Agravo regimental

Agravo regimental, também chamado de agravo interno, sendo este o nome adotado pelo novo CPC no art. 994, inciso III, é um recurso judicial que tem o intuito de fazer com que os tribunais provoquem a revisão de suas próprias decisões.

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O sistema recursal no processo civil e outros meios de impugnação de decisões

05/07/2019 18:42Leandro Ferreira da Mata 0

Trata-se sobre o sistema recursal no processo civil atual, trazendo conceitos, finalidades e características de cada recurso no ordenamento jurídico bem como instrumentos que, embora possuam a mesma função, possuem natureza jurídica diferente.

Recurso após julgamento do agravo interno do art. 1.030, § 2º, do CPC

17/03/2020 18:20Vitor Gomes Rodrigues de Mello 0

A questão da recorribilidade após o julgamento do agravo interno gera importantes questionamentos, tendo em vista que o Código de Processo Civil não possui resposta sobre esta questão.