A presença do advogado no processo administrativo disciplinar
13/05/2019 18:15 0
A atuação do advogado no processo administrativo disciplinar é garantidora do devido processo legal e seus consectários lógicos do contraditório e da ampla defesa.
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Advogado no processo administrativo disciplinar
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Defesas em processos disciplinares: atuação dos advogados em um sistema de improviso
05/02/2019 17:57 0
Os advogados que patrocinam defesas em processos disciplinares enfrentam um sistema confuso, no qual o que menos prevalece é a lógica, a eficiência e o Direito. É preciso conhecimento especializado para reverter excesso de poder e abuso de autoridade.
Defesa técnica no PAD federal: possível inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 5 do STF
16/09/2017 14:00 3
Cerceamento de defesa em processo disciplinar na OAB: caso de nulidade
15/04/2019 18:48 0
A amplitude de defesa não é um favor que se recebe do órgão acusador, mas um dever a ele legalmente imposto e uma garantia do acusado.
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Defesa prévia em processo disciplinar na OAB
06/05/2019 17:20 0
Abordam-se os principais pontos que devem ser observados na elaboração da defesa prévia, em processo disciplinar perante a OAB.
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Cerceamento de defesa em processo disciplinar na OAB: caso de nulidade
15/04/2019 18:48 0
A amplitude de defesa não é um favor que se recebe do órgão acusador, mas um dever a ele legalmente imposto e uma garantia do acusado.
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Alegações finais no processo administrativo disciplinar
10/09/2018 19:00 1
Trata o artigo do pleno cabimento de alegações finais em processo administrativo disciplinar no âmbito da administração pública federal, mesmo diante de posicionamento jurisprudencial dominante das altas cortes em sentido contrário.
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Processo disciplinar: uma farsa jurídica?
06/06/2016 18:03 44
Faz-se um balanço da insegurança jurídica nos processos administrativos disciplinares, instaurados sem juízo de admissibilidade, instruídos de improviso e julgados sem os critérios da lei.
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Prescindibilidade do advogado no processo administrativo disciplinar.
30/01/2016 21:28 14
O presente trabalho visa abordar aspectos da legalidade e da pertinência ou não da prescindibilidade do advogado em Processo Administrativo Disciplinar – PAD – ou mesmo em procedimentos de Sindicância investigatória ou punitiva aplicados aos servidores.
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A Lei 13.245/16 tornou obrigatória a presença de advogado na fase investigativa?
15/01/2016 11:13 334
Em nenhum momento a nova lei fala que é obrigatória a presença do advogado na fase investigativa preliminar. Apenas diz que é direito do advogado assistir o seu cliente.
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A proteção das competências constitucionais dos Tribunais de Contas como instrumento de garantia da eficácia das suas decisões
14/09/2015 09:08 3
A proposta da produção textual é demonstrar que a eficácia das decisões dos tribunais de contas depende, incondicionalmente, do monitoramento, por parte desses tribunais, do cumprimento das determinações contidas nos comandos decisórios.
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Advogado no processo disciplinar é indispensável?
24/09/2013 19:44 19
Sem dúvida, o tema da indispensabilidade do advogado no processo administrativo disciplinar é controverso, haja vista que dois dos mais altos tribunais do país estão em desacordo sobre o assunto.
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Responsabilidade do parecerista e o Tribunal de Contas
03/02/2013 18:11 1
Não há o que se falar em responsabilização do advogado de Estado perante o Tribunal de Contas em relação aos seus pareceres, não obstante seja admitida a sua convocação para que se prestem esclarecimentos.
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Indispensabilidade do advogado no processo administrativo disciplinar
24/05/2012 20:11 2
Admitir a autodefesa aos agentes públicos, principalmente, daqueles que não possuem formação técnica em direito, nos processos disciplinares em que estejam sujeitos a sanções graves, é o mesmo que deixá-los sem defesa.
