COFINS
A exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS
Inicialmente, cumpre ressaltar que o tema relativo àexclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS ébastante controvertido e ainda não se encontra pacificado no âmbito dajurisprudência pátria.Com efeito, vale esclarec
PIS e COFINS nas faturas de telefonia e eletricidade.
Novamente o consumidor está sendo lesado, desta vez pelascompanhias telefônicas e de energia elétrica, que vêm embutindo mais doistributos junto às faturas de consumo mensais, de forma ilegal, inconstitucionale desleal: o PIS e a Cofins.É reg
Créditos de insumos para PIS e COFINS e a locação de bens móveis
1.IntroduçãoEstabelece o inciso II, do artigo 3º, das Leis nºs10.833/03 e 10.637/02 que:"Art. 3º Do valor apurado na forma do art. 2º a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em re
A incidência de Pis e Cofins sobre receitas não-operacionais e as inovações da Lei nº 11.941/2009
O art. 79, inc. XII, da Lei nº 11.941/2009 (a mesma queinstituiu o "Refis da crise") revogou o §1º do art. 3º da Lei nº9.718/98 e, com isto, provocou mais uma polêmica na comunidadejurídico-tributária brasileira.A Lei nº 9.718/98 al
PIS/Cofins. Consumidor final de óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP).
Atendendo a solicitações de clientes, alunos e colegas detrabalho, decidimos dedicar algumas linhas sobre este eletrizante assunto quejá mereceu dezenas de artigos e alguns livros sobre o mesmo tema. Referidasobras já se encontram espalhadas em diver
Do cálculo ilegal das contribuições PIS/COFINS na energia e telefonia
Preliminarmente delimitamos que o objeto do presente édemonstrar a ilegalidade da atual metodologia de cálculo utilizada para aexação das Contribuições PIS/COFINS junto a tarifas de energia e telefonia esuas implicações junto aos Contribuintes. Assim
Os insumos para o setor de limpeza, manutenção e conservação e a publicação da Lei nº 11.898/2009
Desde a edição das leis que tornaram oPIS e a COFINS não cumulativos, a questão relativa à geração de créditopara a área de prestação de serviço virou um problema de grande magnitude,pois a Secretaria da Receita
PIS, COFINS e permuta de participações societárias
Recentemente analisamos a questão da incidência ou não do imposto de renda sobre a permuta de participações societárias [01]. Naquela oportunidade, concluímos que a mera troca de
Cofins: STF mantém sua cobrança por maioria de votos
Ao julgar o RE nº 377.457-PR, Rel. Min. Gilmar Mendes, a Corte Suprema, por maioria de votos, negou provimento ao recurso do contribuinte, na mesma linha do decidido, anteriormente, no RE nº 419.629-DF.Na questão do efeito prospectivo o julgam
ICMS. Sua exclusão da base de cálculo da COFINS.
Nos dois dias que antecederam o julgamento da ADECON nº 18-5 (dias 11 e 12 de agosto), na qual se persegue a declaração de constitucionalidade do inciso I, do § 2º, do art. 3º da Lei nº 9.718/98, que determina a exclusão do ICMS da base de cálculo da
Cofins de profissionais liberais.
O objetivo deste artigo é o de demonstrar sintética e objetivamente que a questão da isenção da Cofins em relação aos exercentes de profissões legalmente regulamentadas não está, ainda, esgotada em razão do pronunciamento da Corte Suprema.O S
Créditos de COFINS e a apuração do IRPJ
O objetivo deste estudo é o de verificar se os créditos daCOFINS calculados na forma do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de2003, podem ou não ser deduzidos do lucro líquido da pessoa jurídica para osfins de apuração do IRPJ e da CSLL, em
A alíquota da COFINS
O artigo defende a constitucionalidade do art. 8º da Lei n. 9.718/98, que elevou para 3% a alíquota da COFINS, contestando pareceres constantes dos autos do RE 527.602, sob a relatoria do Ministro Eros Grau.
COFINS. Ação declaratória de constitucionalidade
Como se sabe, está sendo discutida no bojo do RE nº 240.785-MG, Rel. Min. Marco Aurélio, a questão da exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS que, à luz do art. 195, I da Constituição Federal de 1988, em sua redação original, incidia sobre o fa
A inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
A ADC pretende reconhecer a validade constitucional da norma legal que legitima a inclusão na base de cálculo da COFINS e do PIS/PASEP dos valores pagos a título de ICMS e repassados aos consumidores no preço das vendas das mercadorias e dos serviços, desde que não se trate de substituição tributária.
O regime de competência e a distorção da base de cálculo da COFINS
O recente posicionamento favorável do Supremo Tribunal Federal sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins, que ainda está em julgamento – já com a maioria de seus membros favorável à exclusão – reacendeu alguns questionamentos no que tange
PIS e COFINS sobre receita própria
As prestadoras de serviços que trabalham com receitaspróprias e de terceiros, como acontece com os agentes de publicidade ou deviagens, estão sujeitas, salvo melhor juízo, à incidência de PIS e da COFINSexclusivamente sobre as receitas dos serviços q
Exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e do PIS:
A Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, foi instituída pela Lei Complementar nº 70/91; e o Programa de Integração Social – PIS, pela Lei nº 7/70, ambos com fundamento no permissivo tributário, ou hipótese de incidênc
Tributos indiretos representam custos das mercadorias e dos serviços
Nos chamados tributos indiretos existem dois critérios de tributação conhecidos. Na tributação por fora, o valor do tributo não integra o preço da mercadoria ou do serviço. O valor do imposto incidente sobre a mercadoria ou o serviço é separa