Em caso de elaboração de nova constituição
16/06/2018 15:00 0
Analisa-se a ideia de que uma nova constituição democrática poderia apenas ampliar e não excluir direito e garantia fundamental
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
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Cláusulas pétreas
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
A possibilidade de alteração das cláusulas pétreas
22/09/2018 14:30 0
Análise da possibilidade de alteração material das cláusulas pétreas, tidas como imutáveis por parte da doutrina e se possível for, definir quem seriam os legitimados a modificar tais normas constitucionais.
A crise brasileira e a rigidez constitucional
29/12/2016 09:23 75
O processo de dupla revisão constitucional seria válido para que o Congresso Nacional, ainda que dotado de poder constituinte derivado, possa evitar que a decisão final sobre grandes reformas caia nas poucas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal?
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![Atos Henrique Fernandes]( "Atos Henrique Fernandes")
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A crise brasileira e a rigidez constitucional
29/12/2016 09:23 75
![Dagoberto Lima Godoy]( "Dagoberto Lima Godoy")
O processo de dupla revisão constitucional seria válido para que o Congresso Nacional, ainda que dotado de poder constituinte derivado, possa evitar que a decisão final sobre grandes reformas caia nas poucas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal?
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ESPIRITUALIZAÇÃO DO BEM JURÍDICO E DIREITO PENAL DE SEGUNDA VELOCIDADE
24/10/2016 06:13 1
![Thiago dos Santos Rocha]( "Thiago dos Santos Rocha")
Uma análise sobre a espiritualização do bem jurídico penal na perspectiva dos crimes contra as relações de consumo, cujas penas máximas não superam 2 anos, cumuladas ou não com multa, realizando-se um diálogo de fontes entre o CDC e a Lei 9.099/95.
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Redução da maioridade penal conflita com cláusula pétrea?
19/06/2016 15:03 46
![José William Pereira Luz]( "José William Pereira Luz")
A Constituição não pode ser emendada para reduzir-se a maioridade penal no Brasil por dois motivos: por contrariar cláusula pétrea e por contrariar princípio de direito internacional, que é o de vedação ao retrocesso em matéria de direitos humanos.
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A redução da maioridade penal: é possível a sua aplicação na atual ordem jurídica brasileira?
13/04/2016 23:54 1
![Silas José da Silva]( "Silas José da Silva")
O presente artigo tem como objeto analisar, sob o ponto de vista jurídico, a admissibilidade ou não da redução da maioridade penal no Brasil, inclusive abordando os principais posicionamentos doutrinários.
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Auxílio-reclusão e princípio da vedação do retrocesso social
02/11/2015 15:33 12
![Luis Henrique Cunha Mühlmann]( "Luis Henrique Cunha Mühlmann")
Eventuais propostas de emenda constitucional ou de alteração legislativa que não prevejam qualquer medida compensatória ou alternativa ao amparo atualmente concedido, ou que não demonstrem, concretamente, o desvirtuamento da finalidade do auxílio-reclusão, devem ser rechaçadas de plano.
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Redução da maioridade penal: um retrocesso na conquista de direitos.
02/07/2015 01:21 2
![Luiz Cesar Koprowski]( "Luiz Cesar Koprowski")
Com a grande disseminação midiática dos delitos praticados por menores de 18 anos e cientes da ineficácia e não efetivação das políticas públicas propostas pelo ECA, discute-se Propostas de PECs a favor da redução da maioridade penal p/ 16 anos no Brasil.
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Redução da maioridade penal e proibição do retrocesso social
02/06/2015 08:22 12
![Aline Batista]( "Aline Batista")
Reduzir a maioridade penal configura retrocesso social, que deveria ser rechaçado pela legislação brasileira e por seus aplicadores.
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Inimputabilidade penal: cláusula pétrea implícita
08/04/2015 11:27 4
![Marilia Mendonça]( "Marilia Mendonça")
A delinquência juvenil é preocupante, mas, para combatê-la, o texto constitucional já garantiu instrumentos capazes de reabilitar o adolescente sem puni-lo de forma exacerbada e desmedida, sendo a principal delas a medida socioeducativa instituída pelo ECA.
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Democracia X cláusulas pétreas: incompatibilidade
13/11/2014 11:22 9
![Caio Vinícius Sousa e Souza]( "Caio Vinícius Sousa e Souza")
Busca-se, neste estudo, analisar os conceitos de "democracia" e de "cláusulas pétreas", verificando-se os pontos de colisão entre ambos e apontando-se o perigo das referidas normas de eternidade.
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Análise da possibilidade jurídica de superação das Cláusulas Pétreas
20/08/2014 08:44 2
![Antônio Iris da Costa Júnior]( "Antônio Iris da Costa Júnior")
Apesar das várias correntes existentes, prevalece o entendimento, no Brasil, de que as cláusulas pétreas taxadas na Constituição Federal não podem ser superadas pelo poder constituinte derivado reformador.
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Aumento da prioridade penal
21/04/2014 16:22 3
![Bernardo Schmidt Penna]( "Bernardo Schmidt Penna")
Basta um crime de repercussão midiática cometido por um adolescente para que torne a ser discutida uma nefasta mudança na imputabilidade penal. Será que é aí que reside, de fato, o problema?
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Federalismo centrífugo e harmonia entre os poderes como cláusulas pétreas
23/03/2014 11:12 6
![Thiago Meneses Rios]( "Thiago Meneses Rios")
O presente trabalho pretende verificar de que modo a intangibilidade da separação dos Poderes e da forma federativa de Estado, enquanto cláusulas pétreas, pode se manifestar.
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Direitos sociais: normas programáticas?
13/09/2013 16:56 8
![Eugênia Maria de Holanda Campos]( "Eugênia Maria de Holanda Campos")
Com os novos pilares interpretativos, tem-se que a aplicabilidade dos direitos sociais não pode ser embargada em face da reserva do possível, ressaltando-se, assim, a importância ao ativismo judicial.
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Controle preventivo de constitucionalidade: entendimento do STF
10/07/2013 16:35 9
![Oscar Valente Cardoso]( "Oscar Valente Cardoso")
O controle de constitucionalidade jurisdicional preventivo é medida excepcional, cabível apenas para o controle de Proposta de Emenda Constitucional que não observe o devido processo legislativo.
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PEC 33/2011: quem tem a última palavra sobre Emendas Constitucionais?
07/05/2013 15:35 2
![Felipe Dantas de Araujo]( "Felipe Dantas de Araujo")
A Proposta de Emenda Constitucional 33/2011 propõe algumas alterações no nosso sistema de jurisdição constitucional. Será que a revolta contra a PEC se justifica?
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Direito fundamental à prescrição: inconstitucionalidade do fim da prescrição retroativa
19/11/2011 14:16 3
![David Pimentel Barbosa de Siena]( "David Pimentel Barbosa de Siena")
Nem mesmo o poder constituinte reformador ou derivado poderá validamente deliberar sobre proposta de emenda constitucional tendente a abolir o direito à prescrição (artigo 60, parágrafo quarto, inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil), pois é direito fundamental que faz parte do rol das chamadas cláusulas pétreas.
