Condições da ação
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
09/12/2020 18:55 0
O interesse processual tem relação com a utilidade que determinado provimento judicial pode oferecer ao litigante, isso é, ao segurado. Mas se o pedido puder ser feito diretamente ao INSS?
08/09/2019 19:26 1
O artigo relaciona a inafastabilidade da jurisdição e o interesse de agir nas relações com o ´poder público e questiona o dogma da ampla desnecessidade de requerimento administrativo para que surja a possibilidade de provocação do Judiciário.
30/07/2017 18:00 0
Examina-se a evolução das condições da ação no direito brasileiro, desde o CPC de 1939 até o advento do CPC de 2015.
04/07/2016 16:42 20
Analisa-se o uso indiscriminado da reafirmação da DER pelo Judiciário e a sua incompatibilidade com a decisão do STF no RE 631240, que reconhece a necessidade de prévio requerimento administrativo para a caracterização de interesse de agir nas ações previdenciárias.
22/02/2016 11:38 58
Pode o magistrado – agindo de ofício – extinguir o processo sem resolução do mérito, alegando a falta de interesse de agir do ente público, na execução, tendo em vista o valor cobrado?
12/02/2016 20:26 0
Busca-se analisar a natureza jurídica da ilegitimidade ad causam, como questão de mérito ou como mera questão de preliminar processual, a partir das perspectivas metodológicas da ciência processual e das tradicionais "teorias da ação".
23/01/2016 15:34 0
Em um Estado Democrático de Direito, o cidadão possui poder e o Estado possui apenas funções. Propõe-se a construção de uma teria da ação adequada a esse contexto abstrato.
15/01/2016 15:02 0
O texto busca esclarecer alguns postos sobre o mandado de segurança coletivo.
05/01/2016 20:17 0
Este estudo tem como função abordar às condições da ação, partindo da discussão da evolução das condições da ação e suas três teorias, estas teorias fundamentam nosso Código de Processo Civil.
22/10/2015 19:09 0
O artigo pretende discorrer a respeito da possibilidade do controle jurisdicional no que diz respeito à legitimação para a propositura das ações de controle concentrado de constitucionalidade.
16/10/2015 04:37 0
Destaca-se que não necessariamente decorrerá da ausência de submissão de conflito trabalhista à CCP a decisão de extinção do processo sem resolução de mérito, ainda que admitida a obrigatoriedade prevista no art. 625-D da CLT.
22/09/2015 00:21 0
A busca pelo Poder Judiciário deve ser feita quando extrajudicialmente a parte autora não vê sua pretensão assistida. Assim, ausente o requerimento administrativo, não há pretensão resistida e portanto o ajuizamento da ação fere as condições da ação.
07/09/2015 14:11 16
É preciso analisar o processo de um ângulo mais prático, levando em consideração os resultados concretos para a sociedade.
15/06/2015 18:02 6
Este texto sopesa as diferentes teorias da ação sob as suas mais variadas vertentes, abordando seus principais aspectos, no intuito de fomentar uma análise crítica acerca desse fenômeno jurídico complexo.
24/03/2015 09:52 9
O presente artigo jurídico propõe a análise da extinção do termo "condições da ação" do direito processual através da promulgação do Novo Código de Processo Civil.
15/02/2015 11:52 1
Este texto apresenta as condições da ação em seus principais aspectos doutrinários, abarcando as teorias acerca do conceito de ação e as condições da ação propriamente ditas.
18/12/2014 14:50 5
O STF concedeu habeas corpus em processo no qual faltava interesse de agir, pois não havia ameaça, sequer remota, à sua liberdade de locomoção. Seria caso de mandado de segurança, e não de habeas corpus.
28/11/2014 20:28 0
A discussão sobre as teorias da ação resultou em contribuição para a evolução do direito processual, na medida em que se formaram diversas correntes, sendo que algumas das teorias acerca da ação praticamente revogaram as anteriores, por não serem mais acolhidas.
16/10/2014 16:40 0
Análise crítica e teórica das normas que estabelecem a confissão de dívida e renúncia a alegações de direito como consequência da adesão a parcelamentos especiais tributários à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
12/09/2014 20:27 5
O artigo analisa o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário 631240, e seus reflexos para a análise da existência de interesse processual nos processos previdenciários do RGPS.
06/08/2014 16:39 0
Necessidade de extinção de processos nos quais os autores não cumprem as exigências administrativas e buscam diretamente o Poder Judiciário.
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