Coligações

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

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Minirreforma eleitoral: Lei 13.488/2017 e Emenda Constitucional 97/2017

25/07/2018 13:30Luciano Dantas Sampaio Filho e Marcela Teles Gonçalves Nascimento 0

As mudanças na legislação eleitoral promovidas no ano passado serão aplicadas pela primeira vez em 2018. Apresenta-se um panorama das novidades.

Cálculo do tempo de propaganda no rádio e na televisão e o peso dos partidos para coligação

15/05/2014 20:22Mônica Maria Piccinin Gurgel 2

O art. 44 e seguintes da Lei 9.504/97 disciplinam o tempo de propaganda eleitoral por meio do rádio e da televisão. Existem dois tipos de propaganda eleitoral por meio destes veículos. Aborda-se a distribuição do tempo de exposição para os partidos.