Um teste prático retrata o caminho fácil que tem a corrupção no nosso país, revelando algo gravíssimo no seio de responsabilidades que circundam a atuação de administradores do bem público.

A corrupção pandêmica[1]

Sem afirmações categóricas, começa-se indagando: qual a razão por que o ser humano se dessabe como finitude e contenta-se com pretensão ao servilismo antiético, valendo-se de indecoroso conluio e ferindo a deontologia da classe pública? Divisando melhor a questão: se tivéssemos um único legado a deixar em nossa vivência (algumas décadas), que não fosse o material, senão o moral, qual atributo restaria sobressalente aos jovens, aos historiadores, às futuras gerações etc. no que concerne à realidade em que hoje estamos protagonistas?

A análise de certos fundamentos estanques do direito faz o autor remeter às injunções do poder vigente a fim de que se possa dissecar a realidade natural e social. Forte nesse preceito, a racionalização da sociedade, a partir do momento em que esta toma conhecimento dos seus direitos e deveres, possibilita sua emancipação e a faculdade de não mais se resignar ante as injustiças, ilegalidades, arbitrariedades etc. Entretanto, no Brasil, além do fator cultural propício ao marasmo intelectual, ainda prospera pouco domínio tangenciando a prática da denunciação.[2]

A bem ver, a ufania dos néscios, numa vertigem de mera comodidade de viver aceitando tudo, como se o senso corriqueiro fosse escravo do desenvolvimento da sociedade, não se apresenta como um movimento de resistência contra a tendência inata ao feitio de cobiça do ser humano. Emerge, pois, um paradigma que desvela o homem em sua essência, a saber: de um lado, o cidadão de bem, que busca o propósito comum e o ideal de justiça; de outro, o cidadão que tem a corrupção como “estilo de vida”, sendo seu próprio inimigo, de sorte que toma dos outros o que lhe completa o ego.

A prudência alvitra que, conforme o histórico de esboços de artigos publicados pelo autor, este principia abordando assuntos relacionados com as decorrências da corrupção que assola o país. Cumpre também consignar que a discordância na manutenção de tal realidade efetivamente é combatida pelo presente pesquisador há mais de uma década — daqui em diante a ser materializado em dados mais exatos, porém. Por outro lado, não se trata de uma discussão cerebrina, e o que será agora brevemente exposto não maculará o intento que se busca, de maneira alguma. Em verdade, fortalecerá o que, por justificadas motivações, está-se alertando acerca da atuação de agentes públicos.

Tecidas essas observações necessárias, seja considerado, adiante, três situações: a uma, que o autor está Empregado Público na Administração Pública Indireta; a duas, a grave situação financeira que acomete o país — a despeito de um espaço político-geográfico continental e de severas desigualdades que afligem as camadas mais vulneráveis com as reais possibilidade de educação, saúde, desenvolvimento etc. — impondo maior responsabilidade dos agentes que atuam "em nome" do interesse coletivo; a três, por fim, o dever, que provém das normas que regem o Estado Social e Democrático de Direito, destinado aos agentes públicos. Contudo, na exegese de tais circunstâncias, nenhuma delas poderia se subjugar à facilidade da arte na corrupção.

Seguindo nessa esteira de raciocínio, pede-se licença com o fito de se elucidar de forma introdutória a questão e, para tanto, observe-se o prefácio de uma denúncia real e simplória feita pelo próprio autor em seu âmbito de trabalho. Ei-la:

[...] venho informá-lo de uma nova denúncia.

Trata-se, em verdade, da minha própria denunciação. É dizer, dei-me por conta (veja e-mail que mencionava o fato) de que posso ter violado um regramento da empresa no que tange ao Vale-Transporte.

Sabe-se que a [eliminou-se devido ao sigilo] determina, em seu acervo normativo, o respeito ao seguinte disposto:

Decreto nº 95.247 de 17 de novembro de 1987

Regulamenta a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, com a alteração da Lei nº 7.619, de 30 de setembro de 1987.

Art. 7º Para o exercício do direito de receber o Vale-Transporte o empregado informará ao empregador, por escrito:

§ 3º A declaração falsa ou o uso indevido do Vale-Transporte constituem falta grave.

Dessa forma, por ser um dever funcional, o qual venho intentando seguir devidamente, e, a fim de evitar contradições, peço que, por gentileza, encaminhe tal situação com o escopo de que ocorra o procedimento adequado para o caso relatado. [...]

A partir do que foi supramencionado em bojo de denúncia feita pelo autor ao seu então superior imediato, existe acesa irresponsabilidade, porque, controvertendo a norma, o procedimento esperado por parte da Administração Pública, no caso exposto, não teve resposta, sequer teve curso algum ato de apuração da denúncia (de si) proativamente relatada pelo precavido agente público. À luz do contexto, o inconformismo do denunciante pautou-se basicamente no percuciente entendimento de seu dever em observância às normas estatuídas para o seu âmbito profissional. Não lhe falece razão, portanto. Além do mais, sendo inativa a conduta do receptor da denúncia, acaba este responsável por não a encaminhar.[3]

Por essas sumárias razões, a arte do “teste prático” na presente elucidação, que retrata o caminho fácil que tem a corrupção no nosso país, revela algo gravíssimo no seio de responsabilidades que circundam a atuação de administradores do bem público. Ressalta-se, todavia, que aqui não se está expondo condutas demasiado danosas ao erário, vez que estas serão mais bem analisadas no decorrer da pesquisa. Também não se mostra, na realidade, o desígnio de ludibriar a gestão pública. Tanto é que, por mais absurdo que pareça, a própria administração tenta dar legitimidade ao que resultou no evitável uso de vale-transporte antes referido.[4]

Sem embargo de tudo o que já foi dito, é mister que se esclareça que sói ser realmente deplorável que as experiências, como a que aqui está moderadamente retratada, são corriqueiras no plexo de entes/órgãos predominantemente observados no Poder Executivo, mas não menos criticável no Legislativo e no Judiciário. Logo, malgrado as imperfeições de padrão junto ao funcionalismo estatal, é fundamental romper as amarras aptas a pôr em perigo o uso de recursos públicos sob vestes privatistas, sobremaneira quando prospera a omissão de quem contra isso deveria se insurgir. Do contrário, continuará latente que “[...] o povo fica mais ignorante e dependente daquele que o lesou, sendo incapaz de romper o ciclo – quando muito, altera os personagens.”.[5] Tolerando-se, pois, esse padrão, o tiro sairá pela culatra.

A se falar em padrão, dentro do vértice que se espera do programa de compliance[6] na Administração Pública, caberia uma baliza do tone of the top — o exemplo vem de cima – demarcando aspecto curial para difundir uma cultura de comportamento.[7] Entretanto, no que interessa ao presente trabalho, não se vê como possibilidade a diminuição de condutas inadequadas no Estado, enquanto o exemplo que vem de cima estiver a disseminar uma cultura fora dos padrões éticos e distante dos demais valores a que deveria se nortear aquele que tem o dever de denunciar.

Vale dizer, inclusive, que não haverá ética e retidão como balizas, numa retórica de primar pelo programa de compliance, enquanto houver aderência parcial nas ações daqueles que precisariam conferir plenitude ao dever de denunciar, porquanto, assim, a conformidade e a integridade da realidade na reputação organizacional estariam arredadas. Retrato fiel, há de se convir, da cultura do “jeitinho brasileiro” cotidianamente dando as caras no ambiente corporativo, em outras palavras, compliance não efetivo e meramente abstrato (ética parcial), o que é novo sinal de alerta para uma realidade em que o exemplo que vem de cima contradiz a política formal ostentada pelas instituições que se dizem sérias nesse país.

Não se desmerece que existem estradas vicinais vocacionadas a dar maior efetividade ao conjunto normativo que deveria seguir o agente público. Todavia, esse desvirtuar de condutas encoberto por um estratagema antiético, tal a omissão que sucedeu a denúncia predita, contamina subordinados, cuja conivência perpetua as mesmas ou piores práticas. O porquê disso? Porque, mesmo com a má-gestão como fator preponderante nos escândalos de corrupção e na consequente causa de ações trabalhistas junto à Administração Pública,[8] falta coragem dos agentes públicos para questionarem o péssimo exemplo do colega/superior.  E é simples entender o não questionamento ou até a não denunciação: o medo de retaliações ou de perder “vantagens” emudece o agente omisso, situações que se verão desenvolvidas com base em relatos reais.

Não se atenua, então, a corrupção pandêmica com retórica, senão com uma transformação cultural de práticas, para que o agente público faça seu papel de prestar serviço à sociedade, à maravilha, verdadeiro e exemplar intermediário entre a conduta ética e a vida. Afinal, “[n]enhum repositório paira sobranceiro aos dislates dos ineptos, às fantasias dos apaixonados e subterrâneas torpezas dos ímprobos.”,[9] nem mesmo um Estado que se diz Democrático de Direito e Deveres para a consecução do ideal público.

Cientes do papel de agentes estatais associado moralmente às idiossincrasias antes referidas concernentes à conduta ética, prosperará o avesso enquanto se furtarem de seus deveres, principalmente à guisa da escapadela que leva agentes denunciados a evocar o que vaticinou Dionísio Catão, nos idos do século III: “como a primeira das virtudes, conter a língua”.

Ganha campo, dessa forma, o nó górdio da corrupção, pois acaba o burburinho latejante de um viés de que o esforço e exposição empregados na denunciação são precursores de um estado faltoso do dever de agir do próprio Estado[10] — uma deformação a revelar que o crime compensa, transferindo-se, às expensas de quem o denuncia, o cerne do problema —, aspectos que figuram como alguns dos sintomas da corrupção pandêmica a ser minudenciada. Entretanto, essa patologia social, que acaba envolvendo toda a sociedade, pode gerar efeitos outros, o que animará considerações mais cautelosas no item vindouro.


[1] PANDEMIA: [Figurado] Qualquer coisa que, concreta ou abstrata, se espalha rapidamente e tem uma grande extensão de atuação. A palavra pandemia tem sua origem no grego pandemías, as. Significa “todo o povo”. Também representada pela junção dos elementos gregos: “pan” (todo, tudo) e “demos” (povo). PANDEMIA. In: DICIO, Dicionário Online de Português. Porto: 7Graus, 2020. Disponível em: https://www.dicio.com.br/pandemia/. Acesso em: 12 fev. 2020.

[2] FAJARDO, Bernardo de Abreu Guelber; CARDOSO, Ricardo Lopes. Faça o que digo, não faça o que eu faço: como aspectos individuais e relacionais influenciam as denúncias de fraudes organizacionais. Contabilidade, Gestão e Governança, v. 17, n. 1, p. 115-133, 2014b, p. 117. Disponível em: https://www.revistacgg.org/contabil/article/download/577/pdf. Acesso em: 25 out. 2020.

[3] VAUGHN, Robert G. State whistleblower statutes and the future of whistleblower protection. Administrative Law Review, [S. l.], ano 51, n. 2, 1999, p. 607.

[4] Aspecto a ser desenvolvido a partir de substrato que emanará de estudo de caso.

[5] GARCIA, Emerson; ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade administrativa. 7. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 40. E-book.

[6] Compliance: a palavra compliance é originária do verbo, em inglês, “to comply”, e significa cumprir, executar, realizar o que foi imposto, de acordo com algumas diretrizes, ou seja, estar em conformidade com os princípios éticos, leis, regulamentações, políticas e normas internas, e com os princípios corporativos que garantem as melhores práticas de mercado e de Governança Corporativa. Conformidade - diz respeito ao cumprimento de acordos e de normas, tanto internas quanto externas.

Vide Política de Conformidade e Integridade. Disponível em: https://www.corsan.com.br/upload/arquivos/202012/03114553-politica-de-conformidade-e-integridade.pdf. Acesso em: 12 dez. 2020.

[7] SOUZA, Artur de Brito Gueiros; COELHO, Cecília Choeri da Silva. Criminologia do desvio no ambiente corporativo: a empresa como causa e como cura da corrupção. In: SAAD-DINIZ, Eduardo et al. (Org.). Direito Penal Econômico nas Ciências Criminais. Belo Horizonte: Vorto, 2019, p. 109-111.

[8] MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho. 26. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 43. E-book.

[9] MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 104. E-book.

[10] GARCÍA MORENO, Beatriz. Whistleblowing e Canais Institucionais de Denúncia. In: MARTÍN, Adán Nieto; LARUSCAÍN SÁNCHEZ, Juan Antonio; GARCÍA DE LA GALANA, Beatriz; FERNÁNDEZ PÉREZ, Patricia; BLANCO CORDERO, Isidoro (Org.). Manual de Cumprimento Normativo e Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2018, p. 262.


Autor

  • Elton Rockenbach Baron

    Bacharelando em Direito, Empregado Público Estadual e aspirante a Promotor de Justiça.

    Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão fartos. J. C.

    A vida tem sentido quando a investimos na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Eis meu escopo: despender esforços pela construção contínua da justiça social, a transformação, com justiça, da realidade social, máxime quando os beneficiados são idosos, deficientes, crianças e adolescentes. O desafio vem sendo o esmero na renhida luta em busca do bem comum, não dando tréguas àqueles que se desviam dos ditames constitucionais e legais, com os olhos voltados à concretização da Justiça, sobretudo contra crimes hediondos, crimes políticos e o abandono e maus tratos a animais. Contate-me sobre os supracitados temas: [email protected]

    “Não é o crítico que importa nem aquele que mostra como o homem forte tropeça, ou onde o realizador das proezas poderia ter feito melhor. O crédito pertence ao homem que se encontra na arena, com o rosto manchado de poeira, suor e sangue; que luta com valentia; que erra e tenta de novo e de novo; […] que conhece os grandes entusiasmos e as grandes devoções; que se sacrifica por uma causa nobre; que ao menos conhece, no final, o triunfo de uma grande realização; e que, na pior das hipóteses, se fracassar, pelo menos fracassou ousando grandes coisas; e por isso o seu lugar não pode ser junto àquelas almas tímidas e frias que não conhecem nem vitórias nem derrotas.” (Theodore Roosevelt)

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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

BARON, Elton Rockenbach. O informante do bem: análise axiológico-normativa do complexo acesso à justiça sob o prisma empírico da corrupção pandêmica. Um ponto de partida inafastável: os valores e conceitos. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6708, 12 nov. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/88515. Acesso em: 1 dez. 2021.

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