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Ações diretas de inconstucionalidade e constitucionalidade

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

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    01/10/1999 00:00Luiz Claudio Portinho Dias 1

    Luiz Claudio Portinho Dias

    Temos testemunhado o surgimento de um panorama jurídico-político em nossa sociedade, no qual predomina a retórica demagógica e insensata a respeito do futuro do Poder Judiciário nacional. E, em meio a isso, o debate construtivo a respeito das necessárias reformas…