Aposentadoria compulsória do servidor público

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Aposentadoria compulsória dos magistrados: sanção ou alento aos corruptíveis?

13/07/2020 21:30David Coelho da Conceição 0

Reflexões sobre o instituto da vitaliciedade e a sanção punitiva máxima da aposentadoria compulsória, que é aplicada aos magistrados e tem questionável efetividade, mas está amparada na LOMAN.