Assistência judiciária gratuita

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Reforma trabalhista: como interpretá-la sem restringir Justiça gratuita?

10/01/2018 14:00Charles da Costa Bruxel 2

A Lei 13.467/2017 trouxe algumas situações em que a garantia de acesso à Justiça parece ameaçada. É importante firmarem-se soluções interpretativas que harmonizem suas disposições com as da Constituição.