Aposentadoria especial
Aposentadoria especial e abono de permanência de servidor público com deficiência
Apresenta-se a evolução legislativa da proteção social da pessoa com deficiência, estudando a aposentadoria especial e abono de permanência dos servidores públicos com deficiência.
Aprovado o trabalho especial de vigilante, com ou sem arma de fogo
Em novembro de 2020, a Primeira Seção do STJ definiu que o trabalhador vigilante tem direito à aposentadoria especial, desde que comprovada a condição de risco à integridade física (trabalho perigoso).
Por que o perfil profissiográfico previdenciário (PPP) é importante para provar a atividade especial?
O perfil profissiográfico previdenciário é o documento mais importante para a prova de atividade especial para fins de conversão de tempo ou concessão de aposentadoria.
Conversão de tempo especial em comum em risco?
Contrariando os interesses do governo, com muita insistência, garantiu-se, para os trabalhadores que exerceram atividade especial antes da reforma, o direito a requerer a conversão do tempo especial em comum.
A aposentadoria especial e a continuidade do exercício do trabalho
A aplicação do Tema 409
A possibilidade do trabalho em condições insalubres posteriormente a aposentadoria especial
Examina-se a divergência entre o permissivo constitucional da garantia ao livre exercício da profissão e a legislação federal que proíbe o exercício da profissão em condições insalubres, posteriormente à aposentação.
Aposentadoria especial do servidor público: breves comentários sobre a omissão legislativa
Este trabalho pretende analisar as hipóteses de aposentadoria especial no Regime Próprio de Previdência previstas nos incisos I, II e III, §4º, do artigo 40 da Constituição, na redação anterior à Emenda Constitucional nº. 103, de 12.11.2019.
A aposentadoria especial e a fixação da idade mínima.
A aposentadoria especial sempre foi um benefício cheio de questionamentos e que exigiu duros requisitos para a comprovação do direito e o seu deferimento. Inúmeras transformações ocorreram em seu percurso legal até atingir o modo que se encontra hoje...
A questão da carência na aposentadoria à luz das inovações da Lei Complementar 142/2013 e Lei Ordinária 13.846/2019
Com a mudança do paradigma do tempo de serviço para o do tempo de contribuição, ainda faz sentido falar de carência para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou especial?
Aposentadoria especial do servidor público em decorrência de atividades prejudiciais à saúde e à integridade física
Por questão de lógica jurídica, indaga-se: se o servidor público pode averbar tempos de contribuição de um regime previdenciário em outro, por que lhe seria vedado fazer a contagem conjunta dos tempos de atividade especial?
Aposentadoria especial: topografia legal e questões controvertidas
Abordam-se questões relevantes sobre a aposentadoria especial, transpassando sua topografia legal, enquadramento e exercício em atividade especial, necessidade de apresentação de perfil profissiográfico previdenciário e carência.
Os impactos da reforma da previdência (2019) para o trabalhador de enfermagem.
Explicam-se, de forma prática, as mudanças nas regras da aposentadoria especial para o profissional de saúde, utilizando como exemplo explicativo os profissionais de enfermagem.
Desoneração da folha de pagamento, dos índices GILRAT, FAP, adicional de insalubridade e da aposentadoria especial e critérios esocial
As alterações com relação às exigências técnicas e jurídicas quanto ao enquadramento das atividades de risco vêm sofrendo mudança constante nos últimos anos, este cenário, dificulta em muito, a vida dos empregadores e trabalhadores e profissionais.
A aposentadoria especial do profissional exposto ao ruído no regime geral da previdência social
Da insegurança jurídica causada pelo sistema normativo previdenciário surgiu o presente artigo que buscou evidenciar os requisitos, variáveis e impedimentos para a aposentadoria especial do profissional exposto ao ruído.
Aposentadoria especial ou por conversão de período especial e dupla aposentadoria:
Verifica-se a possibilidade de aposentadoria no regime próprio (estatutário) paralelamente às contribuições e aposentadoria do regime geral (INSS), a partir de caso de servidor público ex-celetista, que fora transposto para o regime estatutário e continuou a verter contribuições para o RGPS.
Aposentadoria especial no regime geral da previdência social brasileira e seus aspectos relevantes antes e após a reforma previdenciária (EC 103/2019)
Aposentadoria especial (espécie - 46) garante as pessoas que laboraram e/ou laboram sob condições especiais e estão expostas a insalubridade, periculosidade ou penosidade, meio para se aposentar com menos tempo de contribuição e trabalho.
