Artigos, ensaios e monografias jurídicas
02/06/2016 21:12 0
O presente artigo aborda os requisitos e as características do benefício assistencial ao idoso, principalmente no tocante a idade e renda, abordando a mudança do disciplinamento do referido benefício nos últimos anos, com enfoque principal nas alterações.
22/03/2016 23:04 3
Analisa o Benefício de Prestação Continuada assegurado pela Constituição Federal de 1988 a pessoa com deficiência e ao idoso e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993.
19/03/2016 20:29 30
O artigo descreve, com base em dados da contabilidade pública, uma proposta de consolidação em renda mínima universal – RMU dos diversos instrumentos de política social vigentes no Brasil, o resultado foi de um valor R$416,37 mensais per capita.
03/03/2016 14:20 0
Dentre as demandas destinadas à Política de Assistência Social está o acompanhamento de medida socioeducativa em meio aberto. Mas, garantir os direitos dos adolescentes em situação de ato infracional não é uma tarefa fácil, são muitos os obstáculos .
01/02/2016 19:57 0
O artigo expõe as mudanças legislativas e jurisprudenciais pelas quais passou o exame dos requisitos para a concessão de benefício de amparo ao deficiente, com destaque para a alteração do próprio conceito de deficiente dado pelo Decreto nº 6.949/09.
10/11/2015 18:21 37
Este trabalho problematiza teoricamente em que alcance uma política pública redistributiva de transferência de renda condicionada e focalizada é capaz de incorporar os segmentos sociais excluídos à cidadania e à justiça.
03/10/2015 19:21 6
O trabalho infantil é determinado por uma série de fatores, muito além do econômico, que condicionam as famílias a usarem a mão de obra das crianças.
02/10/2015 16:38 2
O serviço social é analisado de uma perspectiva sócio-histórica, no que diz respeito a sua origem no Brasil através da Ação Católica, sua emergência ainda com bases confessionais, e por fim, a sua institucionalização.
01/10/2015 20:04 5
As instituições assistenciais tiveram, no momento de emergência do serviço social no Brasil, uma importância bastante significativa para a expansão da profissão, a criação de escolas especializadas e a abertura de campos de trabalho antes inexistentes.
17/09/2015 18:33 4
Não basta apenas que a entidade tenha como finalidade a promoção da assistência social sem visar o lucro. A Constituição Federal também condiciona a aplicação da imunidade acima mencionada ao atendimento de requisitos previstos em lei.
07/09/2015 18:33 4
Analisa-se a perícia biopsicossocial, aplicável ao benefício assistencial de prestação continuada, com base na classificação internacional de funcionalidade, incapacidade e saúde (CIF), aprovada pela 54º Assembleia Mundial de Saúde.
19/08/2015 00:17 0
O contexto histórico das deficiências diz respeito ao estudo dos comportamentos da sociedade em relação às pessoas com essa deficiência ao longo do tempo
18/08/2015 23:58 0
Este artigo produzido esclarece, sem dar um fim definitivo de conceito, as relações do papel do PAIF – (Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família) e seu impacto na vida das pessoas em acompanhamento no CRAS e suas analogias integradoras.
18/08/2015 23:39 0
A pretensão deste trabalho é analisar a Política Pública de Assistência Social, na Proteção Especial de Média Complexidade, por meio do Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS e o papel do advogado no SUAS
23/02/2015 14:24 0
O Bolsa Família, no atual molde em que é oferecido, pode realmente receber a alcunha de "maior programa de distribuição de renda do mundo"?
16/01/2015 03:52 0
2015 chegou, e com ele muita inquietação. Ou todos se unem em um bem comum, ou vigorará as antigas disputas pelo poder, sem dar o real poder aos detentores: o povo.
13/11/2014 19:32 0
O Código tributário Nacional e também a Constituição Federal, garantem a isenção de impostos, à entidade de assistência social que é um direito garantido a entidades que não possuem fins lucrativos, proibindo os Estados e Municípios cobrarem impostos.
31/10/2014 16:10 86
A crítica ao Bolsa Família sempre me preocupou, pois alegam que não se acha mais gente para ocupar os ditos "sub-empregos". Surpreso fiquei com algumas defesas do auxílio moradia. É justo criticar uma bolsa de R$ 152,00 recebendo outra de R$ 4.377,73?
26/10/2014 17:15 8
A lamentável situação em que se encontra o elevado contingente populacional que vive à margem do ambiente sociopolítico exige um processo de mobilização social para que os representantes do povo, à frente dos Poderes Executivo e Legislativo, atuem em prol do desenvolvimento de políticas públicas que resgatem a dignidade dessa camada da população.
26/09/2014 03:00 0
O texto aborda o entendimento jurisprudencial do STF em mitigar a fixação da renda per capita em 1/4 do Salário mínimo disposto na Lei de Organização da Assistência Social.
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