Associações

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Associações de proteção de veículos

01/03/2019 14:20Ricardo Simões Xavier dos Santos e Saulo Sérgio Santana Vida 1

Existe uma carência de legislação complementar específica que trate do assunto, e que o legislador necessita agir em pouco tempo, sob pena de perpetuar a discussão e manter a insegurança jurídica atual.

Consórcio público por associação civil

13/05/2016 15:03Thiago Cássio D'Ávila Araújo 18

O consórcio público adquire personalidade jurídica de direito público, no caso de constituir-se por associação pública; de outro modo, só adquire personalidade jurídica de direito privado, por inscrição no registro civil das pessoas jurídicas.