Capacidade
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
29/04/2020 17:00 1
Um presidente da República, por absurdo, não pode ser objeto de curatela. Se não estiver no gozo de suas faculdades mentais, deve ser interditado. Interdição não é impeachment, é perda do cargo público por conta de doença.
09/08/2020 16:00 0
Pode o poder público impor procedimento de laqueadura a uma mulher, sob o argumento de que estaria resguardando sua vida e a de seus eventuais filhos, considerando uma alegada incapacidade para criá-los.
29/07/2020 12:35 0
A retirada do menor sob guarda do elenco de dependentes do segurado para efeito de concessão de pensão por morte representa retrocesso social, um passo para trás dado pelo Poder Legislativo que deve ser revisto pelo Supremo Tribunal Federal.
19/06/2020 23:20 1
Caso viesse a ser comprovada alguma doença com comprometimento da sanidade mental de detentor de cargo político, qual seria a consequência jurídica no tocante à manutenção do mandato eletivo?
09/04/2020 15:45 0
A interdição trata-se de uma medida judicial que tem por finalidade alegar a incapacidade, absoluta ou relativa, de um indivíduo. Isso diz respeito, por exemplo, ao discernimento necessário para atuar sozinho em questões sociais ou exprimir a própria vontade.
03/01/2020 12:20 0
O curador deverá representar ou assistir o curatelado nos atos da vida civil, dependendo do grau de incapacidade, que também deverá ser fixado no processo de interdição.
07/10/2019 20:27 0
É possível a emancipação de um filho por apenas um dos genitores? Entenda como e em quais casos isso seria possível.
15/09/2019 18:10 0
O Estatuto da Pessoa com Deficiência contribuiu para a consolidação dos princípios constitucionais que moldam o Estado Democrático de Direito, sendo incorporados na legislação civil relativa à capacidade jurídica da pessoa natural.
01/09/2019 12:00 0
Apresenta-se o papel do neuropsicólogo como avaliador da capacidade civil, assim como a necessidade da avaliação neuropsicológica em casos de interdição judicial.
01/05/2019 21:00 0
Avaliam-se as principais modificações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência no sistema civil de incapacidades.
11/08/2018 17:00 0
É comum questionar se a responsabilização civil dos incapazes é possível, uma vez que eles não possuem capacidade de fato para a prática dos atos da vida civil.
24/05/2018 23:52 0
Desde muito a pessoa com deficiência era tratada como alguém inválido, que era inútil a sociedade. Entretanto, houve uma evolução da concepção da sociedade quanto a pessoa com deficiência, e com o advento da referida lei, houve uma real inclusão destes.
28/04/2018 13:09 0
Procurou-se investigar se a modificação no sistema de incapacidade previsto no Código Civil brasileiro ocasionou benefício à vida da pessoa com transtorno mental.
03/12/2017 07:22 0
O artigo traz uma breve síntese da capacidade ativa para testar bem como a incapacidade para realizar o ato.
17/11/2017 15:48 2
Este artigo tem a finalidade de pautar a atual mudança da teoria das incapacidades sofrida no Código Civil através da Lei 13.146/15, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.
14/11/2017 20:34 0
Reflexões sobre a aplicação das leis nos casos de capacidade de agir das pessoas, à luz do direito intertemporal.
18/10/2017 12:40 1
A promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe consigo mudanças expressivas no que diz respeito a incapacidade, e com isso, ressignificou o instituto da curatela.
29/09/2017 16:35 3
Com a vigência da Lei nº. 13.146/2015, surgiram dúvidas sobre a manutenção das interdições deferidas anteriormente. A novel Lei desatrelou os conceitos de incapacidade civil e deficiência, os quais devem ser contemplados como ideias autônomas e independentes, e extinguiu o instituto da Interdição. Assim, estariam as interdições suspensas de forma automática?
09/06/2017 19:19 0
Será que a redução da maioridade penal, de 18 anos para 16, provocará, realmente, um declínio no número de crimes cometidos por jovens com idade inferior a 18 anos?
04/05/2017 14:27 0
O presente trabalho versa sobre a responsabilidade civil do menor, no âmbito civil, e se propõe a analisar como foi previsto a responsabilização no código civil, analisando desde o código de 1916 sobretudo analisando os desdobramentos pós 2013.
05/01/2017 19:40 87
Discute-se as consequências práticas da relativização da incapacidade civil, especialmente no instituto do casamento, advindas pela promulgação da Lei Federal n.º 13.146/2015, o dito Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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