Artigos de Apelação cível
Contrarrazões no CPC/2015: nova função de impugnação de decisão
O CPC/2015 atribuiu às contrarrazões uma roupagem impugnativa de mérito de decisões recorríves, outrora vedada.
Devolução ao tribunal de matéria omissa na sentença, sem embargos declaratórios
O juiz se omitiu sobre um pedido e o advogado perdeu o prazo de embargos. Há salvação? Examinamos a possibilidade (e obrigatoriedade) de o Tribunal, uma vez provocado no recurso, manifestar-se sobre o tema omitido e decidir-lhe primariamente.
Questão preliminar para julgamento de apelação criminal, à luz do STJ
O STJ anulou julgamento de apelação no qual o TRF da 5ª Região tomou globalmente os votos, registrando o resultado das questões preliminar e de mérito como resultado final. Entenda os reflexos disso.
O sistema recursal no processo civil e outros meios de impugnação de decisões
Trata-se sobre o sistema recursal no processo civil atual, trazendo conceitos, finalidades e características de cada recurso no ordenamento jurídico bem como instrumentos que, embora possuam a mesma função, possuem natureza jurídica diferente.
Apelação no CPC/2015 e extinção do duplo juízo de admissibilidade
O artigo compara o procedimento de admissibilidade do recurso de apelação (CPC/73 e CPC/15) a fim de de esclarecer as mudanças operadas com o término dos dois juízos de admissibilidade na instância ordinária.
Apelação: quadro comparativo CPC 2015 x 1973
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe no artigo 1.009 e seguintes (artigos 1.009 a 1.014) a disciplina da Apelação. Apresentamos abaixo um Quadro Comparativo da sistemática da Apelação prevista no CPC/2015, e como a matéria era disciplinada no...
Da cindibilidade da sentença e da possibilidade de agravo contra decisão interlocutória proferida no corpo da sentença
Quando o juiz antecipa decisões interlocutórias na sentença (condiciona a efetivação de tutela deferida em sentença ao trânsito em julgado, declara os efeitos em que receberá a apelação antes mesmo de sua interposição etc.), a decisão deve ser cindida.
Princípios recursais e sua relevância para o pedido de revisão voluntária do ato judicial
Apresenta-se, de forma concisa, quatro princípios que fundamentam os recursos. Tenciona-se evidenciar a natureza destes, bem como seu papel como alicerce a importante instituto do processo civil.
Breve análise sobre as inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil à apelação cível
O presente artigo relata as mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em março de 2016, ao Recurso de Apelação, quanto ao cabimento, prazos e extinção de outros recursos, com o intuito de atualizar o meio jurídico.
Apelação: sistemática processual e aplicação da teoria da causa madura no novo CPC
O CPC/2015 passou a enumerar as hipóteses nas quais o tribunal, durante o julgamento da apelação, passará ao julgamento de mérito, ainda que o juízo a quo não o tenha apreciado, elucidando o seu âmbito de incidência.
Reexame necessário: na ausência de apelação da Fazenda, cabe ainda REsp ou opera preclusão lógica?
Há ocorrência de preclusão lógica quando, não havendo interposição de recurso de apelação pela Fazenda Pública, a sentença é reformada em sede de reexame necessário e, se mesmo assim, caberia o manejo de Recurso Especial?
Julgamento antecipado da lide
O artigo apresenta análise do instituto dentro do enfoque doutrinário e jurisprudencial à luz do CPC de 1973 e de 2015.
Ponderações sobre o sistema de recursos no Código de Processo Civil de 2.015
Ponderações realizadas a respeito do sistema recursal brasileiro, comparando os recursos contidos no Código de Processo Civil de 1973 e como se encontram no Código de Processo Civil de 2015.
A recorribilidade das interlocutórias no novo CPC
Tema profundamente modificado no CPC/15, as decisões interlocutórias que antes poderiam ser questionadas via agravo na modalidade instrumento ou retido, agora apenas o serão na modalidade instrumento e na apelação.
Preparo para Apelação em SP: aumento inconstitucional
Breves notas sobre o princípio do amplo acesso ao Judiciário e sobre a inconstitucionalidade das leis que regulamentam as custas judiciais no Estado de São Paulo. O preparo do recurso de apelação foi majorado para 4% do valor da causa. Seria uma estratégia de dificultar o exercício da jurisdição?
Recurso de Apelação: aspectos históricos, téoricos e práticos
História do Recurso de Apelação, sua concepção e prática nos tribunais.
O agravo de instrumento como recurso cabível contra decisão que resolve impugnação à assistência judiciária gratuita
O presente artigo tem a intenção de trazer à baila a discussão sobre qual seria o recurso cabível sobre a decisão que acolhe ou rejeita o pedido de impugnação à assistência judiciária gratuita.
Natureza jurídica e aplicabilidade da súmula impeditiva na apelação
A súmula impeditiva de recurso é incabível quando se pretende a desconstituição da sentença por nulidade ou vício formal do ato ou do procedimento, quando a apelação tem por fundamento distinguishing ou overruling em relação ao precedente invocado ou, ainda, quando há divergência jurisprudencial no nível dos tribunais superiores.
As consequências do efeito suspensivo concedido à apelação sobre a tutela antecipada revogada na sentença
Se a sentença de improcedência da ação revoga a tutela antecipada concedida anteriormente, quais seriam as consequências do efeito suspensivo concedido à apelação sobre o provimento antecipatório que foi revogado na sentença?