Modelo de homologação de transação extrajudicial trabalhista
18/07/2018 18:53 0
Trata-se de modelo de petição inicial de homologação de transação extrajudicial trabalhista, à luz da atual jurisprudência.
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Comum acordo no dissídio coletivo
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O presente trabalho tem como objeto a mudança imposta pela Emenda Constitucional nº 45/2004 quanto ao dissídio coletivo de natureza econômica.
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Dissídio coletivo e exigência de comum acordo
07/05/2013 14:52 1
![Paula Leal Lordelo]( "Paula Leal Lordelo")
Quase sempre é impraticável a obtenção do consenso para a propositura do dissídio coletivo econômico. O não preenchimento do pressuposto para a apresentação do conflito ao Judiciário pode gerar uma situação de perpetuação da contenda coletiva com enormes repercussões sociais.
