Cargos em comissão
Supremo Tribunal Federal e o "nepotismo top"
1. Introdução –Produção Judicial do Direito Fundadaem Princípios ConstitucionaisA decisão do Supremo Tribunal Federal que considera aprática do nepotismo ofensiva aos princípios constitucionais da moralidade eda impessoalidade mere
Estado Democrático de Direito em alerta.
O nepotismo ancora-se na ausência de uma pré-compreensão do que seja a finalidade do Estado, que, na modernidade, passa impreterivelmente por uma necessária separação entre o público e o privado. O sociólogo alemão Norbert Elias foi quem bem captou e
Um precedente perigoso.
O Brasil acompanhou, no dia 16 de fevereiro de 2006, através da TV Justiça, o julgamento do pedido de liminar na ação direta de constitucionalidade promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, com a finalid
Do nepotismo cruzado.
A Resolução n° 07 do Conselho Nacional de Justiça,publicada em 14 de novembro de 2005, passou a disciplinar o exercício decargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros demagistrados e de servidores investidos em cargo de direçã
O CNJ e o nepotismo no Judiciário
O nepotismo é um velho hábito na Administração Pública brasileira em todos os seus níveis e em todos os Poderes. O Conselho Nacional da Justiça – CNJ-, recentemente, preocupado com a prática no Poder Judiciário, publicou a
O nepotismo, os políticos, o Conselho Nacional de Justiça e a Constituição Federal
O assunto em epígrafe tem se destacado cada vez mais em razão das crescentes denúncias da prática desta moléstia, que consiste no favoritismo, patriarcalismo, enfim, no abominável e indiscriminado emprego de parentes em cargos públicos pelos seus
O Ministério Público e o combate ao nepotismo
Assentado o caráter indisfarçavelmente normativo dos princípios que informam o regime jurídico-administrativo, este breve e singelo ensaio tem por escopo destacar a importância do engajamento e comprometimento do Ministério Público no combate à práti
Conselho Nacional de Justiça e a Resolução nº 07
O CNJ editou a Resolução nº 07, vedando o exercício de cargo comissionado ou função gratificada por parentes, de até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, de magistrados ou de servidores com atribuições de direção, dentro dos juízos ou Tribunais.
Combate ao nepotismo.
O Conselho Nacional de Justiça, criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (publicada no D.O.U em 31 de dezembro de 2004), a qual acrescentou ao artigo 92 da Constituição o inciso I-A, é composto por
A profissionalização do serviço público brasileiro e o Decreto nº 5.497/2005
Sumário: Introdução. Atribuições presidenciais. Art. 1º. Art. 2º. Art. 3º. Efeito repristinatório.Introdução. O Decreto nº 5497, de 2005, faz ordenações a respei
O dízimo dos partidos políticos
Determinada conduta, que para uma parcela ponderável da população seria motivo de indignação e reprovação moral, para outras pessoas seria uma conduta absolutamente normal, dentro dos padrões éticos da sociedade em que vivem. Referimo-nos à cobrança
O nepotismo
Sumário: I. A origem do termo. II. O nepotismo e osvícios que enseja. II.I. O nepotismo e o princípio da moralidade. II.II. Onepotismo e o princípio da legalidade. II.III. O nepotismo e o desvio definalidade. III. À guisa de conclus