Bancos e Direito do Consumidor

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

  • A limitação dos juros

    01/10/2000 03:00Fernando Lima 1

    Fernando Lima

    A Constituição Federal de 1.988 dispõe, a respeito de seus princípios fundamentais, que o Brasil é um Estado Democrático de Direito (art. 1o, ‘caput’), fundado, entre outros, nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (inciso V), e que…

  • Há anatocismo na Tabela Price?

    01/10/2000 03:00Oziel Chaves 2

    Oziel Chaves

    1) Introdução A resposta é NÃO. Como demonstrarei a seguir. Como Perito Judicial, tenho visto afirmações contrárias, mas sem comprovação lógica e técnico-científica. Aliás, exatamente porque ela não existe. Essas afirmações são da seguinte ordem: - Existe capitalização como "comprova"…

  • Juros sem limite

    01/07/2000 03:00Marcos Antonio Cardoso de Souza 1

    Marcos Antonio Cardoso de Souza

    Propõe-se, no presente texto, a análise do art. 192, § 3º, da Constituição Federal. Estudo esse necessário, em razão das implicações da interpretação do mesmo para a sociedade. O aludido dispositivo preceitua que "as taxas de juros reais, nelas incluídas…

  • Os juros escorchantes

    01/06/2000 03:00Eduardo Scaravaglioni 3

    Eduardo Scaravaglioni

    Juros reais, ou simples juros, são a remuneração do capital. Longe de serem confundidos com os juros moratórios, ou com a correção monetária, que apenas atualiza o valor, aqueles equivalem a uma retribuição pelo tempo em que o montante ficou…

  • MP 1963-17/00: muito além da capitalização dos juros

    01/06/2000 03:00Eduardo Scaravaglioni 1

    Eduardo Scaravaglioni

    Decididamente, o nosso Governo Federal não está medindo esforços para tentar legalizar a capitalização dos juros, o que representa um claro gesto de comprometimento com as instituições financeiras. A figura do anatocismo, capitalização dos juros, é absolutamente rechaçada pela lei.…

  • Limitação constitucional dos juros:

    01/05/2000 03:00Márcio Vinicius Jaworski de Lima 1

    Márcio Vinicius Jaworski de Lima

    Esse segundo texto que escrevo, assim como o primeiro, intitulado "O efeito suspensivo em agravo de instrumento" tem por objetivo contribuir para o deslinde de questões polêmicas, através de conhecimento adquirido por meio de pesquisas feitas na jurisprudência e na…

  • Anatocismo legalizado:

    01/05/2000 03:00Bruno Mattos e Silva 1

    Bruno Mattos e Silva

    No dia 31 de março de 2000, aniversário do golpe militar de 1964, o Poder Executivo fez publicar uma medida provisória claramente favorável aos interesses das poderosas instituições financeiras: legalizou, para elas, o anatocismo de forma irrestrita. É possível, matematicamente,…

  • Na calada na noite:

    01/01/2000 03:00Genaro Silveira Papini 5

    Genaro Silveira Papini

    A usura foi sacramentada pelo Palácio do Planalto. Ao proceder à leitura da Medida Provisória 1.925/99, podemos cerrar os olhos que, mesmo assim, iremos ter a visão funesta da FEBRABAN ditando ao chefe do executivo o texto editado. A MP…

  • Tabela Price:

    01/01/2000 03:00Luiz Antonio Scavone Júnior 1

    Luiz Antonio Scavone Júnior

              Com efeito, a avença fala num sistema de amortização "TP" que, ao que tudo indica, seja mesmo o da tabela price como afirmam os recorrentes, até porque está expressamente mencionada na certidão imobiliária de fls. 17, o qual incorpora, por…

  • O limite legal à taxa de juros

    01/08/1999 03:00Nelson Zunino Neto 3

    Nelson Zunino Neto

    Os juros correspondem ao preço do uso; daí usura, vocábulo empregado originariamente para designar o empréstimo de dinheiro mediante remuneração. Segundo Ronaldo Lupinacci, (Limite da Taxa de Juros no Brasil, 1ªed, LED, SP, 1998, p.27), hoje o termo significa lucro…

  • Crédito imoral

    06/04/1997 03:00Leandro Cardoso Lages 1

    Leandro Cardoso Lages

    Com a estabilização econômica, tornou-se bem mais fácil aos consumidores contabilizar seus créditos a fim de saldar seus débitos. Mas muitos ainda não se aperceberam que a hora é de economizar, e que mais importante que não gastar, é saber…

  • Sobre os juros abusivos (e imorais)

    03/03/1997 03:00Leandro Cardoso Lages 1

    Leandro Cardoso Lages

    É comum entre todos a restrição do conceito de consumidor. Para muitos, consumidor é aquele sujeito que adquire um eletrodoméstico ou um bem de consumo qualquer. Faz-se uma relação entre consumidor e comércio. Acredita-se, ainda, que o Código de Defesa…