Ação penal

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

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A emocionante volta de Rita: é possível retirar a queixa da facada?

25/01/2021 19:30Jeferson Botelho Pereira 0

Analisamos a letra da música Rita, do cantor e compositor Tierry, em que a vítima se compromete a retirar queixa referente a uma facada diante da expectativa de volta da autora do crime. Discutimos a questão da ação penal e sua classificação doutrinária.