O Ministério Público, presentado por seus mais elevados titulares, seres humanos selecionados pelo beija-mão político, não inova em algumas de suas práticas, vez que continua braço do Poder Executivo, como procuradores do rei, em conhecida parcialidade.

À guisa de pérolas surgidas no ápice de atuação ministerial junto ao momento contemporâneo do Judiciário brasileiro, são patentes as manifestações conferindo pompa de que há uma efetividade oca no papel amorfo do Fiscal da Ordem Jurídica. Fiscal do quê? Sim, da Ordem Jurídica! Aha, uhu!

A comemoração inicial seria exata, não fossem as necessárias digressões: mesmo que a história retrate a gênese moderna do Ministério Público encabeçada pelos procuradores do rei, na França; e, no Brasil, mercê de desenvolução advinda da monarquia portuguesa,[1] como “braço do Poder Executivo”,[2] em que deveria repousar o último reduto da efetividade do Estado, a realidade é que, para determinados episódios de corrupção no país, o Ministério Público continua parcial, remetendo-nos ao Brasil colônia. Não há do que comemorar nesse aspecto, portanto.

Não se pode generalizar, é obvio, mas há casos outros, além do que hodiernamente ocorre na Operação Lava Jato, que representam um devido processo legal totalmente avesso ao preconizado para o Estado-acusador. Sobram atos de alguns manchando a instituição Ministério Público e revelando sua faceta omissivo-corporativista, o que lhe empresta um quê de permissivo com a corrupção e, às vezes, até protagonista daquilo que deveria combater.

Em recente artigo, republicado (no dia das nossas merecidas rainhas) pela Revista Jus Navigandi,[3] este autor — que não tem simpatia pelo corporativismo espúrio, nem pelo faz de conta na celeuma da denunciação — foi certeiro na previsão. No entanto, se há alguma conduta faltosa, mister é saber se o meio adequado para cutucar a letargia ministerial, a fim de se dissecar as verdades trazidas, seria uma nova denúncia ou se, em doloroso momento de recuperação do suposto agente público retaliado, a via de formalidades evasivas a arquivar denúncias seria o que o encorajaria a melhorar seu estado de saúde tendo que enfrentar, além daquela hipotética estatal, uma instituição que ignora provas e narrativas para abafar a pregressa omissão/falsidade de seus membros.

Seria necessária comprovada usurpação do denunciante para que se desse atenção a suas narrativas e provas revelando um quê de paradoxo na Administração Pública? Não seria de melhor valia o suposto denunciante — cujo dever advém de norma cogente —, toda vez que estivesse cônscio de algum caso de corrupção/crime/improbidade, vir a se despir de seu dever (sendo conivente) a ter que se amesquinhar em trâmites inócuos ante a desídia do Fiscal da Ordem Jurídica? Em que pese a conivência do agente público precitado lhe pudesse causar uma justa demissão na estatal, a conivência de membros do Estado-acusador, com a elegância de um dândi, muitas vezes acaba sendo premiada com um contraditório arquivamento.

De se acrescentar: será uma armadilha inconteste acaso venha o denunciante exercer seu dever ante o deixar de fazer de outros agentes públicos? Nessas estreitezas da prática ministerial contemporânea, haveria outro membro ministerial a engambelar a efetividade da denunciação, sem se ater à obtenção do bem comum, desrespeitando direitos indisponíveis, a ordem jurídica e os objetivos sociais a que se destinaria o fito do denunciante? Pasme, leitor, mas haveria!

Nesses tempos estranhos, é possível supor uma trágica ciranda de sucessivos arquivamentos, mas não se consideraria correto e ético o denunciante entrar de mãos dadas nessa rodinha encantada permissiva com a corrupção e represálias. Ora, seria extremamente fácil para o denunciante, às expensas da Administração Pública, ignorar/fechar os olhos para o que lhe motivou denúncias diversas. Nesse modelo de ciranda, como exemplificado em artigo supracitado, vários gestores foram flagrados assumindo participação na redoma de conivências corporativistas, porquanto é fácil entrar na rodinha encantada. É cultural, tal qual se afirmou via corrupção “socialmente adequada”, aliás.

Desabafando em primeira pessoa, caro leitor: fico aqui pensando se toda vez que eu denunciasse um caso de corrupção, que antes tivesse sido criminosamente manipulado para ser arquivado no âmbito de uma estatal, teria que enfrentar a preguiça (para não ser exato citando crimes) de agentes públicos — Fiscais da Ordem Jurídica — pagos para analisar provas e narrativas. Nessa cultura de dificuldades postas ao denunciante, rasgue-se a Constituição se outra vez mais fosse necessário ao whistleblower cumprir seu dever de denunciar amargando consequências em seus Direitos Fundamentais, enquanto o Estado-acusador despacha/decide prestando prova de sua própria prevaricação/omissão. Independência funcional não é excludente de crime, convenha-se, tampouco a vida do denunciante poderia ser disponível à bitola ministerial do deixar de fazer sendo, pois, permissiva à corrupção e alheia à integridade física e moral do whistleblower.

Em suma, o agente público (arigó), no exemplo exposto, sofre antecipadas penalidades por ter cumprido seu dever de denunciar. Já o agente público (Fiscal da Ordem Jurídica) é premiado barganhando arquivamento que presta salvo-conduto à indisciplina de seus pares, mas omitindo atos de improbidade administrativa, crimes, retaliações etc. a reboque. A interpretação aqui, quanto ao resultado do comando “dever”, é restritiva, atribuindo à norma um alcance menor do que aquele que emanava originariamente? Eclode, pois, um conflito de interesses, mas em que a Administração Pública perde quando o arquivamento propicia a impunidade e o acanhamento do denunciante.

Sublinha-se: nesses conflitos de interesses o Ministério Público acabaria por pregar onerosa lentidão a circunstâncias que sequer teria feito valoração.

Diante disso, a técnica/formalidade deve estar a serviço de uma finalidade ética, política e social para que se atenda o resultado efetivo da denunciação. A norma cogente (interesse público) que impõe o dever de denunciar proscreve a derrogação pela vontade particular do suposto denunciante de não sofrer represálias e de não enfrentar imbróglios processuais doravante. Poderia, nesse sentido, o agente público (arigó) fazer uso da mesma preguiça ministerial nos casos de corrupção/crimes de que tomou conhecimento? Ou seja, algo que para o Estado-acusador seria: “Sei dos fatos, entendi a narrativa, não quero analisar as provas, mas se arquive o que noticiou o denunciante!”; agora adaptado para o suposto denunciante: “Tenho conhecimento da corrupção, tenho provas, mas, por ser mais cômodo e vantajoso, não quero denunciar.”. QUE TAL ESSE MODELO CRIMINOSO DE INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL? É claro que esse modelo elástico de excludente de crime não vale para o arigó. Este ficaria à mercê de represálias e da impunidade garantida nos arquivamentos que pululam aqui e acolá.

Totalmente avesso à mantença do “peculiar” modelo de independência funcional, àquela supracitada norma se deve somar a que consta do art. 20 e parágrafo único, da Lei de Introdução, adicionada pela Lei n. 13.655, de 25 de abril de 2018: “Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão”.

Em outras palavras: o suposto denunciante, enquanto estiver vivo, não deve ser subserviente a um Estado-acusador que se blinda — com “independência funcional” — para não agir, demonstrando comportamento semelhante ao que hipoteticamente se denunciou na estatal.

Há como concluir, desde já, que o denunciante, como prenunciado no artigo em nota, fez-se presente perante o Estado noticiando a corrupção, mas amargando, do mesmo Estado que defendeu, a ausência deste na proteção em face de represálias que vilipendiam Direitos Fundamentais daquele. Resta a permissividade ministerial, com agentes corruptos e a letargia provocadora de impunidade e de retaliações que desservem o cânone preconizado no dever do agente público. Eis que se inclina a balança da Justiça, via passividade garantida pelo Fiscal da Ordem Jurídica, esvaziando-se o sentido do whistleblower e prosperando o incentivo à omissão.

A corroborar o exposto acima, o Ministério Público, presentado por seus mais elevados titulares — em especial alguns Conselheiros —, seres humanos selecionados pelo beija-mão político, não inova em algumas de suas práticas, vez que continua braço do Poder Executivo, talqualmente procuradores do rei, em conhecida parcialidade. A sorte do país, felizmente, é que boa parte dos membros da instituição, concursados, está desgarrada da ânsia pelo atávico poder político, aquele que corrompe a virtude de homens sérios.

O texto continuará, talvez.


[1] MAZZILLI, Hugo Nigro. Introdução ao Ministério Público. 5. ed. rev., atual. e atual. à luz da Reforma do Judiciário (EC n. 45/04). São Paulo: Saraiva, 2005, p.38.

[2] Expressão adotada de MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. O Ministério Público 500 anos após o descobrimento. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/6mp/mpublico/mp500.html. Acesso em: 12 mar. 2021.

[3] BARON, Elton Rockenbach. A corrupção, no enfrentamento às avessas, é socialmente adequada: um adendo didático à (in)competência ministerial. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6459, 8 mar. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/85963. Acesso em: 12 mar. 2021.


Autor

  • Elton Rockenbach Baron

    Bacharelando em Direito, Empregado Público Estadual e aspirante a Promotor de Justiça.

    Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão fartos. J. C.

    A vida tem sentido quando a investimos na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Eis meu escopo: despender esforços pela construção contínua da justiça social, a transformação, com justiça, da realidade social, máxime quando os beneficiados são idosos, deficientes, crianças e adolescentes. O desafio vem sendo o esmero na renhida luta em busca do bem comum, não dando tréguas àqueles que se desviam dos ditames constitucionais e legais, com os olhos voltados à concretização da Justiça, sobretudo contra crimes hediondos, crimes políticos e o abandono e maus tratos a animais. Contate-me sobre os supracitados temas: [email protected]

    “Não é o crítico que importa nem aquele que mostra como o homem forte tropeça, ou onde o realizador das proezas poderia ter feito melhor. O crédito pertence ao homem que se encontra na arena, com o rosto manchado de poeira, suor e sangue; que luta com valentia; que erra e tenta de novo e de novo; […] que conhece os grandes entusiasmos e as grandes devoções; que se sacrifica por uma causa nobre; que ao menos conhece, no final, o triunfo de uma grande realização; e que, na pior das hipóteses, se fracassar, pelo menos fracassou ousando grandes coisas; e por isso o seu lugar não pode ser junto àquelas almas tímidas e frias que não conhecem nem vitórias nem derrotas.” (Theodore Roosevelt)

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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

BARON, Elton Rockenbach. O museu de grandes novidades na corrupção: a (des)conhecida parcialidade. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6466, 15 mar. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/89096. Acesso em: 18 jan. 2022.

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