Certidão Negativa de Débitos Tributários

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Nova Lei de Falências: um triste retrocesso

02/04/2021 18:00Kiyoshi Harada 0

A nova Lei de Falências, n. 14.112/20, que altera parcialmente a Lei 11.101/2005, contrariou expectativas e piorou a recuperação das empresas em dificuldades momentâneas.

A e-Financeira e a Receita Federal: violação do direito ao sigilo bancário?

12/05/2019 13:00Marco Aurelio Bicalho Abreu Chagas 0

Estaria a Receita Federal, com a e-Financeira, quebrando o sigilo bancário do cidadão? Entenda o posicionamento do STF a respeito.