Auto de resistência

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O auto de resistência e a excludente de ilicitude de Bolsonaro

31/10/2018 13:13Rogério Tadeu Romano 2

Não se pode conceber no ordenamento penal uma autêntica licença para matar sem limites. A proposta de uma excludente de ilicitude ampla para policiais é evidentemente inconstitucional.