Artigos de ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Agenciamento Marítimo na RN 18/2017 da ANTAQ
Uma análise do agenciamento marítimo no âmbito da Resolução Normativa nº 18 de 21 de dezembro de 2017, notadamente quanto às definições propostas pela norma, atribuições e responsabilidades.
Concessões portuárias e penalização de empresas pela ANTAQ
A ANTAQ passou a exercer uma fiscalização mais acurada e com mais rigor, instaurando diversos processos sancionatórios, que aplicam penalidades. Há possibilidade de recorrer?
Manifestação técnica conclusiva como condição para análise da assessoria jurídica: caso da ANTAQ
O presente esboço trata da necessidade de manifestação técnica clara, objetiva e conclusiva da Administração Pública antes da submissão do ato ao controle de legalidade realizado pelo seu órgão jurídico.
Incentivos à construção naval
As normas que protegem o mercado interno criam um cenário propício para o aumento da demanda por produção de navios em território nacional.
Armação e tripulação do fretador: apoio marítimo para exploração e produção de petróleo e gás
É possível a complementação do serviço de armação e tripulação fornecido pelo fretador por meio da celebração de contrato de prestação de serviços relacionados ao apoio marítimo nos campos de exploração e produção de petróleo e gás da concessionária.
Autorização da ANTAQ para transporte aquaviário como atividade-meio
O transporte aquaviário como atividade-meio, feito a partir de um terminal privativo, exige autorização da ANTAQ?
ANTAQ: Continuidade de processo administrativo após renúncia da Empresa Brasileira de Navegação
A Administração poderá não dar continuidade ao procedimento de fiscalização quando a empresa autorizada renunciar sua outorga, desde que analisada a conveniência do encerramento do processo.
