Causas de aumento da pena

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiência: princípio da proteção integral ou aplicação da lei in bonan partem?

28/01/2018 16:30Liliam dos Santos Costa Leandro 1

O Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe aumento de pena em conduta típica antes já prevista no Estatuto do Idoso, porém sem o aumento. O que fazer quando a vítima for idosa e também deficiente?