Biotecnologia
Nova Lei de Biodiversidade:
A Lei do Patrimônio Genético ou Lei da Biodiversidade passará a regular o acesso ao patrimônio genético da biodiversidade brasileira e aos conhecimentos tradicionais a ele associados.
Reprodução assistida homóloga post mortem e sua eficácia no sistema jurídico brasileiro
O artigo analisará as a eficácia da reprodução assistida homóloga post mortem no sistema jurídico brasileiro. Essa análise abrange, em um primeiro momento, o conceito doutrinário e o posicionamento jurisprudencial sobre a temática, demonstrando posições
O direito à reprodução assistida pelos segurados de planos de saúde nos casos de infertilidade
Esta pesquisa tem como objetivo demonstrar as razões pelas quais as técnicas de reprodução assistida devem constar no rol de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde nos casos em que for verificada infertilidade.
Patentes em biotecnologia.
O presente artigo objetivou abordar aspectos atinentes à proteção patenteária de biotecnologias, de modo a desvelar paradigmas quanto à política patenteária, analisando aspectos do uso de patentes biotecnológicas.
Esgoto potável?
A água de reúso é totalmente segura ao consumo humano? Os processos de filtragem garantem a confiabilidade que precisamos para não ficarmos doentes? Quais são os regulamentos que regem a matéria? Que tipo de contaminações as águas de reúso possuem?
Breve estudo sobre as pesquisas com células-tronco embrionárias
A questão das pesquisas com células-tronco embrionárias entra em conflito com o direito à vida, de tal forma que tal assunto repercute em diversos âmbitos, tais como o social, religioso, científico e jurídico, que discutem a liberação de tais pesquisas.
Da clonagem humana e os fundamentos de sua vedação na ordem jurídica brasileira
Até que ponto a técnica de clonagem afeta as questões éticas, religiosas e jurídicas no nosso ordenamento, e como é possível regulamentar esse assunto.
Reprodução Humana Assistida Homóloga e Heteróloga, Monoparentalidade Programada e Coparentalidade.
O presente artigo estuda a reprodução humana assistida sob a ótica dos princípios constitucionais do planejamento familiar e dignidade da pessoa humana
Teoria da reserva sucessória e as técnicas de reprodução assistida
A Teoria da Reserva Sucessória surge em momento oportuno, quando não há mais discussão acerca da aquisição da personalidade jurídica dos filhos que advém das técnicas de reprodução assistida, ou seja, ela é a formalidade que deve ser cumprida.
Protocolo de Nagoia:
A entrada em vigor do Protocolo de Nagoia no ordenamento jurídico internacional trouxe dificuldades quanto à possibilidade de que países que são origem de recursos genéticos alimentares venham a exigir o pagamento de royaties.
A Medida Provisória nº 2.186/2001 e a pesquisa com a biodiversidade brasileira
A MP 2.186/2001 desde a sua criação tornou-se um grande entrave aos pesquisadores nacionais quanto ao avanço do conhecimento utilizando a biodiversidade nativa brasileira.
Biopirataria: o cupuaçu
O Brasil conhecido, pela sua vasta biodiversidade iniciou, com a edição de medidas já previstas na CF/88, uma jornada para cumprimento do seu papel de protetor e regulador. Este trabalho pretende apresentar um estudo de caso acerca do tema.
O novo marco legal de acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados
O artigo analisa os principais aspectos do Projeto de Lei (PL 7735/2014) que pretende substituir o atual marco legal de acesso ao patrimônio genético da biodiversidade brasileira e aos conhecimentos tradicionais a ele associados.
As técnicas de reprodução humana assistida e sua falta de regulamentação no Brasil pelo Código Civil de 2002
Não há regulamentação da matéria de modo a delimitar seu uso e quais os direitos e deveres não só dos médicos que a aplicam como dos que utilizam a técnica sem ter de se depender de regulamentações médicas e jurisprudências. Propõe-se uma regulamentação.
A pesquisa com células-tronco embrionárias no direito brasileiro
Tem-se como objetivo deste trabalho mostrar como a pesquisa com células-tronco está cada vez mais crescendo no meio biológico, de forma a ajudar vários problemas, doenças, males em que, antes não tinham cura, e agora podem vir a ter.
Transgênicos: da insuficiência da responsabilidade civil à necessidade de participação popular nas instituições de biossegurança
Inadequação da estrutura supostamente garantidora da biossegurança, especialmente, no que diz respeito aos alimentos transgênicos, que deveria atuar de forma mais eficiente.
A reprodução humana assistida homóloga post mortem: uma análise à luz do Direito Sucessório brasileiro
O presente estudo tem por objetivo analisar e demonstrar a possibilidade de se conceber um filho após a morte do genitor sob a ótica da Constituição Federal e do Código Civil, bem como da Resolução n° 1.957/2010, do Conselho Federal de Medicina.