Acordos de precatórios na Bahia
17/06/2019 15:00 0
Até quando as autoridades continuarão acatando tão grande ilegalidade em detrimento dos credores dos entes federativos?
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Conciliação e arbitragem na Administração Pública
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Arbitragem na Administração Pública: é possível?
13/07/2018 15:40 0
O fato de a Administração Pública atuar em favor do interesse público não determina, por si só, o afastamento das condições de arbitrabilidade objetiva.
Acordos de precatórios na Bahia
17/06/2019 15:00 0
Até quando as autoridades continuarão acatando tão grande ilegalidade em detrimento dos credores dos entes federativos?
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![Telma Dantas]( "Telma Dantas")
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Projeto de Lei n. 2099. Mediação ou corretagem de conflitos administrativos?
22/05/2018 05:24 0
![Claudio Cesar Santa Cruz Modesto]( "Claudio Cesar Santa Cruz Modesto")
Critica o Projeto de Lei n. 2018002099 em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, que institui a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), composta exclusivamente por Procuradores do Estado
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A arbitragem e sua aplicação no Poder Público
04/02/2018 20:58 0
O presente trabalho se propõe a analisar os benefícios da arbitragem, bem como a eficiência de se utilizar a arbitragem para a resolução e negociação entre as partes conflituosas, nas relações que possuem como uma das partes o Poder Público.
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Evolução histórica da arbitragem
26/10/2017 17:54 0
![Rodrigo Pereira Costa Saraiva]( "Rodrigo Pereira Costa Saraiva")
O artigo narra de forma sintética a história e a importância da Arbitragem no Brasil e no mundo, elenca também a evolução da arbitragem no Brasil, inclusive a sua utilização pela Administração Pública.
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Resolução consensual de conflitos que envolvem políticas públicas e o novo CPC
06/01/2017 16:44 22
![Bia Pereira]( "Bia Pereira")
A escolha pela conciliação e mediação na resolução de conflitos sobre políticas públicas assegura a efetividade do acesso à justiça e o exercício da democracia participativa?
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A utilização e eficácia da ação cautelar preparatória de arbitragem
04/07/2016 20:38 11
![José Alexandre Ferreira Sanches]( "José Alexandre Ferreira Sanches")
A medida cautelar preparatória de arbitragem tem sido de grande valia como medida de urgência e assecuratória de direitos até a efetiva constituição do Tribunal Arbitral.
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Da arbitragem à judicialização nos contratos de PPP: a experiência das parcerias público-privadas do Estado de Minas Gerais
06/06/2016 23:05 1
Estudo sobre a utilização da arbitragem no âmbito dos contratos de Parcerias Público-Privadas para resolução de conflitos de interesses entre as Administrações Públicas e seus parceiros privados.
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Arbitragem no contencioso administrativo português
06/06/2016 16:12 11
![Fabrício Torres Nogueira]( "Fabrício Torres Nogueira")
Estudo sobre a arbitragem no contencioso administrativo português, focado na admissibilidade da arbitragem nos litígios entre o Estado e particulares e na disciplina normativa dada ao tema pelo Código de Processo nos Tribunais Administrativos.
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Magistratura de influência
05/01/2016 12:21 5
![Clóvis Mendes Leite Reimão dos Reis]( "Clóvis Mendes Leite Reimão dos Reis")
A aplicação de meios alternativos de resolução dos conflitos administrativos é tema fundamental, pois a Administração Pública é o maior litigante do nosso Judiciário. Apresentamos um meio alternativo francês para a questão: a Magistratura de Influência.
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Extinção do crédito tributário pela transação de interesses
04/01/2016 14:08 5
![Thiago Nóbrega Tavares]( "Thiago Nóbrega Tavares")
A transação, para vingar em matéria tributária, há de ter um regime geral em nível federal, criador das diretrizes básicas acerca do que pode ou não ser realizado, efetivando o instituto, em primeiro lugar, para a União.
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Novo CPC e solução consensual de conflitos na Administração Pública
13/11/2015 13:38 2
O que muda na resolução de conflitos no âmbito da Administração com o advento do novo CPC? Jacoby Fernandes e Victor Scholze discorrem sobre este assunto tão relevante para o setor público.
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A possibilidade da arbitragem nos contratos firmados pelas empresas estatais
08/06/2015 23:20 0
![Nathália Suzana Costa Silva Tozetto]( "Nathália Suzana Costa Silva Tozetto")
O artigo visa esclarecer sobre a possibilidade da estipulação da Arbitragem como meio de resolução de conflitos nos contratos entabulados pelas Empresas Estatais, considerando para tantos as previsões legislativas e o posicionamento da Jurisprudência.
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Aspectos Substanciais da Reforma da Lei de Arbitragem
30/04/2015 16:47 0
![Caio de Pádua]( "Caio de Pádua")
Analisam-se aspectos de relevo quanto a algumas das disposições constantes do Projeto de Lei 7.108/2014, recentemente aprovado no Congresso e alcunhado como a reforma da Lei 9307/96, a Lei de Arbitragem (“LA”).
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Arbitragem nas contratações públicas
02/04/2015 09:26 0
![Elvira Carolina Moreira de Rezende]( "Elvira Carolina Moreira de Rezende")
É tendência hodierna a aceitação da arbitragem nas contratações públicas, nada obstante o tema ainda suscitar controvérsia.
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Os institutos da conciliação, negociação e mediação
10/03/2015 16:11 0
![Alan Zilenovski]( "Alan Zilenovski")
Artigo que trata dos meios alternativos de solução de conflitos e suas vantagens.
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Arbitragem no Brasil e seus principais aspectos
22/01/2015 01:32 1
![Thiago Marçal]( "Thiago Marçal")
Explico como funciona a arbitragem no Brasil, seus tipos, sua constitucionalidade e importancia.
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Função do advogado público nas conciliações da AGU
16/01/2015 14:02 7
![Geandré Gomides]( "Geandré Gomides")
Aparelhando a AGU e valorizando seus membros, a Administração Federal pode potencializar a implementação de políticas públicas e o combate à corrupção, evitando e recuperando desvios e evasão de divisas, e fechando o ralo pelo qual se perdem imensuráveis numerários.
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Acordos judiciais e extrajudiciais feitos por advogado público, sem lei prévia
14/10/2014 14:18 6
![Rafael Schreiber]( "Rafael Schreiber")
Qual a viabilidade jurídica da celebração de acordos administrativos como método alternativo de resolução de conflitos entre o Poder Público e o cidadão, independentemente de lei prévia autorizativa?
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Arbitragem para solução de conflitos da administração pública
31/08/2014 12:22 10
![Guilherme Mungo Brasil]( "Guilherme Mungo Brasil")
Para a fruição máxima dos benefícios sociais decorrentes da arbitragem, é preciso que se reconheça à Administração Pública, a maior litigante nacional, a possibilidade de lançar mão desse meio alternativo de solução de conflitos.
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Eficácia da conciliação na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública
24/06/2014 08:44 4
O trabalho tem como eixo perceptivo a análise técnico-jurídica da eficácia da conciliação no procedimento especial de execução por quantia certa em face da Fazenda Pública, considerando o sistema constitucional de pagamento por meio dos precatórios.
