Autonomia da vontade

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O UNIDROIT e os contratos comerciais internacionais no Brasil

12/07/2020 14:00Elise Eleonore de Brites 1

O Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT) é organização intergovernamental criada para possibilitar o comércio entre Estados de forma transparente. O Brasil, além de ser membro, tem investido no desenvolvimento de ferramentas legais proativas para todo esse sistema.

Sucessão legítima e a liberdade do indivíduo de testar

05/12/2021 21:20Tiago Alves Ribeiro 0

A indisponibilidade da legítima, como restrição de parte do patrimônio, interfere indevidamente na autonomia da vontade do indivíduo e no direito de propriedade.