Assistência social
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
01/02/2016 19:57 0
O artigo expõe as mudanças legislativas e jurisprudenciais pelas quais passou o exame dos requisitos para a concessão de benefício de amparo ao deficiente, com destaque para a alteração do próprio conceito de deficiente dado pelo Decreto nº 6.949/09.
10/11/2015 18:21 37
Este trabalho problematiza teoricamente em que alcance uma política pública redistributiva de transferência de renda condicionada e focalizada é capaz de incorporar os segmentos sociais excluídos à cidadania e à justiça.
03/10/2015 19:21 6
O trabalho infantil é determinado por uma série de fatores, muito além do econômico, que condicionam as famílias a usarem a mão de obra das crianças.
02/10/2015 16:38 2
O serviço social é analisado de uma perspectiva sócio-histórica, no que diz respeito a sua origem no Brasil através da Ação Católica, sua emergência ainda com bases confessionais, e por fim, a sua institucionalização.
01/10/2015 20:04 5
As instituições assistenciais tiveram, no momento de emergência do serviço social no Brasil, uma importância bastante significativa para a expansão da profissão, a criação de escolas especializadas e a abertura de campos de trabalho antes inexistentes.
17/09/2015 18:33 4
Não basta apenas que a entidade tenha como finalidade a promoção da assistência social sem visar o lucro. A Constituição Federal também condiciona a aplicação da imunidade acima mencionada ao atendimento de requisitos previstos em lei.
07/09/2015 18:33 4
Analisa-se a perícia biopsicossocial, aplicável ao benefício assistencial de prestação continuada, com base na classificação internacional de funcionalidade, incapacidade e saúde (CIF), aprovada pela 54º Assembleia Mundial de Saúde.
19/08/2015 00:17 0
O contexto histórico das deficiências diz respeito ao estudo dos comportamentos da sociedade em relação às pessoas com essa deficiência ao longo do tempo
18/08/2015 23:58 0
Este artigo produzido esclarece, sem dar um fim definitivo de conceito, as relações do papel do PAIF – (Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família) e seu impacto na vida das pessoas em acompanhamento no CRAS e suas analogias integradoras.
18/08/2015 23:39 0
A pretensão deste trabalho é analisar a Política Pública de Assistência Social, na Proteção Especial de Média Complexidade, por meio do Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS e o papel do advogado no SUAS
23/02/2015 14:24 0
O Bolsa Família, no atual molde em que é oferecido, pode realmente receber a alcunha de "maior programa de distribuição de renda do mundo"?
16/01/2015 03:52 0
2015 chegou, e com ele muita inquietação. Ou todos se unem em um bem comum, ou vigorará as antigas disputas pelo poder, sem dar o real poder aos detentores: o povo.
13/11/2014 19:32 0
O Código tributário Nacional e também a Constituição Federal, garantem a isenção de impostos, à entidade de assistência social que é um direito garantido a entidades que não possuem fins lucrativos, proibindo os Estados e Municípios cobrarem impostos.
31/10/2014 16:10 86
A crítica ao Bolsa Família sempre me preocupou, pois alegam que não se acha mais gente para ocupar os ditos "sub-empregos". Surpreso fiquei com algumas defesas do auxílio moradia. É justo criticar uma bolsa de R$ 152,00 recebendo outra de R$ 4.377,73?
26/10/2014 17:15 8
A lamentável situação em que se encontra o elevado contingente populacional que vive à margem do ambiente sociopolítico exige um processo de mobilização social para que os representantes do povo, à frente dos Poderes Executivo e Legislativo, atuem em prol do desenvolvimento de políticas públicas que resgatem a dignidade dessa camada da população.
26/09/2014 03:00 0
O texto aborda o entendimento jurisprudencial do STF em mitigar a fixação da renda per capita em 1/4 do Salário mínimo disposto na Lei de Organização da Assistência Social.
13/04/2014 12:28 2
A preocupação com o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes previdenciários, assim como a diversidade na fonte de custeio do sistema são características atualmente protegidas e transparentes, sustentadas no orçamento específico e que denotam a preocupação dos últimos governos com o futuro.
06/04/2014 21:42 0
O presente artigo pretende discutir a legalidade do Decreto 6.214/07, que veda a possibilidade de descontos nos benefícios instituídos pela Lei. 8.742/93 (LOAS), para quitação de débitos originários de benefícios previdenciários.
29/11/2013 11:34 6
O Programa Bolsa Família compreende a concessão de benefícios de pagamentos mensais às famílias consideradas pobres ou extremamente pobres, com requisitos para manutenção estabelecidos em lei federal, com valor definido, de caráter temporário, não gerando direito adquirido.
26/09/2013 19:56 7
As transferências de recursos da União aos demais entes destinadas ao cofinanciamento das ações assistenciais são efetivadas diretamente, na modalidade fundo-a-fundo, caracterizando-se como legais e obrigatórias.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
Ao navegar, você aceita que o Jus use cookies e parcerias para personalizar conteúdo e anúncios. Política de Privacidade
