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Advogado no processo administrativo disciplinar

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Defesas em processos disciplinares: atuação dos advogados em um sistema de improviso

05/02/2019 15:57Léo da Silva Alves 0

Os advogados que patrocinam defesas em processos disciplinares enfrentam um sistema confuso, no qual o que menos prevalece é a lógica, a eficiência e o Direito. É preciso conhecimento especializado para reverter excesso de poder e abuso de autoridade.

Defesa técnica no PAD federal: possível inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 5 do STF

16/09/2017 11:00Gibbson Dias Silva Andrade 3

Cerceamento de defesa em processo disciplinar na OAB: caso de nulidade

15/04/2019 15:48Gustavo Tuller 0

A amplitude de defesa não é um favor que se recebe do órgão acusador, mas um dever a ele legalmente imposto e uma garantia do acusado.

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A presença do advogado no processo administrativo disciplinar

13/05/2019 15:15Fernando Magalhães Costa 0

A atuação do advogado no processo administrativo disciplinar é garantidora do devido processo legal e seus consectários lógicos do contraditório e da ampla defesa.
Defesa prévia em processo disciplinar na OAB

06/05/2019 14:20Gustavo Tuller 0

Abordam-se os principais pontos que devem ser observados na elaboração da defesa prévia, em processo disciplinar perante a OAB.
Cerceamento de defesa em processo disciplinar na OAB: caso de nulidade

15/04/2019 15:48Gustavo Tuller 0

A amplitude de defesa não é um favor que se recebe do órgão acusador, mas um dever a ele legalmente imposto e uma garantia do acusado.
Alegações finais no processo administrativo disciplinar

10/09/2018 16:00Antonio Sabino da Silva Filho 1

Trata o artigo do pleno cabimento de alegações finais em processo administrativo disciplinar no âmbito da administração pública federal, mesmo diante de posicionamento jurisprudencial dominante das altas cortes em sentido contrário.
Processo disciplinar: uma farsa jurídica?

06/06/2016 15:03Léo da Silva Alves 44

Faz-se um balanço da insegurança jurídica nos processos administrativos disciplinares, instaurados sem juízo de admissibilidade, instruídos de improviso e julgados sem os critérios da lei.
Prescindibilidade do advogado no processo administrativo disciplinar.

30/01/2016 19:28Andréa Jaques de Oliveira 14

O presente trabalho visa abordar aspectos da legalidade e da pertinência ou não da prescindibilidade do advogado em Processo Administrativo Disciplinar – PAD – ou mesmo em procedimentos de Sindicância investigatória ou punitiva aplicados aos servidores.
A Lei 13.245/16 tornou obrigatória a presença de advogado na fase investigativa?

15/01/2016 09:13Marcelo Rodrigues da Silva 334

Em nenhum momento a nova lei fala que é obrigatória a presença do advogado na fase investigativa preliminar. Apenas diz que é direito do advogado assistir o seu cliente.
A proteção das competências constitucionais dos Tribunais de Contas como instrumento de garantia da eficácia das suas decisões

14/09/2015 06:08Ismar Viana 3

A proposta da produção textual é demonstrar que a eficácia das decisões dos tribunais de contas depende, incondicionalmente, do monitoramento, por parte desses tribunais, do cumprimento das determinações contidas nos comandos decisórios.
Advogado no processo disciplinar é indispensável?

24/09/2013 16:44Sandro Zancanaro 19

Sem dúvida, o tema da indispensabilidade do advogado no processo administrativo disciplinar é controverso, haja vista que dois dos mais altos tribunais do país estão em desacordo sobre o assunto.
Responsabilidade do parecerista e o Tribunal de Contas

03/02/2013 16:11Carolline Leal Ribas 1

Não há o que se falar em responsabilização do advogado de Estado perante o Tribunal de Contas em relação aos seus pareceres, não obstante seja admitida a sua convocação para que se prestem esclarecimentos.
Indispensabilidade do advogado no processo administrativo disciplinar

24/05/2012 17:11Leandro Flávio Machado de Lima 2

Admitir a autodefesa aos agentes públicos, principalmente, daqueles que não possuem formação técnica em direito, nos processos disciplinares em que estejam sujeitos a sanções graves, é o mesmo que deixá-los sem defesa.