Há esperança contra a corrupção, esta que perdura em países desenvolvidos, com boa educação, distribuição de renda, programas sociais e o mais, mostrando-se como um fenômeno pandêmico?

Para bens jurídicos que extrapolam o viés de indisponibilidade, calam fundo na noção de direitos fundamentais, presas do mesmo engano em que somos vítimas do sistema, há uma confissão a se fazer: só quem já foi corrupto pode falar com cabal propriedade que é muito fácil sê-lo. Difícil é ser honesto, lembradas as palavras saídas da boca de Edilson Mougenot Bonfim, entrevendo que o homem de antanho, em sua riqueza de nuances, subjaz a todas as suposições a necessidade de dar viso de credibilidade ao que deseja, dado que se revela cativo da ideia de que, com seu objeto de desejo, será feliz. Esse grande cisma foi daquele homem, ontem, e não se pense que, à guisa de Elon Musk, louvável, vendendo todos os seus bens pessoais, a corrupção não irá ao planeta vermelho: um mundo “livre”, segundo o predito empresário e filantropo, não seguindo as leis da Terra.

Hoje há outro homem, um ser que deseja a diversidade do ter, mas sem estar desgarrado da vida honesta: um território fosco, distante da realidade mundana, em que as leis foram criadas para forçar o homem a aprender a se comportar, a ser probo (diga-se também com a humildade da anamnese do presente autor em sua própria evolução). Todavia, qual a guinada a ser tomada, no estrito cumprimento do dever legal, para aquele que, além de ter a honestidade como um princípio de vida, tem-na como um dever funcional, mas que, na maioria das vezes, acaba abrindo mão dela e do dever para proteger a si, seus bens materiais e imateriais?

Moacyr Scliar bem evocou o que diziam os antigos clínicos franceses (Dans la médécine, comme dans l’amour, ni jamais ni toujours – na medicina, como no amor, nem nunca nem sempre). Então, nessa vida passadiça e de aprendizados na seara das ciências sociais, sempre valerá o esforço de lutar pela honestidade na Administração Pública? Independente de eventual resposta anacrônica, um “não” pode fazer sua resposta cair na vala-comum da seguinte afirmação: atendendo ao modismo da conivência, face ao medo de sucumbir na ostentação e em retaliações de seus iguais, enveredar-se por chicanas fiscais e suas benesses, conivências garantidoras da própria segurança, da estabilidade em relacionamentos, da paz, do conforto e do mais, a honestidade ficaria no fosso de homens que perdem a referência de sua própria existência, numa crise existencial de valores imateriais ausentes.

Eis que, sendo válido o esforço de honestidade na atuação pública, aplicar-se-lhe-á sempre, não somente quando satisfaz seu interesse, ainda que por medo de falar a verdade.

Informante do bem

Numa análise inicial e despretensiosa mister compreender que sem a informação do crime, ou de sua suspeita, não há chance bastante de haver sucesso no combate à corrupção. Esta perdura em países desenvolvidos, com boa educação, distribuição de renda, programas sociais e o mais, mostrando-se como um fenômeno pandêmico, insuscetível de desvencilhar-se de todos os setores, sequer de todas as pessoas.[1] Isso se revela, contrapondo-se à honestidade, pela omissão da informação, igualmente na Itália, vide a elevada taxa de corrupção também entre os países desenvolvidos.[2]

No mais de uma percepção pantanosa, aceitar um Estado malsucedido seria negar o entrechoque do agente público com seu dever, seria atuar contra a regra do jogo, estaria aí materializada a conivência, a omissão, as quais soem ocorrer quando a informação do ato criminoso não supera os lindes de quem a domina.[3]

Sobremais, depara-se oportuno lembrar que o tópico em estudo vem ascendendo à posição de primazia de uma minoria, cabendo aludir que o whistleblower — em tradução seria “informante do bem” ou "soprador de apito" — se define como aquele que, cônscio de um ilícito (incluindo ato suspeito), denuncia-o às autoridades, propiciando o início do caminho de persecução penal.[4] Vale dizer, o informante do bem, que busca extirpar velhas práticas arraigadas, contempla toda pessoa que espontaneamente noticie a uma autoridade subsídios relevantes que abarquem uma ilegalidade civil, administrativa ou criminal. A bem de uma cultura que se articula em resistência, a valer, é a própria “política da verdade” que domina o conceito do informante do bem.[5]

Convém frisar, além do adiantado, que ocorre um comportamento motivado por pulsões inatas no ato praticado pelo agente denunciante: desde aspectos psicológicos, do que sobressai a lealdade; razões éticas e provenientes da cultura, o que tem mais notoriedade em origens envoltas no coletivismo; elementos estruturais, que se destacam como políticas e regulação em conjunturas direcionadas para incentivo à denunciação;[6] possibilidade de retaliações, sendo que na presente situação prospera o desincentivo no ato de denunciar; no fim, a magnitude gravosa do delito também pode ser um fator determinante a desanimar uma denúncia que deveria ocorrer.[7]

Em pertinente paralelo, não se há falar em informante do bem sem antes ser apontada a importância de valores e normas, discutindo o mote ético-moral que reside na própria denunciação e no medo que lhe é ínsito, pelas possíveis consequências daí advindas.

Nesse contributo ao medo, Edmund Burke (1729-1797), filósofo do século XVIII, deixou o ensinamento, hoje assaz obnubilado, de que: "Tudo que é preciso para o triunfo do mal é que nada façam os homens de bem”. Ora, que o mundo é permeado por pessoas de interesses vis, não se faz necessário aqui apontar referências. Entrementes, como noção primeva, cabe retroceder um passo no que se prenunciou, haja vista que o comportamento ético, entendido como virtuoso, está diretamente relacionado à conduta provocadora do ato de denunciar, figurando esta e aquele interligados e dependentes, a sério.

Ao descer exumando o sentido da ética, segundo José Renato Nalini, percebe-se um “compromisso de vida”, pois passa ao largo de discussão teórica, “atua na vida real”, ínsito à própria prática de existência das pessoas. Ainda conforme aquele autor, de nada adiantará o estudo e o aprendizado da ética, sendo esta descompromissada de uma vivência que meramente ostente um ser ético. Em palavras exatas, para se convencer de que sempre deve prosperar o esforço da conduta ética na medida em que: ”suprirá com vantagens o desalento que tende a acometer todos aqueles que não se conformam com a miséria comportamental de quem deveria dar exemplo, mas serve de escárnio e de lamento”.[8]

São, é certo, ideias motoras, restando a corporificação junto à Administração Pública, entretanto.

Com efeito, colimando justificar outros porquês das práticas do informante do bem, pesquisadores, baseados nas teorias de Enrique Dussel, concluíram que o ato de denunciação é percebido como um “impulso de alteridade”, no qual o denunciante tem como movimento pendular a responsabilidade pelo seu próximo, não obstante isso venha implicar o seu próprio bem estar e vida. Mais que um viés que lhe imprime autonomia, consoante demonstra o estudo supra, esse sentido de responsabilidade teria como mola-mestra a aspiração por suplantar injustiças individuais derivadas de um dever ético de prestar escudo à finalidade social.[9] Questões de fundo, portanto, mas autossuficientes em si, igualmente pela noção positiva que o empregador precisaria conferir ao atento agente que se debruça com honestidade em seu labor.[10]

Não é demais pontuar que, haurido de justificativas alicerçadas em bases sólidas, desponta um traço prosaico no balanceamento da ética, que, consoante se identifica nas palavras de Aristóteles, “consiste em fazer o que se deve, quando se deve, nas devidas circunstâncias, em relação às pessoas às quais se deve, para o fim devido e como é devido”.[11] Assim, perfeita seria a simetria da ética com a prática diária da Administração Pública, mas a realidade é um biombo retórico,[12] dado que na pesquisa a ser minudenciada se verá um paradoxo de um ser ético, e este escapa ao equilíbrio moral, um engodo para a corrupção.

Não se tresmalhando em percepções subjetivas, é notório o sobrelevo que advém de um tema hodierno e perplexo, especialmente no seio de organizações estatais.[13]  Deveras, do que se observará no estudo de caso no âmbito corporativo de empresa da Administração Pública, está-se a transmudar um dever, escapando ao fito ético, em sacrifício de se fazer a denúncia, e não poderia o agente público agir de tal modo, porque, quando o faz, há um choque flagrante com a ideia de autopreservação moral por ter sido descumprida a lei a que lhe comanda o comportamento.

Subjacente ao dever preconizado, figuram os princípios que norteiam a ideia de propriedade coletiva, de justiça social etc., dos quais o agente público é fiscal principal. Bem por isso, lembra-se de Rudolf von Ihering — quando situava em sua obra a honra do oficial militar perante seus subordinados, a propriedade do camponês que a defende a ferro e fogo, a conservação do crédito que é vital por parte do comerciante, enfim —, o qual aduz que “todo aquele que defende seu direito defende princípios morais de sua vida”.[14] Em razão de tanto, seria adequado situar a moral e o atuar animado dos princípios como condição mínima para o mister do agente público, afinal, em um país de corrupção pandêmica, a mera permanência de uma “fiscalização omissiva”, sugando recursos do Estado, é um sinal claro de que há desprezo pelo próprio direito, numa hipocrisia de ostentar valores morais colidentes, fazendo-o na medida em que se despreocupa com os mesmos valores e direitos da sociedade.

Demais disso, ou se é um agente estatal, em materialização plena a serviço do bem público, ou se faz de conta a troco de pregar conduta manjada. Assim, não basta moral abstrata enquanto se estupidifica contrariando as normas, é necessário, em outras palavras, assumir o comando da função que se exerce, o que vale para as motivações precedentes à denunciação.[15]

O que outrora articulava Rudolf von Ihering, acerca da não defesa de um direito, segundo o autor, seria um suicídio moral, a negação do dever moral de autopreservação.[16] Isso colocaria em xeque a virtude, de modo que o direito lesado, mais ainda o dever desobedecido, tem como pressuposto uma ideia depravada daquela. Eis que, então, não é dado ao agente do Estado o direito de se omitir no enfrentamento da corrupção, porquanto assim estaria contrariando a dever ético-moral que, em tese, domina-o. Aliás, o agente público, ou é virtuoso e tem este caráter como seu padrão, ou engana a si suscitando em seu âmago a noção de corrupção, de modo cabal quando da omissão para o que deveria informar, o que, em tese, não lhe faria merecedor da função que detém.[17]

A conclusão a que se chega até aqui define que o informante do bem, animado do propósito avistar e anunciar as irregularidades que ocorrem no seu campo de atuação, é vetor capaz de minimizar a corrupção na Administração Pública, ensejando maior transparência no seu controle.[18] Daí que a toda uma plêiade de elementos circunspectos ao informante do bem se insere a corrupção pandêmica, correspondendo a uma amostra predecessora do estudo que resta ligeiramente desenvolvido no próximo item.


[1] GOMES, José Vitor Lemes. A corrupção em perspectivas teóricas. Revista Teoria e Cultura, Juiz de Fora, v. 5, n. 1-2, jan./dez., 2010, p. 62. Disponível em: http://ojs2.ufjf.emnuvens.com.br/TeoriaeCultura/index. Acesso em: 13 maio 2020.

[2] DALLAGNOL, Deltan. A luta contra a corrupção. Rio de Janeiro: Primeira Pessoa, 2017. Cap. 2. E-book.

[3] Aspecto a ser desenvolvido a partir de substrato que emanará de estudo de caso.

[4] BRANDÃO, Nuno. O Whistleblowing no Ordenamento Jurídico Português. Revista do Ministério Público, Lisboa, v. 41, n. 161, p. 99-113, jan./mar. 2020, p. 99.

[5] MUNRO, Iain. Whistle-blowing and the politics of truth: Mobilizing “truth games” in the WikiLeaks case. Human Relations, v. 70, n. 5, p. 519-543, 2016. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/10.1177/0018726716672721. Acesso em: 13 maio 2020.

[6] PAIVA, Danilo Tavares; PEGORARO, Mariana Martins de Lago Albuquerque. Whistleblower: Efetiva Técnica de Prevenção ou Incentivo aos Caçadores de Recompensas? In: LAMY, Eduardo. Compliance: Aspectos Polêmicos e Atuais. Belo Horizonte: Letramento, 2018, p. 54.

[7] CARVALHO, André Castro; ALVIM, Tiago Cripa. Whislteblowing no ambiente corporativo – standards internacionais para sua aplicação no Brasil. In: PAULA, Marco Aurélio Borges de; CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de (Org.). Compliance, gestão de riscos e combate à corrupção: integridade para o desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2018, p. 126.

[8] NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020, p. 224. E-book.

[9] COUTO, Felipe Fróes; PALHARES, José Vitor; CARRIERI, Alexandre de Pádua. Corrupção organizacional e uma justificação decolonial para as práticas de whistleblowing. Revista Eletrônica de Ciência Administrativa. Campo Largo, ano 19, n. 3, p. 337-358, set./dez. 2020, p. 353.

[10] COIMBRA, Marcelo de Aguiar; MANZI, Vanessa Alessi. Manual de Compliance: preservando a boa governança e a integridade das organizações. São Paulo: Atlas, 2010, p. 95.

[11] ARISTÓTELES, 1138, apud PEGORARO, Olinto A. Ética é justiça. Petrópolis: Vozes, 1995, p. 26.

[12] LEWIS, David. A Global Approach Public Interest Disclosure: what can we learn from existing whistleblowing legislation and research? Norhhampton: Edward Elgar, 2010, p. 24.

[13] PAIVA, André Luiz de; GARCIA, André Spuri; ALCÂNTARA, Valverí de Castro. Disputas Discursivas sobre Corrupção no Brasil: Uma Análise Discursivo-Crítica no Twitter. Revista Administração Contemporânea. Curitiba, ano 21, n. 5, p. 627-647, set./out. 2017, p. 629.

[14] JHERING, Rudolf von et al. A luta pelo direito. Do contrato social. O príncipe. Dos delitos e das penas. Tradução de J. Cretella Jr. e Agnes Cretella. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, p. 56-58.

[15] Aspecto a ser desenvolvido a partir de substrato que emanará de estudo de caso.

[16] JHERING, Rudolf von et al. A luta pelo direito. Do contrato social. O príncipe. Dos delitos e das penas. Tradução de J. Cretella Jr. e Agnes Cretella. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, p. 52.

[17] Aspecto a ser desenvolvido a partir de substrato que emanará de estudo de caso.

[18] NIETO MARTÍN, Adán. Investigaciones Internas, Whistleblowing y Cooperación: La Lucha por la Información em el Processo Penal. In: BIDASOLO, Mirentxu Corcoy; Martín; Victor Gómez. Fraude a Consumidores y Derecho Penal: fundamentos y Talleres de Leading Cases. Madrid: Edisofer, 2016, p. 10.


Autor

  • Elton Rockenbach Baron

    Bacharelando em Direito, Empregado Público Estadual e aspirante a Promotor de Justiça.

    Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão fartos. J. C.

    A vida tem sentido quando a investimos na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Eis meu escopo: despender esforços pela construção contínua da justiça social, a transformação, com justiça, da realidade social, máxime quando os beneficiados são idosos, deficientes, crianças e adolescentes. O desafio vem sendo o esmero na renhida luta em busca do bem comum, não dando tréguas àqueles que se desviam dos ditames constitucionais e legais, com os olhos voltados à concretização da Justiça, sobretudo contra crimes hediondos, crimes políticos e o abandono e maus tratos a animais. Contate-me sobre os supracitados temas: [email protected]

    “Não é o crítico que importa nem aquele que mostra como o homem forte tropeça, ou onde o realizador das proezas poderia ter feito melhor. O crédito pertence ao homem que se encontra na arena, com o rosto manchado de poeira, suor e sangue; que luta com valentia; que erra e tenta de novo e de novo; […] que conhece os grandes entusiasmos e as grandes devoções; que se sacrifica por uma causa nobre; que ao menos conhece, no final, o triunfo de uma grande realização; e que, na pior das hipóteses, se fracassar, pelo menos fracassou ousando grandes coisas; e por isso o seu lugar não pode ser junto àquelas almas tímidas e frias que não conhecem nem vitórias nem derrotas.” (Theodore Roosevelt)

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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

BARON, Elton Rockenbach. Pensando alto: quando o cabelo parar de crescer, a memória falhar.... Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6404, 12 jan. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/87910. Acesso em: 20 jun. 2021.

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