Ampliação do colegiado

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O artigo 942 do CPC e os embargos de declaração com efeitos modificativos

12/03/2021 13:45Rogério Tadeu Romano 0

Examina-se o cabimento da técnica de ampliação do colegiado no julgamento dos embargos de declaração com efeitos modificativos.