Artigos de Cargos em comissão - Jus.com.br

O site pode não funcionar direito porque o JavaScript está desabilitado em seu navegador. Veja como corrigir isso.

Em destaque

Assuntos

Cargos em comissão

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Eduardo Bolsonaro pode ser nomeado embaixador?

19/07/2019 12:15Rogério Tadeu Romano 0

A possível nomeação de um dos filhos do presidente da República para o posto de embaixador poderia ser enquadrada como nepotismo e sujeita a intervenção judicial?

Inspeção do trabalho e o ativismo sindical administrativo

07/01/2019 15:10José Adelar Cuty da Silva 0

Pareceres técnicos do TCE-SE feitos por ocupantes de cargos comissionados: usurpação de função típica de Estado

19/11/2018 13:35Mario Cesar da Silva Conserva 0

Exibindo Artigos Exibir selecionados Tudo de Cargos em comissão

Terceirização do cargo de confiança

18/07/2019 11:00Thiago Souza Almeida e Lauricio Antonio Cioccari 0

Trata-se de um estudo acerca da terceirização, sua evolução legislativa, jurisprudencial e uma síntese da subordinação jurídica presente no cargo de confiança.
A Constituição Brasileira de 1988, a figura jurídica do Cargo Comissionado na Administração Pública Brasileira e a Jurisprudência do STF.

16/06/2019 20:55Samuel Filho 0

O presente artigo objetiva trazer luzes sobre a polêmica criação de cargo comissionado na administração pública, provido apenas por portaria em detrimento da criação de cargo efetivo provido por concurso público, comparando à Jurisprudência do STF.
Propostas para ajuste fiscal a partir do regime de servidores federais

07/02/2019 14:30Lúcio Oliveira da Conceição 0

Apresentam-se meios de racionalização das despesas com pessoal a partir de alterações legislativas, mediante projetos de leis ordinárias, promovendo atualização da Lei nº 8.112/90 para se adaptar à realidade fiscal do país.
Interferência indevida do MPT em nomeação do Ministério do Trabalho

08/01/2019 09:00José Adelar Cuty da Silva 0

O artigo analisa a ilegalidade de Notificação Recomendatória do Chefe do MPT para que o Ministro do Trabalho exonerasse do cargo em comissão de Assessora da Secretaria de Inspeção do Trabalho pessoa que não ocupa cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.
Controle dos cargos em comissão e funções de confiança no Ministério Público

25/09/2018 15:38Fernanda Moreira da Costa Bretones 0

Avaliamos se o Ministério Público tem observado as regras de preenchimento de cargos em comissão e funções de confiança em sua prática administrativa interna.
Nepotismo e dispensa de servidora pública grávida

21/05/2018 14:08Roberto Di Sena Júnior 0

Trata-se de texto que analisa, à luz da jurisprudência do TJSC, as possíveis repercussões financeiras decorrentes da exoneração de servidora pública grávida em função de sua admissão ter-se feito ao arrepio da SV n. 13 sobre nepotismo.
Nomeação de Cristiane Brasil: novo ciclo da crise institucional

19/01/2018 15:00Sergio Ricardo do Amaral Gurgel e Henrique Nelson Calandra 2

A nomeação da Deputada Federal Cristiane Brasil para a pasta do Ministério do Trabalho é a nova fase de uma crise institucional que insiste em não ter fim.
Anulação do ato administrativo discricionário: a nomeação de Cristiane Brasil a Ministra do Trabalho

10/01/2018 09:00Rogério Tadeu Romano 1

Como pode alguém ser nomeado para ser Ministro do Trabalho, sendo réu e condenado em processo trabalhista? Entenda até que ponto o Judiciário deve intervir na discricionariedade do ato administrativo.
O exercício de cargos públicos em atividades correlatas por membros do Ministério Público

28/12/2017 16:00Francisco Dirceu Barros I 22

O artigo traz análise da possibilidade jurídica de os membros do Ministério Público exercerem cargos públicos em atividades correlatas, ressaltando o entendimento do CNMP.
Cargos comissionados no Executivo Federal e a análise do TCU

23/12/2017 14:20Jorge Ulisses Jacoby Fernandes 0

No ano de 2015, a Corte de Contas iniciou um estudo com o objetivo de avaliar os riscos relativos à escolha e à investidura em funções de confiança – FC e cargos em comissão – CC no âmbito da Administração Pública Federal.
As empresas públicas e a inconstitucional criação de funções

01/11/2017 15:40Carlos Alberto Bergantini Domingues 0

A prática da implementação de "funções" no âmbito de algumas empresas públicas da Administração indireta, além de não atender aos requisitos mínimos estabelecidos na Constituição, muitas vezes atenta contra seus mais básicos princípios.
Aviso prévio indenizado e multa de 40% sobre o FGTS na exoneração de cargo comissionado

07/08/2017 16:00Luiz Felipe Nobre Braga 1

Trata-se da análise da hipótese de não pagamento de aviso prévio indenizado e multa de 40% sobre o FGTS nos casos de exoneração de cargo comissionado, à luz da jurisprudência consolidada do TST.
Vedação do nepotismo na Administração Pública e indicação de pessoas na terceirização

18/06/2017 23:37Dr. Fabrício Ferreira Oliveira (Especialista em Direito Público) 0

Trata-se de breve explanação acerca da vedação do nepotismo no âmbito da Administração Pública e nos Contratos Administrativos (Terceirização), com análise da Súmula Vinculante 13 e ADC 12, à luz dos princípios da moralidade e impessoalidade (art. 37 CF).
A importância da reforma administrativa do aparelho do Estado

22/03/2017 16:40Alexis Madrigal 17

Em lugar das tentativas de vincular os cargos em comissão a estrutura das carreiras, parece mais profícuo inserir mecanismos de seleção para estes cargos.
Desvendando a caixa preta das funções públicas nas universidades federais

17/11/2016 18:44Lúcio Oliveira da Conceição 11

O Governo Federal, para profissionalizar o Estado, criou novas regras para investidura em cargo em comissão do grupo DAS. Um passo adiante é discutir a distribuição e finalidade de cargos em comissão distribuídos às universidades federais.
O nepotismo na Administração Pública

26/10/2016 00:46Arley Dimitri Andrade Ferreira 2

A terminologia “nepotismo” é utilizada em sua empregabilidade em termo escritocomo referência ao favorecimento de parentes, por consangüinidade ou afinidade em nomeação ou elevação de cargos públicos. O Nepotismo, como prática política há muito tempo utilizado por nossos administradores públicos, e de tal forma, recebeu com recente edição da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
Estabilidade provisórias para servidoras públicas comissionadas

24/10/2016 15:02Tiago Câmara Coêlho Bitu 15

Diante da necessidade de amparo à gestante e ao seu filho durante o período gravídico e logo após ele, os tribunais superiores consagram o direito à estabilidade provisória para a servidora pública, ainda que ocupante de cargo em comissão.
Cargos em comissão e governança na Administração

17/07/2016 12:32 582

Pela adoção de um modelo que elege os ocupantes de funções de confiança e de cargos comissionados exclusivamente da organização pública, baseado em um processo seletivo objetivo que privilegie a meritocracia, troca-se o líder arrivista pelo realista, o alienado pelo mais preparado.
Da inaplicabilidade da súmula do nepotismo em hipótese de nomeação de parentes para cargos de natureza política e o princípio da moralidade administrativa

04/07/2016 00:25Gustavo Marinho 1

Analisa o conteúdo da Súmula Vinculante nº 13 à luz de disposições constitucionais, doutrinárias e jurisprudenciais e conclui que a exceção ventilada pelo STF em enunciado posterior à Súmula Vinculante nº 13 viola o princípio da moralidade administrativa.
Quarentena no serviço público: ética e relações promíscuas

03/06/2016 11:23Jorge Ulisses Jacoby Fernandes 22

No Direito Administrativo, a ética é um bem jurídico que deve compor a função de forma a preservar o interesse público, mas é preciso estar atento para não cair em armadilhas que podem prejudicar o servidor.