Assistência judiciária gratuita

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Limitações à gratuidade de Justiça e retrocessos inconstitucionais

27/08/2021 18:10Paulo Afonso Brum Vaz 0

Discutem-se as novas regras para concessão da AJG e o fim da gratuidade de justiça nos juizados especiais federais em face dos princípios do acesso à justiça, inafastabilidade do controle jurisdicional e proibição de proteção insuficiente.