Atividades econômicas e meio ambiente

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Inexigibilidade da licença ambiental para atividades agrosilvopastoris e sua inconstitucionalidade

01/11/2017 11:55Gabriela Macedo Ferreira 1

É inconstitucional o Decreto do Estado da Bahia que tornou inexigível a licença para as atividades agrossilvopastoris, pondo em risco a tutela do meio ambiente em benefício de interesses políticos escusos.

Rastreabilidade da cadeia produtiva das carnes de bovinos e búfalos (Lei n. 12.097/2009)

30/12/2018 14:30Rogério Oliveira Anderson, Wilfrido Augusto e outros 0

Não há, e não houve, no Brasil, contaminação sistêmica na cadeia produtiva da carne, suficiente a ensejar imposição de custosas medidas de rastreabilidade de forma genérica e obrigatória por todo o País, como se o rebanho, em algum dia, estivera comprometido e como se a estrutura de fiscalização já existente não fosse apta para o mister.