4 AS CONSEQUêNCIAS DA ESTIGMATIZAÇÃO DO PRESO

Como já foi descrito anteriormente não é nenhuma surpresa que o sistema carcerário brasileiro está em colapso. Em dezembro de 2019, o Brasil possuía a posição de terceira maior população carcerária no mundo ficando atrás apenas dos Estados Unidos e China. Estes dados podem ser retirados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciarias – INFOPEN, órgão de controle do Ministério da Justiça. [56]

O Brasil contabilizou 748.009 presos. Desse número de presos, estavam em regime fechado, 362.547 em regime semiaberto, 133.408, em regime aberto e 25.137 em medida de segurança 4.109 ou tratamento ambulatorial 250. Deste total de presos, o Brasil tinha 222.558 presos provisórios, ou seja, aqueles que ainda aguardam presos o julgamento de seus processos.[57]

Há, sem dúvidam um número ainda maior não computado nos dados do Sistema de Levantamento Nacional de Informações Penitenciarias. Isto porque alguns Estados da Federação não conseguem ter acesso a uma tecnologia disponibilizada pelo sistema para contabilizar seus presos e, consequentemente, não conseguem alimentar os dados do Ministerio da Justiça.[58] Segundo os dados de do INFOPEN (junho de 2019), também contabilizam que 82,91% da população carcerária seja formada por homens, 4,61 são mulheres e os outros 12,47 estão em presídios considerados mistos (que recebem homens e mulheres.[59]

Segundo dados do INFOPEN, 63,64% da população carcerária brasileira é formada por pretos e pardos, ou seja, a grande maioria dos indivíduos que são presos no Brasil são negros. Nesta estatística, pessoas consideradas brancas representam 35,48%, enquanto indígenas e amarelas representam 0,89% dos presos. Desse número total, 54% dos presos possuem até 29 anos de idade. Já com relação ao grau de escolaridade dos presos a coisa consegue ser ainda pior, 51,3% desses indivíduos possuem o Ensino Fundamental Incompleto e 14,9% o Ensino Médio Incompleto, apenas 13,1 conseguem finalizar o Ensino Médio e 0,5 o Ensino Superior. [60]

Com esses dados estatísticos, infere-se o perfil mais ativo dos detentos que estão compreendidos no sistema prisional brasileiro, qual seja: jovem negro, de baixa renda e com baixo grau de escolaridade. Percebe-se, assim, que o perfil dos criminosos caracteriza-se por pessoas marcadas pela historia da escravidão e pela falta de base educacional.[61]

Contribuindo para o caos do sistema carcerário brasileiro, tem-se a cultura estigmatizante, a falta de oportunidade diante da sua história e da ausência de educação e trabalho, e um sistema penitenciário que não oferece condições mínimas de salubridade para o cumprimento da pena. [62]

Nessa paisagem, não seria viável acreditar que o sistema prisional oferece condições favoráveis para que depois que se cumpre a pena imposta, o ex-detento consiga seguir a sua vida, com dignidade, sem voltar a delinquir novamente, ressocializando-o e reintegrando-o na sociedade. Por si só, enjaular um indivíduo não condiz com a inibição de voltar a delinquir. O fato de estar dentro de uma penitenciária e de conviver com outros semelhantes, adquirindo experiência no crime e diante da ausência de oferta de condições de melhorar dentro dos presídios, impossibilitará ou tornará muito dificultosa a vitória do ex-apenado após o cumprimento da pena, em especial diante do preconceito que sofrerá pela sociedade.

Existem mecanismos internos para recuperação do preso, tais como oferta de trabalho, estudo, palestras e projetos sociais que ajudariam na recuperação do preso, dando um suspiro de oportunidade após este sair da prisão. Pelo menos no plano teórico, há projetos neste sentido. Mas, diante da inexistência a uma boa gestão pública, apenas partir da boa-fé de alguns, não é suficiente para inibir o nível alarmante de criminalidade que assola o país.[63]

Ainda, na realidade são poucos os presos que conseguem realizar alguma dessas atividades no período de reclusão. Com efeito, embora exista esse mecanismo de recuperação, são poucos os que tem acesso a essa oportunidade.[64]

Nas palavras do professor Nascimento, a realidade carcerária brasileira é uma quimera. As unidades prisionais estaduais não possuem condições mínimas de vida, não há espaço, não há comida, não há segurança, muitas vezes, não há luz e não água. Essa realidade o Supremo Tribunal Federal definiu como “Estado de Coisa Inconstitucional”, ou seja, “a realidade do Sistema Penitenciário brasileiro é uma Coisa Inconstitucional”. [65]

Como se não bastasse a precariedade do sistema prisional brasileiro, o próprio sistema alimentou a formação de organização criminosa que dentro do cárceres estaduais, organizam e comandam atentados[66].

Não apenas isso, mas atualmente nesse século eclodiu motins, rebeliões e ataques à população por meio de ações coordenadas por facções existentes dentro do estabelecimento penitenciário[67].  

Todas essas ações violentas revelam o caos dentro do sistema penitenciário. Percebe-se que o sistema carcerário, que antes era mecanismo para cumprimento de pena, agora é utilizado a favor da criminalidade para que o detento cometa novos crimes. Somando tudo isso, determinados internos passaram a assumir papel de destaque na organização de tais movimento criminosos. [68]

Fica nítido a grande massa de segregados, uma constante violação a dignidade da pessoa humana do preso, principalmente evidenciada pelo pouco espaço na prisão para um número elevado de condenados, os quais são, muitas vezes obrigados a dormir no chão, sendo rebaixado ao status de animal, ao invés de ser reconhecido como ser humano.

Desse modo, é visível que a forma como o preso é tratado no brasil, não contribui para a ressocialização. E, por conta disso, ao deixar o sistema carcerário, a sociedade, a justiça criminal e todo o sistema empregarão o preconceito em relação ao ex-detento, fazendo-o manter a prática de delitos, fazendo com que, de certa maneira, haja um retorno seu ao sistema carcerário brasileiro.[69]

Assim, é imperioso haver um sistema de resgate do apenado. Há necessidade de alterar-se as formas como as instâncias formais e informais encaram o apenado, possibilitando, assim, a sua reinserção na sociedade, evitando, inclusive, a superlotação nos presídios.


5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A partir da presente pesquisa é possível observar que, embora todos os avanços e tentativas de proteção do apenado, a fim de resguardar seus direitos básicos, este é vítima do sistema como um todo, compreendido pela sociedade e pela justiça criminal.

Destaca-se que o direito à dignidade da pessoa humana, consagrado na Declaração Universal de Direitos Humanos, está compreendido no ordenamento jurídico do Brasil, sendo vital para evolução da democracia e para o resguardo dos direitos do apenado. Referido direito pode ser visto como uma forma de contenção do comportamento, infelizmente majoritário, de uma sociedade punitivista que apenas estigmatiza o apenado, o que reflete negativamente no meio social.

Conforme pode ser extraído ao longo do texto, a teoria do etiquetamento aduz que não há o respeito à dignidade dos etiquetados ou estigmatizados, o que impede a emancipação desse grupo de indivíduos.  Ao adotar-se uma postura tradicional, tida como punitivista, há uma dificuldade em promover a ressocialização do preso (direito fundamental deste) o que gera, entre outros inúmeros prejuízos à sociedade, o  super encarceramento.

Com efeito, como a realidade atual do colapso do super encarceramento dentro do sistema prisional brasileiro não vem recebendo a atenção que merece pelo ente federado, os direitos fundamentais intrínsecos e extrínsecos do ser humano não estão sendo respeitados como assim se esperava. O que expõem na realidade é o recorrente crescimento da criminalização e a inobservância das premissas básicas que poderiam diminuir esse nível gritante de criminalidade, que advém também de uma desigualdade social.

Foi justamente diante deste cenário lastimável que surgiu esta pesquisa cientifica, que buscou discorrer sobre a teoria do etiquetamento social e relacionar seus conceitos à impossibilidade do preso garantir seu direito fundamental à ressocialização e afastar-se do sistema carcerário. 

Obviamente, a teoria do etiquetamento não é uma teoria que explica e pretende resolver os problemas inerentes à criminalidade, principalmente no que que tange ao criminoso patológico. Na verdade, a teoria denuncia as mazelas do preconceito e da discriminação dos presos provocada de forma institucionalizada ou não, pela nossa sociedade. 

Sendo assim, diante dos apontamentos realizados neste trabalho, observa-se uma necessidade em promover-se uma reflexão no que tange à garantia dos direitos do preso e à mudança na sociedade e na justiça criminal dessa visão estigmatizadora do condenado. Somente no momento em que todos os indivíduos visualizarem os apenados e ex-detentos como sujeitos de direitos que são, é que se garantirá a eles o exercício do direito à ressocialição e irá se diminuir a super lotação em presídios e o número crescente de crimes praticados diariamente.


REFERÊNCIAS

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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

AMBROS, Fernanda. Os direitos dos encarcerados e a impossibilidade de ressocialização à luz da teoria do etiquetamento. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6646, 11 set. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/92914. Acesso em: 18 set. 2021.

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