Ação civil pública
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
18/10/2018 14:33 0
Você sabia que as crianças e adolescentes também têm esses direitos? Entenda sobre a competência para as chamadas ações civis públicas, prevista no ECA, e demais particularidades desse outro viés de proteção ao menor.
07/05/2019 19:58 0
O presente artigo trata acerca da necessidade de ajuizamento ou prosseguimento da ação civil de improbidade administrativa para ressarcimento ao erário no que tange à prescrição das demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
30/01/2019 14:32 0
O contexto desse estudo deve ser encarado não apenas como uma orientação ou proposta voltada ao Estado em si, na rápida solução dos litígios, mas que também uma forma de reflexão nas esferas administrativas e do próprio MP como principal protagonista no polo ativo das tutelas coletivas.
09/01/2019 11:00 1
Para que haja a subsunção da conduta do ordenador de despesas, deve a mesma ser subjetiva e precedida de nota qualificadora dos três tipos do ato ímprobo, a má-fé e a desonestidade.
02/10/2018 13:00 0
A ação civil pública trabalhista apresenta-se como um dos mecanismos criados para garantir o acesso coletivo à justiça, destacando-se neste trabalho a efetivação dos direitos fundamentais do trabalhador, parte hipossuficiente da relação trabalhista.
06/07/2018 09:00 1
O artigo trabalha a possibilidade de extensão dos prêmios ofertados ao colaborador, na instância criminal, também para a esfera cível-administrativa, ainda que inexista acordo expresso nesta última.
24/06/2018 11:20 0
O particular pode ser demandado sozinho no polo passivo da ação de improbidade? Os membros da magistratura e Ministério Público podem virar réus na ação de improbidade administrativa? Quem são os sujeitos ativos e passivos da Lei nº 8.429/92.
15/06/2018 20:57 0
A possibilidade de responsabilização do agente causador deu forças aos órgãos de proteção ambiental, mas muito ainda precisa ser feito para evitar a ação destes degradadores.
12/06/2018 14:00 4
Estudo sobre a tipificação de conduta de advogados pareceristas como improbidade administrativa, mediante abordagens jurisprudenciais e doutrinárias, cotejando-as com dispositivos da Lei Federal 13.655, de 25 de abril de 2018.
08/06/2018 14:00 2
Fora dos holofotes da Lava Jato, as ações de improbidade administrativa, de natureza civil, têm se constituído em eficaz instrumento de moralização da res publica.
26/04/2018 01:22 0
O artigo se propõe a descrever, inicialmente, os principais eventos que marcaram o surgimento da Ação Civil Pública como instrumento de tutela de interesses coletivos.
10/04/2018 19:04 0
Principais aspectos relacionados à ação civil pública e seu papel na proteção dos interesses da coletividade e na responsabilização do infrator pelos danos a ela causados.
10/04/2018 17:09 0
Ação civil pública, Constituição Federal, Lei nr 7.347/85, Direitos coletivos.
09/04/2018 15:39 0
Considerações acerca da ação civil pública.
19/02/2018 14:13 0
O art. 16 da Lei nº 7.347/85, de forma inconstitucional, impõe obstáculo à tutela de direitos transindividuais, por determinar que a sentença faça coisa julgada apenas nos limites do órgão prolator.
25/10/2017 09:10 1
O artigo analisa as especificidades e particulares do processo coletivo, em especial a legitimidade e a coisa julgada, dentro da ótica do macrossistema da tutela coletiva.
24/10/2017 08:14 1
Hoje, a Defensoria Pública é expressamente prevista como legitimada para a tutela coletiva. O cenário normativo é completamente diverso do outrora, época marcada por um processo ainda nitidamente individualizado, sem as devidas adaptações às alterações sociais.
23/05/2017 10:52 0
Atualmente, verifica-se uma incorreta interpretação sobre a individualização da conduta dos agentes que, em tese, tenham de alguma forma participado da atividade econômica que gerou o dano ambiental nas Ações Civis Públicas que veiculam matéria ambiental.
11/05/2017 14:08 2
Os lapsos prescricionais da Lei de Improbidade Administrativa não podem iniciar sua contagem enquanto os sujeitos legitimados à propositura da ação de responsabilização não tomarem conhecimento inequívoco da prática dos ilícitos.
03/04/2017 11:10 0
Sociedade Anônima. Mercado de Valores Mobiliários. Direitos Coletivos. Processo Coletivo. Ação Civil Pública. Tutela Coletiva de Investidores.
24/03/2017 15:50 99
O presente texto aborda aspectos introdutórios do microssistema processual coletivo brasileiro, voltado à tutela jurisdicional extrapenal de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
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