Acordo de não persecução penal

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Celebração de ANPP pela polícia judiciária

13/10/2020 20:20Igor Dalmy Moreira 0

Sabendo que a investigação policial não se destina somente à acusação, mas à reconstrução dos fatos, o inquérito policial continuará sendo promovido pelo delegado de polícia até a reunião de suficientes elementos de informação que permitam desenvolver uma conclusão e, ao dominus litis, formar sua opinio delicti.