Cláusulas abusivas no Direito do Consumidor

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Abusos nos contratos com objeto lazer

21/05/2018 11:00Julio César Ballerini Silva 1

O lazer tem proteção constitucional e regras diferenciadas nas contratações de consumo, o que resta abordado no texto a partir de casos que a jurisprudência tem analisado.

Abusividade da cláusula de foro exclusivo estrangeiro no transporte marítimo internacional e o art. 25 do CPC

14/08/2016 15:03Paulo Henrique Cremoneze 15

Correta interpretação e aplicação do artigo 25, caput, do novo CPC em relação ao contrato internacional de transporte marítimo de carga, observando-se sua natureza adesiva e a tradição jurisprudencial brasileira.