Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIn

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Divulgação/STF

Controle concentrado de constitucionalidade e intervenção federal

24/04/2019 18:55Morgana Gomes de Carvalho 1

Examina-se o instituto da intervenção federal através da análise do controle concentrado, refletindo sobre sua utilização, consequências e exercício pelo STF mediante o julgado da Intervenção Federal 114 do Estado do Mato Grosso.

Liminar do STF suspende regras sobre orçamento impositivo na área da saúde

15/11/2017 18:00Jorge Ulisses Jacoby Fernandes 0

Em 31/08/17, o ministro Ricardo Lewandowski deferiu liminar em ADI por entender que, dado o novo regime orçamentário que passará a submeter, também, o piso federal da saúde a partir de 2018, a concessão da liminar em data posterior pode exacerbar o “quadro crônico de subfinanciamento da saúde pública do país, que causa número formidável de mortes e agravos evitáveis à saúde dos cidadãos”, conforme defende a PGR.