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Previdência social: recompensa-se a dilação da cura com a perpetuidade do dever em dor?

14/01/2022 às 14:55

O desassossego do autor: seguir as orientações psiquiatria e não mais denunciar malfeitos ou atender aos deveres do agente público?

Parte 1

Não fiquem doentes de jeito nenhum, nem com a aparência de doentes! Se vocês querem continuar com vida só há um jeito: dar a impressão de serem capazes de trabalhar.[1] O que era normal durante a Segunda Guerra Mundial contra o ser humano, que simulava saúde nos campos de concentração para não fenecer, ainda ocorre atualmente, mas em face daquele que conta as verdades da Administração Pública, fazendo o denunciante de joguete. Apequena-se a integridade do contador da verdade à ninharia para desconstruí-lo em suas feridas psicológicas, chegando ao ponto de o mensageiro estar significativamente mais em risco para problemas de saúde mental do que pessoas com deficiência para trabalhar, ou em condição igual a pacientes com câncer.[2]

Denunciar suscita tortura, doenças, preconceitos e penúria. Um ato vital à honestidade no exercício profissional pode ser tanto um recurso crucial quanto uma latente desgraça para a vida.[3]-[4] O omisso se engana; o denunciante, frente àqueles que visam a agradar o chefe ou que, em continuísmo atroz, temem retaliações, desenvolve outras comorbidades e morre mais cedo.[5] O denunciante em desvantagem é uma vantagem que os autômatos do jeitinho querem ter.[6] Dever em dor, ou omissão com prazer? Seguir uma virtude na resiliência, ou repetir o quê de errático dos demais?[7] Não é meramente impugnar as expectativas de quem denuncia, mas se sabe da realidade: desestabilizando o denunciante em seu dever, desestabiliza-se igualmente a ordem do sistema vigente. Assim, a bitola do sucesso profissional fica bugada pela cultura que domina naqueles autômatos do jeitinho: a do pontapé na ética e, mais grave, a incapacidade de perceber isso, sabotando o contador da verdade.[8]

Houve uma época na vida do presente autor em que ele percebia atos ímprobos, antiéticos corruptos etc., mas, quando deveria denunciar, ficava calado, com medo e, benquisto e ordenhando a Vaca Pública, repetia o comportamento dos demais colegas.[9] O agente omisso (sim, o autor) era alegre, não enfrentava consequências disso na vida conjugal, na família, no trabalho, sequer consigo mesmo por conta de determinada moléstia. Não existia doença (nem reflexos dela nos relacionamentos), não existia benefício previdenciário (havia um agente público sadio), não existia denúncia (era a empregadora Estado que perdia com a complacência). Reitera-se, havia um agente omisso, corrupto, não cumprindo a integralidade de seu dever, talqualmente vários outros.[10] Com escasso esforço mental e tantas regalias psicológicas, no entanto, o agente público se adaptou ao sistema sem ser tachado de problemático, cri-cri, ou que não demonstrasse apreço, nem que fossem graves os seus atos,[11] bem pelo contrário, havia consagrações várias.[12] Jogado aos lobos em suas denúncias, um pretérito imperfeito pressagiou um futuro malfeito, porém. Por que, destarte, repetir o que (denunciar) deu errado no passado ou no presente?

Vencida a surpresa, mas receoso de se mostrar pusilânime, surge um desassossego completo e sem fim do próprio autor: Percebi quão grave eram os efeitos das retaliações recebidas quando meus psicólogos e psiquiatras recomendavam não mais denunciar. Inquiri-me: Seguir as orientações da medicina e psiquiatria, ou atender aos deveres do agente público?

De sorte que o dever não é perfumaria na Administração Pública, há o efeito rebote no caminho que o autor escolheu. Como dirigir o cunho peculiar desse revide que desafiaria a mente do autor?

Dirigir a mente humana é mais complexo do que dirigir a maior empresa mundial.[13] Como, apesar disso, dirigir a mente quando há uma comunicação de risco, em que a indignação e o perigo são elevadíssimos? Há algo que poderá acontecer de prejudicial ao dono da mente e aos demais, conferindo medo, raiva, impulsividade etc., mas se tenta minorar os sentimentos, a indignação e o perigo.[14] De que modo, após o despertar de doença na mente do denunciante, poderiam ser eliminados ou aliviados os efeitos decorrentes de um ato de coragem que causa discriminação por parte da sociedade ou de um grupo que trata o contador da verdade com rótulos? Seriam mesmo os denunciantes detentores de corações dedicados e mentes intrépidas?[15] Até quando o agente consegue ser honesto e tolerante com o acanhamento alheio quando o próprio Estado lhe nega proteção, passando o mensageiro a enfrentar o corolário do dever de denunciar, jogando[-se] preconceituosamente nas costas do denunciante a culpa pelo que este vive?[16]

Dificultando a reinserção no ambiente de trabalho, difunde-se um histórico de etiquetação e de preconcepção não só pelo quadro mórbido em crescente protagonismo por profissionais de estatal (empregador), tanto que, como pode se revelar em avaliação de desempenho, o próprio superior imediato do agente público acaba dando um feedback na frente dele,[17] mas outro passa a surgir depois, notadamente via acossamento que o faz afastar-se do ambiente de trabalho por acidente (danos à psique do vulnerável).[18] Antes disso, não se nega a ocorrência de transferência punitiva[19] por superior que contamina o ambiente revelando tendenciosamente as mensagens do denunciante (outro constrangimento capcioso).[20] Não se poupa sequer prova falsificada pelo setor de saúde, depois usada pela seara jurídica, para impugnar benefício previdenciário do agente enfermo. Motiva-se, então, também por outras várias razões, uma campanha de elevados postos (até do nível horizontal) para levar à ruína o agente público, incapacitando-o socialmente.[21] São esses fatores culturais e sociais, entre diversos outros aludidos em provas, que elevam a gravidade da segregação e discriminação em face da real capacidade para o trabalho de um agente denunciante.[22]

O fiel da balança está modificado, já que é muito mais vantajoso para os agentes públicos (vale para os privados), em suas teias de deferências e ambições carreiristas (corrupção de dependência), colocarem panos quentes sobre seus comportamentos no mínimo ímprobos do que afastarem fatores que maculam a reputação do denunciante com os demais colegas, por exemplo, pela negativa de diálogo, que compromete ainda mais a saúde do mensageiro.[23] Na verdade, os colegas de um contador da verdade têm dificuldade de decifrar o que alimenta o comportamento dele. Ele está pondo em xeque as vantagens do silêncio, de ser uma pessoa comum, em troca de seguir sua virtude ou princípios? Não precisaria ser assim se as pessoas fossem comportadas, obedientes, e é compreensível que se chegue ao ponto de tentarem alcunhar o porta-voz da denúncia de louco, temendo-o.[24]

Nessa permuta da vantagem pelo dever, este passa a ser livre-arbítrio, não punível. Por isso, também, o sistema posto esgota o denunciante em provações pungentes até ele ficar observando calado o que ocorre a sua volta.[25] Afetando sua mudez, o contador da verdade se cansa antes de estar cansado de denunciar. Aí surge um só que, quando diretor/superintendente reclama com empáfia do denunciante assim: [...] O Elton, ele é assim: é um excelente funcionário, é produtivo, rende bem, trabalha bem... SÓ QUE O ELTON NÃO FICA QUIETO QUANDO ELE VÊ ALGUMA IRREGULARIDADE. [...].[26] Que tal se o agente público conseguisse ficar quieto quando visse alguma irregularidade na Administração Pública? Não haveria denunciante problemático, tampouco gerando conflitos pré-julgados em relacionamentos com superiores que, sem disfarce, veem subordinados como subservientes do silêncio hedonista. De fato, encerrando confissão desastrosa de superiores, há um problema com esse mensageiro que não consegue emudecer qual os demais, o que remonta a um ambiente que verá o denunciante como ovelha negra naquele meio social.[27] O único punido será o que deitou falação denunciando, fazendo com que os tímidos fiquem ainda mais calados e temerosos em acolher o obreiro denunciante.[28]

Não há denunciante beligerante ou demagogo, mas o que é mero dissabor ou cri-cri para alguns, pode ser peculato,[29] fraude processual, dolo eventual etc. para outros. Confirmando, à vista disto, que o problema de preconceito e discriminação contra o mensageiro só existe a despeito de suas denúncias, é quando um gestor (ou um grupo), escondendo o que o denunciante tenta mostrar, percebe que ele se destaca na ética, vez que avança nesse gestor denunciado o desiderato pessoal de minar o denunciante para descaracterizar também a ética e a honestidade dele ,[30] algo identificado pela alta administração de estatal, no sentido de ódio que gera perseguição,[31] como: [...] Contra o teu serviço, o teu rendimento, não tem nada contra. O PROBLEMA É PESSOAL! [...].[32] Tão pessoal que se chegou a declarar nesse grupo de gestores o seguinte em desfavor do amedrontado denunciante:[33] [...]O auditório tá vibrando.. todo mundo esperando vê o pelego esticado no sol. O auditório qué sangue. [...].[34]

Suborno psicológico maciço, ou ameaça à queima-roupa?

Nesse caso, não se trata de a gestão querer estar com toda a razão, senão o medo de que o denuncianre (ele não fica quieto) continue seguro para levantar o tapete que revela a sujeira toda. Novamente se questiona: o assunto é pessoal, descambando, no entanto, para punições profissionais? Não por acaso que inconscientemente faz parte do denunciante a representação daquele sentido positivo e obliterado do eu do restante do grupo aqueles que falharam , o que agudiza o ódio e a propensão estigmatizante daqueles que não conseguem tal nível de integridade, e o desconforto disso resulta em conluio emudecido para tentarem expulsar essa derrota.[35]

Enquadrar o ódio e a estigmatização desta forma é importante porque nos ajuda a entender a função desses processos: culpar o denunciante evita a necessidade de sentimento de culpa ou preocupação entre os membros da própria equipe, e permite que eles se libertem psicologicamente de seus sentidos de responsabilidade pelo que ocorreu.[36] (Grifos acrescidos)

Esse revide, ou efeito rebote, ocasiona um ambiente nefasto para o denunciante.

Sem opiniões aéreas, não há dúvida de que, parando com as denúncias, o agente-servo teria todos os elogios e colegas a lhe dar créditos.[37] Não seria um monomito, mas teria puxa-saquismo até mesmo dos colegas intencionalmente postos contra ele por superiores, já que assim o agente-subserviente não seria o traidor dos complacentes, seria deles cúmplice, convindo ainda ao interesse da ausência de qualquer mácula na gestão daqueles superiores hierárquicos.[38] O obreiro denunciante, contudo, não se põe como cúmplice da ocultação, e é aí que surgem interpretações preconceituosas que fritam o denunciante como mentalmente instável e não confiável (ao contrário do que ele era antes de denunciar),[39] colimando desconstruir as reivindicações dele.[40]

Em comportamento paupérrimo, sem recato de inibição moral, as pessoas preferem a vantajosa oportunidade de um cargo apetite por sucesso a denunciarem o que torna antiética a própria vantagem angariada.[41] Bajulações e silêncio acerca de condutas criminosas são moeda de troca para granjear a manutenção de posições ou outras benesses, uma segurança anestesiante, ainda que rebaixando o ato aguerrido do mensageiro da denúncia através de panelinhas.[42] É como alertou um experiente colega do informante do bem para as denúncias e suas consequências: [...] Cara, isso aí... Depois eles ficam no teu pé sempre. Sempre, cara! [...],[43] mas estar sempre no encalço do agente (impondo medo, isolamento, punições) seria preferível a tornar-se cúmplice das omissões.[44] É assim que, [m]unidos de informações [ou as acobertando], os especialistas podem exercer uma pressão gigantesca, embora não-verbalizada: a do medo.[45]

O presente esboço seguirá na parte 2.


[1] FRANKL, Viktor E. Em busca de sentido: um psicólogo no campo de concentração. Tradução de Walter O. Schlupp e Carlos C. Aveline. Sinodal: São Leopoldo e Vozes: Petrópolis, 2008, p. 34.

[2] VAN DER VELDEN, Peter G. et al. Mental health problems among whistleblowers: A comparative study. Psychological reports, v. 122, n. 2, p. 632-644, 2019, p. 636. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/full/10.1177/0033294118757681. Acesso em: 02 jan. 2022.

[3] A INFORMANTE. Direção: Larysa Kondracki. Produção: Christina Piovesan; Amy Kaufman; Celine Rattrayi e outros. Roteiro: Larysa Kondracki e Eilis Kirwan. Intérpretes: Rachel Weisz; David Strathairn; Nikolaj Lie Kaas; Anna Anissimova e outros. Canadá, Alemanha e Estados Unidos: Samuel Goldwyn Films, 2010. 1 filme (112 min), son., color. DVD.

[4] Ameaça: [...]não caguetemo ninguém, não falamo de ninguém.. Lá um cara meio linguarudo não se cria muito: a faca pega ele! [...] O cara mordeu a língua lá, a peixeira [faca] pega ele! [...]. Conforme provas em processos administrativos e judiciais em que o autor é parte ou denunciante.

[5] ROGERS, Kristen. People with multiple mental disorders may age several years faster, study finds. CNN Health, [S. I.], 17 fev. 2021. Disponível em: https://edition.cnn.com/2021/02/17/health/mental-health-disorders-aging-wellness/index.html. Acesso em: 31 dez. 2021.

[6] MUELLER, Tom. Crisis of conscience: whistleblowing in an age of fraud. New York: Riverhead Books, 2019, p. 446.

[7] Conluio criminoso: [...] ninguém qué ferrá ninguém, entendeu?[...]. Conforme provas em processos administrativos e judiciais em que o autor é parte ou denunciante.

[8] MUELLER, Tom. Crisis of conscience: whistleblowing in an age of fraud. New York: Riverhead Books, 2019, p. 91.

[9] As pessoas de bem" se rendem à conivência dos demais, para garantir o que têm e o que aparentam ser: [...]A gente tem que ser cego, surdo e mudo na [empresa...]. Conforme provas em processos administrativos e judiciais em que o autor é parte ou denunciante.

[10] Sobre peculato e a omissão de gestor: [...]Tão! Tão vendendo! Só que comé que eu vô prová!? Comé que eu vou prová[...]; A omissão é exemplo para os demais: [...] A maioria não abre a boca pra nada! O problema não é com eles, então eles não trazem nada! [...] ninguém faz nada, cada um é no seu, cada um faz só o seu.[...]. Conforme provas em processos administrativos e judiciais em que o autor é parte ou denunciante.

[11] As denúncias recebiam a indicação de terapia: [...] Que assédio moral? Cara tu tá precisando voltá pra psicóloga lá tchê! [...]. Conforme provas em processos administrativos e judiciais em que o autor é parte ou denunciante.

[12]  Elogios ao denunciante: [...] atividades que tão bem desempenha. [...]. Conforme provas em processos administrativos e judiciais em que o autor é parte ou denunciante.

[13] CURY, Augusto. Ansiedade: como enfrentar o mal do século: A Síndrome do Pensamento Acelerado: como e por que a humanidade adoeceu coletivamente, das crianças aos adultos. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 47.

[14] SANDMAN, Peter M. Crisis Communication: A Very Quick Introduction. The Synergist, v. 15, p. 26-28, 2004. Disponível em: http://www.psandman.com/col/crisis.htm. Acesso em: 25 dez. 2021.

[15] ATKINSON, William Walker. O Caibalion: edição definitiva e comentada. Um estudo da Filosofia Hermética. Introdução e edição de Philip Deslippe. Tradução Rosabis Camaysar e Jeferson Luiz Camargo. 2. ed. São Paulo: Pensamento, 2018, p. 58.

[16] BARON, Elton R. Proteção ao denunciante: uma crise anunciada. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 26, n. 6562, 19 jun. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/91176. Acesso em: 26 dez. 2021.

[17] [...] Eu sei que tu é um cara bom trabalhador, lúcido. Isso posso confiar! [...]; [...] Isso aí é palpável! Na hora de realmente avaliar é palpável.. quem é que faz quem é que trabalha? E isso tu tem! [...]; [...] Eu não tenho nada que desabone a tua pessoa, ou como profissional.. não! [...]. Entre outras pérolas de avaliações, antes de novas retaliações, conforme provas em processos administrativos e judiciais em que o autor é parte ou denunciante.

[18] MUELLER, Tom. Crisis of conscience: whistleblowing in an age of fraud. New York: Riverhead Books, 2019, p. 443.

[19] [...] então tá.. então tu vai procura outra unidade pra ti! [...] Tão tá.. vamo vê o que eles tem lá pra ti em outro lugar... deve tê uma mezinha no ar-condicionado[...]. Conforme provas em processos administrativos e judiciais em que o autor é parte ou denunciante.

[20] [...] A regra é a nova da empresa né... mas tem o dedo pessoal né do superintendente, do chefe, do adjunto. O gestor local tem o dedo pessoal. [...]. Conforme provas em processos administrativos e judiciais em que o autor é parte ou denunciante.

[21] Conforme provas em processos administrativos e judiciais em que o autor é parte ou denunciante.

[22] TREZUB, Cláudio José. Perícia Médica Previdenciária. 2. ed. rev., atual. e ampl. Salvador: JusPodivm 2019, p. 24.

[23] MUELLER, Tom. Crisis of conscience: whistleblowing in an age of fraud. New York: Riverhead Books, 2019, p. 397.

[24] MUELLER, Tom. Crisis of conscience: whistleblowing in an age of fraud. New York: Riverhead Books, 2019, p. 402.

[25] Gestor admitindo conluio entre seus subordinados: [...] Tu sabe que internamente ninguém ia fazê isso [denunciar...]". Conforme provas em processos administrativos e judiciais em que o autor é parte ou denunciante.

[26] Conforme provas em processos administrativos e judiciais em que o autor é parte ou denunciante.

[27] [...]eles querem o funcionário acomodado! Tu não pode ser esclarecido[...], e [...]no momento que tu é esclarecido, tu incomoda eles[...]. Conforme provas em processos administrativos e judiciais em que o autor é parte ou denunciante.

[28] Colega reconhecendo que se molda ao grupo: [...] Eu sei que tu quer fazer justiça, mas a gente não vai conseguir ganhar porque são muitos, cara. [...] eu vi muita coisa errada também aqui... mas eu não vou me estressar. [...]tá tudo virado numa máfia.[...]. Conforme provas em processos administrativos e judiciais em que o autor é parte ou denunciante.

[29] Argumento de gestor para o crime de peculato na própria empresa: [...]Eu ia deixá todo mundo sem água aquele dia, daí o [puxa-saco] foi lá e ligou! Eu ia deixá todo mundo sem água, sem banho! [...]. Conforme provas em processos administrativos e judiciais em que o autor é parte ou denunciante.

[30] Acerca do assunto de tabagismo em local fechado (pelo qual o gestor foi denunciado), para julgar pessoalmente o subordinado e por isso encaminhá-lo à assistência psicológica, sustenta o fumante: [...] Todo mundo tem excesso de cri cri, de coisa.. por isso eu te sugeri aquela vez ir pra psicóloga! Pra te avaliá esse senso crítico muito exagerado! [...]. Ou seja, o problema não eram as normas desrespeitadas, mas o senso de responsabilidade do denunciante que não compactua com isso, conforme provas em processos administrativos e judiciais em que o autor é parte ou denunciante.

[31] ASH, Angie. Whistleblowing and ethics in health and social care. London: Jessica Kingsley Publishers, 2016, p. 11.

[32] Conforme provas em processos administrativos e judiciais em que o autor é parte ou denunciante.

[33] Para alguns corruptíveis, os denunciantes parecem ameaçadores porque eles não são manipuláveis. Simples tradução. (MUELLER, Tom. Crisis of conscience: whistleblowing in an age of fraud. New York: Riverhead Books, 2019, p. 471.)

[34] Conforme provas em processos administrativos e judiciais em que o autor é parte ou denunciante.

[35] STEIN, Mark. The lost good self: Why the whistleblower is hated and stigmatized. Organization Studies, v. 42, n. 7, p. 1167-1186, 2021, p. 1168.

[36] Originalmente: Framing the hatred and stigmatization in this way is important because it helps us understand the function of these processes: blaming the whistleblower obviates the need for feelings of guilt or concern within the staff members themselves, and enables them to psychologically extricate themselves from their sense of responsibility for what has occurred. (STEIN, Mark. The lost good self: Why the whistleblower is hated and stigmatized. Organization Studies, v. 42, n. 7, p. 1167-1186, 2021, p. 1197-1198.)

[37] Não calando as denúncias, resta a combinação (com benesses da gestão) para isolar o denunciante: [...] Tu sabe que quando eles vié pergunta aqui um por um, tu vai ficá sozinho, né!? [...]. Conforme provas em processos administrativos e judiciais em que o autor é parte ou denunciante.

[38] SVENKERUD, Peer Jacob; SØRNES, Jan-Oddvar; BROWNING, Larry. Whistleblowing, Communication and Consequences: Lessons from the Norwegian National Lottery. New York e London: Routledge, 2021, p. 29. E-book. Disponível em: https://library.oapen.org/bitstream/id/0ad5ea86-15e0-4da5-8c6b-8ebdac9c56f5/oa-9781000210538.pdf. Acesso em: 02 jan. 2022.

[39] [...] E tu é um baita cara, tchê! Tu trabalha, assim, exemplarmente. [...]. Conforme provas em processos administrativos e judiciais em que o autor é parte ou denunciante.

[40] KENNY, Kate; FOTAKI, Marianna; SCRIVER, Stacey. Mental heath as a weapon: Whistleblower retaliation and normative violence. Journal of Business Ethics, v. 160, n. 3, p. 801-815, 2019, p. 801. Disponível em: https://doi.org/10.1007/s10551-018-3868-4. Acesso em: 02 jan. 2022.

[41] [...] E o que a mim quem nomeou, quem bancou foi o [Deputado Federal...] Eu nem conheço e ele nem me conhece! [...]. Conforme provas em processos administrativos e judiciais em que o autor é parte ou denunciante.

[42] SNOWDEN Herói ou Traidor. Direção: Oliver Stone. Produção: Moritz Borman; Eric Kopeloff; Philip Schulz-Deyle; Fernando Sulichin. Roteiro: Kieran Fitzgerald e Oliver Stone. Intérpretes: Joseph Gordon-Levitt; Shailene Woodley; Melissa Leo; Zachary Quinto e outros. Estados Unidos: Open Road Films, 2016. 1 filme (134 min), son., color. DVD.

[43] Conforme provas em processos administrativos e judiciais em que o autor é parte ou denunciante.

[44] MUELLER, Tom. Crisis of conscience: whistleblowing in an age of fraud. New York: Riverhead Books, 2019, p. 43.

[45] DUBNER, Stephen J. Freakonomics: o lado oculto e inesperado de tudo que nos afeta: as revelações de um economista original e politicamente incorreto. Tradução Regina Lyra. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005, p. 66.

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Sobre o autor
Elton Rockenbach Baron

Bacharelando em Direito, Empregado Público Estadual e aspirante a Promotor de Justiça. Um pesquisador, não por opção, mas por terapia. Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão fartos. J. C. A vida tem sentido quando a investimos na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Eis meu escopo: despender esforços pela construção contínua da justiça social, a transformação, com justiça, da realidade social, máxime quando os beneficiados são idosos, deficientes, crianças e adolescentes. O desafio vem sendo o esmero na renhida luta em busca do bem comum, não dando tréguas àqueles que se desviam dos ditames constitucionais e legais, com os olhos voltados à concretização da Justiça, sobretudo contra crimes hediondos, crimes políticos e o abandono e maus tratos a animais. Contate-me sobre os supracitados temas: [email protected] “Não é o crítico que importa nem aquele que mostra como o homem forte tropeça, ou onde o realizador das proezas poderia ter feito melhor. O crédito pertence ao homem que se encontra na arena, com o rosto manchado de poeira, suor e sangue; que luta com valentia; que erra e tenta de novo e de novo; […] que conhece os grandes entusiasmos e as grandes devoções; que se sacrifica por uma causa nobre; que ao menos conhece, no final, o triunfo de uma grande realização; e que, na pior das hipóteses, se fracassar, pelo menos fracassou ousando grandes coisas; e por isso o seu lugar não pode ser junto àquelas almas tímidas e frias que não conhecem nem vitórias nem derrotas.” (Theodore Roosevelt)

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

BARON, Elton Rockenbach . Previdência social: recompensa-se a dilação da cura com a perpetuidade do dever em dor?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 27 , n. 6771, 14 jan. 2022 . Disponível em: https://jus.com.br/artigos/95891. Acesso em: 15 ago. 2022.

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