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Veja algumas maneiras de regularizar as finanças tributárias

13/08/2021 às 17:30

Pendências tributárias podem gerar graves problemas no andamento dos seus negócios, podendo colocar em risco o patrimônio já adquirido ou se tornar empecilho no momento de contratar um empréstimo.

Organizar as finanças de modo com que todos os aspectos estejam adequados é uma tarefa bastante complicada. Um exemplo disso é em relação às finanças pessoais, nas quais o dinheiro nem sempre dá conta de quitar dívidas mensais.

Desse modo, outro tipo de problema bastante encontrado é em relação às finanças tributárias. Seja no âmbito pessoal ou empresarial, os deveres tributários demandam um tempo considerável dos nossos dias. Além disso, o valor cobrado por alguns impostos por vezes são representativos no orçamento da empresa, demandando alguns ajustes financeiros.

Portanto, esse é um tema que enfrenta bastante resistência por parte de algumas pessoas, em favor de sua complexidade. No entanto, há maneiras simples de conhecer mais sobre este assunto, sem gerar problemas para você ou sua empresa.

Além disso, pendências tributárias podem gerar graves problemas no andamento dos seus negócios, podendo colocar em risco o patrimônio já adquirido. Esse tipo de problema ocorre frequentemente quando não há o pagamento da tributação municipal do imóvel, por exemplo. Ademais, as restrições nas finanças tributárias podem se tornar empecilho no momento de contratar um empréstimo.

Dessa forma, trabalharemos a seguir algumas das melhores alternativas para sanar os problemas das finanças tributárias, bem como mostrar algumas formas de negociação da dívida.

Eliminação da dívida ativa favorece novos investimentos e equilibra finanças tributárias

 regularizar as finanças tributárias

Ter problemas nas finanças pessoais é uma realidade bastante presente para boa parte dos brasileiros. Dessa forma, muitas pessoas acabam perdendo o crédito no mercado, com restrições na tomada de empréstimos, por exemplo.

Desse modo, um dos problemas mais frequentes nas empresas é relacionado às finanças tributárias. Considerada como de menor importância por muitos, as dívidas tributárias dizem respeito ao pagamento de taxas e impostos para o setor público, seja em âmbito municipal, estadual ou nacional.

No entanto, essas dívidas podem representar riscos graves para a empresa. Isso porque aqueles que se tornam inadimplentes em relação aos tributos, podem ser inscritos na dívida ativa do órgão respectivo. A dívida ativa é administrada pelo setor fazendário de cada nível federativo. Desse modo, em âmbito federal a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) é quem atua na dívida ativa.

Portanto, em casos onde a empresa ou pessoa física deixam em aberto tributos devidos à União, através da Receita Federal, por exemplo, a PGFN inclui o cadastro do devedor como inadimplente na base de dados do órgão. Dessa forma, a empresa passa a ter problemas em diversos âmbitos.

Um deles é financeiro, pois o registro de um tributo em aberto na dívida ativa representa um juros fixado de pelo menos 20% sobre o valor devido. Além disso, os custos processuais de futuras ações de cobrança ficam por responsabilidade do devedor.

Outro fator negativo para a empresa que está com problemas nas finanças tributárias e está inscrita na dívida ativa é o fato de que em licitações e prestação de serviços para órgãos públicos se torna inviável, devido a restrição cadastral.

No entanto, para aqueles que desejam quitar todas estas dívidas e ficar com as finanças tributárias em dia, o governo oferece condições especiais de pagamento. No caso de dívidas ativas junto à União, é possível realizar o pagamento de forma parcelada em até 180 meses, conforme as condições. 

Além disso, para aqueles que têm condições de realizar a quitação dos débitos à vista, é possível obter um desconto de até 90% dos juros e de 50% do valor devido.

Renegociação de dívida tributária municipal é importante

Como falamos acima, a inscrição do CPF ou CNPJ no cadastro de dívida ativa é problemática em vários sentidos. Dessa forma, as dívidas tributárias municipais estão entre as mais importantes em alguns aspectos.

Isso porque os entes municipais são responsáveis pelos assuntos relacionados aos alvarás e propriedades. Portanto, um dos tributos municipais mais famosos é o IPTU. O Imposto Predial e Territorial Urbano é devido por aqueles que têm registrado uma área de terra ou imóveis registrados. O valor é calculado com base nas dimensões do imóvel, além de outros fatores.

Dessa forma, estar inadimplente junto aos órgãos municipais pode gerar problemas mais graves. Isso porque o não pagamento do IPTU de um imóvel pode resultar em uma ação de busca e apreensão, acionada pela prefeitura através do Poder Judiciário.

Além desta penalização, que é a mais severa para esta situação, o problema nas finanças tributárias referente ao imóvel também representa restrições de crédito. Um exemplo disso é em relação ao crédito com garantia de imóvel. Em situações onde a maior forma de garantia de pagamento junto à instituição financeira é o imóvel, este precisa estar em plenas condições jurídicas.

Auxílio de profissionais pode contribuir para regularizar finanças tributárias

Como havíamos falado anteriormente, os temas relacionados às finanças tributárias nem sempre são de fácil compreensão. No entanto, para este tipo de circunstância, a pessoa pode contar com o apoio de profissionais especialistas no assunto.

Dessa forma, o pequeno e médio empresário, que não têm condições de contar com um setor financeiro e tributário dentro da empresa, pode terceirizar estes compromissos para escritórios contábeis. Neste caso, é necessário pagar um valor mensal pelos serviços, conforme o estipulado entre as partes.

Portanto, a partir desse movimento, a pessoa passa a contar com um profissional capaz de sanar suas finanças tributárias. Além disso, demais responsabilidades burocráticas relacionadas às finanças tributárias ficam a cargo do profissional contratado.

A reorganização das finanças tributárias muitas vezes esbarra na falta de condições financeiras para o pagamento das dívidas. Dessa forma, você pode contar com linhas de crédito totalmente acessíveis.  Um exemplo disso é o empréstimo com imóvel em garantia, linha de crédito em que a CashMe trabalha com excelência.

Com um prazo de até 120 meses de pagamento e juros na casa do 1,00% ao mês, o empréstimo com imóvel em garantia permite que o tomador do empréstimo realize o pagamento de todas as dívidas, podendo ainda realizar investimentos no seu negócio.

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Sobre a autora
Tamiris Cristina de Andrade

Responsável pela administração de websites e redes sociais, com ênfase em marketing de conteúdo e SEO off page para advogado.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

ANDRADE, Tamiris Cristina de . Veja algumas maneiras de regularizar as finanças tributárias. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26 , n. 6617, 13 ago. 2021 . Disponível em: https://jus.com.br/artigos/92277. Acesso em: 19 ago. 2022.

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