A constelação sistêmica, técnica adotada recentemente no campo do direito de família, nasceu com o filósofo alemão Bert Hellinger, e visa a entender os conflitos a partir do sistema familiar.

RESUMO: A constelação sistêmica, nova técnica adotada recentemente no campo do direito de família, nasceu com o filósofo alemão Bert Hellinger, e visa a entender os conflitos a partir do sistema familiar. Isto porque este tipo de causa possui grande relevância nas decisões pessoais e coletivas das partes, afetando o seu psicológico, bem como os levando a tomar decisões errôneas ou se deixando influenciar por outrem. Neste trabalho, pretende-se analisar a referida técnica aplicada ao direito, a fim de verificar sua contribuição para o avanço na prática de mediação de conflito no ordenamento judiciário brasileiro. O judiciário brasileiro está sobrecarregado, portanto, cabe aos agentes do direito buscarem outros meios de resolução de conflitos, o que cominaria na redução de ações perante o Estado Juiz. Partindo deste pressuposto, a Constelação Sistêmica Familiar pretende avançar como um novo método alternativo de solução de conflitos na matéria do direito, levando as pessoas de forma individual ou coletiva a compreenderem de forma mais profunda a solução dos conflitos. Esta nova técnica precisa ser mais bem estudada por todos os envolvidos na solução dos conflitos familiares, Advogados, Juízes, Promotores e Serventuários da justiça. Requer ainda uma melhor compreensão de sua aplicação prática e de seus princípios norteadores, o que levará ao entendimento de sua funcionalidade, bem como de uma influência positiva para uma nova modalidade de resolução de conflitos. A metodologia adotada neste estudo será feita através de análise de referências bibliográficas, a qual terá como objetivo principal a sua implementação no direito de família e como esta prática vem sendo aplicada e desenvolvida nos casos concretos de resolução de conflitos no ambiente familiar.

Palavras-chave: Direito Sistêmico, Judiciário, Conflitos familiares.


1.CONCEITO E HISTÓRICO DA CONSTELAÇÃO SISTÊMICA NO BRASIL

O presente artigo versa sobre a utilização da técnica de Constelação Sistêmica Familiar como ferramenta no âmbito jurídico, para entendimento e resolução de conflitos.

O primeiro capítulo apresenta conceito e aspectos históricos da Constelação Sistêmica, abordando de forma sucinta a origem, funcionalidade e relação no Judiciário brasileiro.

Hellinger (2007) conceitua a constelação familiar como uma prática terapêutica usada para tratar questões físicas e mentais a partir da revelação das dinâmicas ocultas de uma família. Salienta que, por meio da Constelação, é possível identificar acontecimentos que, mesmo desconhecidos, podem trazer problemas para a vida de uma pessoa. Suas dinâmicas consistem em montar o sistema familiar e entrar em contato com o campo morfogenético do sistema familiar do indivíduo. Esse contato possibilita identificar os motivos que possam ter ocasionado um desequilíbrio nesse sistema.

No mesmo capítulo, apresenta o psicoterapeuta filósofo, teólogo e escritor, Bert Hellinger, que deu origem a este novo método. Revela as emoções que, consciente ou inconscientemente, são acumuladas no dia a dia. São emoções que influenciam em tomadas de decisões de forma a converter os aspectos negativos, que desequilibram as emoções, causando déficit na saúde mental, em autoconhecimento sobre a própria história e toda situação que norteia o indivíduo. É neste campo que vem a Constelação Sistêmica Familiar e seu objetivo de descobrir o real motivo do conflito. Esta prática pode ser entendida como uma terapia breve, ou seja, que não requer repetidas sessões.

Nos seus estudos, Hellinger (2007) analisa as heranças emocionais que herdamos da família, como perdas, doenças, separações traumáticas, dentre outras.

A Constelação Sistêmica veio para melhorar o comportamento do homem para com o próprio homem, buscando um bem que atinge toda a sociedade

O segundo capítulo trata do acesso à justiça e como tem sido reconhecido através de garantias dadas aos cidadãos para que possam exercer seus direitos de modo não apenas formal, como também de forma célere, efetiva e justa.

Que o princípio garantidor desta justiça se encontra na Constituição de 1988. Este direito enquadra-se no artigo 5° da Constituição, ou seja, os direitos individuais e coletivos.

Ainda serão abordados os aspectos jurídicos que envolvem o tema, tais como Código de Processo Civil Brasileiro e Direito Civil.

O terceiro capítulo enfatiza como o Judiciário Brasileiro tem aplicado esta prática como meio alternativo e consensual de litígios, de forma a permitir um descongestionamento no fluxo dos processos no âmbito Jurídico e garantir uma efetiva solução para os conflitos.

O emprego de conciliação e mediação no âmbito do Direito familiar possibilitou uma abordagem diferenciada, porém a sentença judicial ainda não se mostra efetiva, pois, não consegue colocar fim ao conflito familiar.

Neste sentido, o emprego da Constelação Sistêmica Familiar no judiciário surge como uma forma efetiva de atendimento humanizado, a fim de propiciar as partes uma melhor percepção acerca do conflito familiar.

Finalmente, o quarto capítulo apresenta reflexões do filósofo Bert Hellinger, no que tange a importância da família e o modo como a Constelação Sistêmica pode contribuir minimizar os litígios nesse meio.

É visível o interesse de juízes, advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público da cidade pelo novo método.

Constata-se que a formatação dada para a técnica sistêmica observa os ritos processuais e a exigência do novo Código de Processo Civil quanto à imprescindibilidade da conciliação e mediação, porém não excluem a importância destas.

Não se pretende aqui esgotar o conteúdo exposto. Conflitos sempre irão existir, porém, é necessário reforçar que a família é a base de toda a sociedade e, como tal, é preciso preservá-la.

A Constelação Sistêmica procura resgatar o diálogo, compreensão e reconciliação do indivíduo com as pessoas do seu meio para enfim, participar de uma sociedade mais justa, equilibrada e feliz.

No tocante ao direito, este se torna mais moderno, eficaz e célere. Busca-se, aqui, mais divulgação e incentivo aos profissionais e simpatizantes para capacitação e aperfeiçoamento desta técnica.

No mais, deseja-se publicar tal artigo, acreditando ser mais uma contribuição para a sociedade civil e jurídica.


2. MEIOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO PILARES NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

A Expressão Direito Sistêmico no contexto estudado é baseado na ótica do Terapeuta, Teólogo, Padre, Psicoterapeuta, especialista dinâmico de grupo e terapia familiar, Escritor dentre outros, filósofo Anton Suitbert Hellinger.

Berth Hellinger (2007) desenvolveu o método conhecido como constelação sistêmica na década de 1970, que estuda as emoções e energias, que, consciente e inconscientemente, acumulamos ao longo da vida. Este aprofundamento possibilita compreender como os fatos influenciam em nossa tomada de decisão, de forma a reverter os aspectos negativos que desequilibram nossas vidas.

Diante disso, e segundo informações do Instituto Corpo e Alma (2020), a herança emocional que herdamos de nossa família, como perdas, brigas, doenças, separação traumática, tragédias entre outras podem ser âncoras negativas em nosso processo evolutivo pessoal e nas relações sociais.

Há concordância como a Constelação Sistêmica envolve os sujeitos e seus familiares que estão em litigância na justiça em busca de solucionar seus conflitos, não só material como também pessoal, Mas o que compete à justiça é minimizar os conflitos e traze-los para um olhar mais brando, identificando aquela herança que é, muitas vezes, causa oculta do conflito interpessoal.

Para o Dr. Storch (2013), a “abordagem sistêmica do direito propõe a aplicação prática da ciência jurídica com um viés terapêutico desde a etapa de elaboração das leis”, de modo que

A Nação Moderna de Estado encontra-se umbilicalmente ligada a ideia de jurisdição o próprio elemento constitutivo da noção de modernidade, abarca não só a noção de soberania política, mas também traz consigo o ideal de soberania jurídica (de exclusividade na aplicação coercitiva do direito), tendo em vista a noção verberiana de que o Estado toma para si o monopólio do exercício da força para a pacificação. (STORCH, 2018, S/P).

Destacada no Brasil a partir de 2012, Storch (2018) esclarece que a metodologia teve sua implantação no Judiciário Baiano para solução de conflitos. De maneira que, com a utilização dessa prática – em uma amostra de 90 audiências – atingiu-se 91 % de participação das partes com solução dos conflitos. A partir desta experiência, a justiça adotou a prática na modalidade de Direito Sistêmico, tornando o ato Jurídico no Tribunal de Justiça da Bahia.

De acordo com Araújo (2007), o Direito Sistêmico trata as partes envolvidas em um conflito como integrantes de um único sistema, mas, ao mesmo tempo, considera que os indivíduos que divergem em uma causa são também membros que integram ou compõem outros subsistemas. De modo que, para ele (2007), “o Direito Sistêmico vê as partes em conflito como membros de um mesmo sistema”, sem deixar de, “ao mesmo tempo, ver cada uma delas vinculada a outros sistemas dos quais simultaneamente fazem parte, e buscar encontrar a solução que, considerando todo esse contexto, traga maior equilíbrio”.

O estudo acadêmico abrange a prática de Conciliação e Mediação no direito familiar, porém, na formação, não abrange uma metodologia a ser aplicada para obter êxito, quando se trata de relações ocultas da vivência familiar, ou que revele, consciente ou inconscientemente, aquelas que são acumuladas no dia a dia.

Segundo informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgadas em abril de 2018, vários Estados brasileiros já utilizam a técnica antes das sessões de Conciliação, dado confirmado pelo Magistrado Wagner Wilson Ferreira (2018, s/p), superintendente da EJEF- TJMG. O magistrado esclarece que, em “Minas gerais algumas Comarcas já adquiriram a Metodologia, entre elas a de Contagem que inseriu a dinâmica como desdobramento da audiência de tentativa de conciliação em processo de varas de Família com alto grau de litigiosidade”.

Ao abordar a temática, destaca-se que é importante que o Magistrado saiba o que é Direito Sistêmico, uma vez que, com tal consciência, poderá identificar casos que estejam sob sua responsabilidade e havendo interesse da parte poderá encaminhá-la para ser submetida a vivencia de constelação.

Considerando que esta metodologia, que ora chega aos tribunais, tem sido cada vez mais aplicada e aperfeiçoada, e vem gerando bons resultados, é natural que sua aplicação passe a exigir mais capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais envolvidos, sobretudo porque, além do judiciário, é necessária a presença de outros profissionais correlatos para um aperfeiçoamento técnico englobando uma interdisciplinaridade que vai além do campo disciplinar do Direito.

Para a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Amapá, Sueli Pereira Pini (2018, s/p), a técnica é inovadora e já se mostra essencial para a construção de um Judiciário realmente eficiente. Isso porque, no entendimento da magistrada, pelo modelo atual, que instiga o litígio, as adversidades tendem a crescer, tornando o sistema “esquizofrênico”. O caminho, conforme Sueli, é a busca pela conciliação, que nem sempre precisa terminar em acordo. De maneira que “os efeitos podem vir muito depois, porque as pessoas param para pensar, ficam instigadas à análise. Estamos fazendo, assim, uma Justiça ‘quântica’”.


3.CONSTELAÇÃO SISTÊMICA COMO INSTRUMENTO PARA A DESJUDICIALIZAÇÃO

O Projeto de Lei n° 9.444 de 2017, dispõe sobre a inclusão da constelação Sistêmica como um instrumento de mediação entre particulares, a fim de assistir à solução de controvérsias, cujo parágrafo único considera Constelação sistêmica “a atividade técnica terapêutica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula identificar soluções consensuais para a controvérsia, sob um novo olhar sistêmico”.

No artigo 2° do mesmo projeto, visualiza-se que a Constelação será orientada pelos seguintes princípios: imparcialidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca da solução do conflito, boa-fé. Explicitando que “ninguém será obrigado a permanecer em procedimento de Constelação”, e que a mesma poderá ser utilizada antes do procedimento de conciliação ou mediação, a fim de facilitar o processo de solução de controvérsias. Que a Constelação poderá versar sobre direitos disponíveis ou indisponíveis que admitam transação.

No consenso envolvendo direitos indisponíveis, mas também transigíveis, deve ser homologado em juízo, exigida a oitiva do Ministério público.

O Projeto de Lei esclarece ainda, que “aos necessitados será assegurada a gratuidade da Constelação”.

O artigo 9° dispõe que poderá ser Constelador, qualquer pessoa capaz, que tenha a confiança das partes e seja graduada em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, independente de integrar qualquer entidade de classe ou associação.

Sobre a segurança, dispõe que toda e qualquer informação relativa ao procedimento de Constelação será confidencial em relação a terceiros, não podendo ser arbitral ou judicial, salvo se as partes expressamente decidirem de forma diversa ou quando sua divulgação for exigida por lei ou necessária para o cumprimento de acordo obtido pela Constelação. O dever de confidencialidade aplica-se ao Constelador, às partes, a seus prepostos, advogados, assessores técnicos e a outras pessoas de sua confiança que tenham, direta ou indiretamente participado do procedimento da Constelação. Observa-se aqui que este Projeto de Lei vem ensejando as mesmas diretrizes da lei 13.140, de 2015, que dispõe sobre a mediação entre os particulares, principalmente no que tange aos princípios da imparcialidade, informalidade, autonomia das partes na busca da solução do conflito e da boa-fé.

Conclui-se com isto, que o objeto da constelação é o mesmo que o da Mediação, versando ambos sobre os direitos disponíveis ou indisponíveis das partes, podendo assim, a Constelação vir a ser regulamentada como a Mediação. Mediação é uma forma de resolução de conflitos onde o mediador constrói um espaço onde facilita o diálogo entre as partes. Desta forma, são as partes que apresentam as soluções. Vale lembrar que a terceira pessoa terá que ser neutra e imparcial.

Segundo Bruno Takahashi et. al. (2019, p. 18), ainda antes de

…existirem no Brasil marcos legais específicos sobrea mediação, houve importante protagonismo do Judiciário na aplicação e na regulação dos métodos consensuais por meio de resoluções, programas e núcleos permanentes de solução de conflitos, que atuam quer antes do processo judicial”, quer seja “incidentalmente a ele, em primeira instância ou em grau recursal.”

É nesse cenário que se destaca a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a “Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no âmbito do Poder Judiciário” e contribui, sobremaneira, para importantes passos voltados à institucionalização da mediação e da conciliação, além de difusão, sistematização e aprimoramento das práticas consensuais que já eram adotadas no Judiciário. A Resolução partiu da premissa de que os métodos consensuais são uma porta de acesso à Justiça tão relevante quanto a decisão judicial.

A lei de mediação, 13.140/2015 e o Código de Processo Civil vigente foram marcos legais importantes para os meios consensuais. Embora não se possa dizer que mudanças culturais ocorram a partir de alterações normativas, elas têm impacto na institucionalização da mediação e da conciliação, tratando de princípios e garantias básicas que devem ser resguardadas, como a imparcialidade do mediador, a autonomia da vontade, confidencialidade, informalidade, dentre outros previstos no artigo no artigo 166 do CPC e artigo 2° da Lei de Mediação”. No tocante ao limite de informações que o terceiro facilitador pode ou deve obter na Mediação ou Conciliação, Takahashi et. Al. (2019, p.20) relata que:

Há inúmeras divergências sobre o assunto. O Conciliador e o Mediador não devem fornecer orientação jurídica, papel reservado ao advogado das partes. Todavia, a linha divisória entre a informação e a orientação é tênue, especialmente nas matérias da Competência da Justiça Federal, em que há diversos termos técnicos e atos normativos infra legais. Muitas vezes o terceiro facilitador se verá obrigado a fornecer alguma informação substancial, pois se não fizer isso, talvez o procedimento não irá minimente avançar, ou se verificará que uma das partes não está totalmente consciente das implicações de um acordo no seu caso.


Autores


Informações sobre o texto

Artigo elaborado por Ana Maria Marques e Edson Potente; acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário Una de Contagem.

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Comentários

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    Claudemir de Araujo Pereira

    Este artigo não citou coisas importantes como, por exemplo, que o Anton Suitbert Hellinger era nazista convicto e que suas ideias são de culpar a vítima pelas violências que sofreu. Será que esse tipo de pseudociência é coisa a ser adotada no Judiciário?