso entre o casal é fundamental para o bom andamento do divórcio extrajudicial. É fundamental que as partes envolvidas estejam de comum acordo com o procedimento. 

É necessário que a documentação esteja atualizada, certidão de casamento, certidão  do estado civil dos filhos, se forem maiores de idade, comprovante de endereço, entre outros elementos para que o andamento seja eficiente em cartório. 

A minuta do divórcio extrajudicial  é enviada ao advogado da parte que irá efetuar as revisões e devolver ao respectivo local para a lavratura. 

Importante dizer que, as partes poderão ter o mesmo advogado que as representem extrajudicialmente. 

Neste ponto, também é imprescindível, atentar para o cônjuge que não encontra-se na mesma localidade, tendo o direito de ir ao cartório solicitar procuração pública para o divórcio na localidade em que estiver residindo. 

Alguns cartórios solicitam a procuração privada, além da pública. É outro requisito primordial que deverá estar pronto pelo advogado da parte, para que haja agilidade no processo cartorário. 

O divórcio extrajudicial é uma forma eficiente e rápida de resolver a questão entre as partes e previsto no Código de Processo Civil, no artigo 733. 

A averbação acontece no cartório e o Tabelião lavrará a escritura daquele divórcio que deverá ser devidamente assinado pelas partes e pelo advogado. 

A presença do advogado se faz necessária para o assessoramento na documentação e nas revisões de minuta, além do ingresso da petição dirigida ao Tabelião, bem como, a representação extrajudicial. 

Normalmente, o divórcio extrajudicial,  se não há partilha de bens, leva 30 dias para ficar pronto, depende da demanda do cartório. Fundamental, se atentar para o prazo da procuração que é inserida no processo, para que não ultrapasse a sua vigência.  

Por fim, acredito que a colaboração das partes é a chave para o andamento rápido e eficiente do procedimento, bem como, a cooperação cartorária, afim de que, todo o processo se dê da melhor forma para os envolvidos. 

Amanda Grussner. Advogada. OAB/SC 57.897. 


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