Condições da ação no novo CPC
30/07/2017 15:00 0
Examina-se a evolução das condições da ação no direito brasileiro, desde o CPC de 1939 até o advento do CPC de 2015.
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Condições da ação
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
As condições da ação à luz do novo CPC
14/06/2018 15:40 1
Na doutrina, após a entrada em vigor do novo CPC, tem-se discutido bastante se as condições da ação, expressamente mencionadas no art. 267, VI, do CPC/73, foram mantidas ou extirpadas do cenário jurídico-processual brasileiro.
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![Antonio Roberto Sanches Junior]( "Antonio Roberto Sanches Junior")
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Reafirmação da data de entrada do requerimento (DER) configura interesse de agir nas ações de auxílio-doença?
04/07/2016 13:42 20
![Clarissa Teixeira Paiva]( "Clarissa Teixeira Paiva")
Analisa-se o uso indiscriminado da reafirmação da DER pelo Judiciário e a sua incompatibilidade com a decisão do STF no RE 631240, que reconhece a necessidade de prévio requerimento administrativo para a caracterização de interesse de agir nas ações previdenciárias.
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Processo de execução fiscal de valor pequeno pode ser extinto de ofício pelo juiz?
22/02/2016 08:38 58
![Ruy Cesar Klegen de Carvalho]( "Ruy Cesar Klegen de Carvalho")
Pode o magistrado – agindo de ofício – extinguir o processo sem resolução do mérito, alegando a falta de interesse de agir do ente público, na execução, tendo em vista o valor cobrado?
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Contribuições ao estudo da natureza jurídica da ilegitimidade processual
12/02/2016 18:26 0
![Guilherme Rossini Martins]( "Guilherme Rossini Martins")
Busca-se analisar a natureza jurídica da ilegitimidade ad causam, como questão de mérito ou como mera questão de preliminar processual, a partir das perspectivas metodológicas da ciência processual e das tradicionais "teorias da ação".
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Uma teoria da ação adequada à república democrática.
23/01/2016 13:34 0
![José Guilherme Costa]( "José Guilherme Costa")
Em um Estado Democrático de Direito, o cidadão possui poder e o Estado possui apenas funções. Propõe-se a construção de uma teria da ação adequada a esse contexto abstrato.
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Mandado de segurança coletivo
15/01/2016 13:02 0
![David Soares de Oliveira Junior]( "David Soares de Oliveira Junior")
O texto busca esclarecer alguns postos sobre o mandado de segurança coletivo.
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Considerações quanto às condições da ação
05/01/2016 18:17 0
![Leonardo Barreto Ferraz Gominho]( "Leonardo Barreto Ferraz Gominho")
Este estudo tem como função abordar às condições da ação, partindo da discussão da evolução das condições da ação e suas três teorias, estas teorias fundamentam nosso Código de Processo Civil.
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O controle jurisdicional, 'in concreto', da legitimidade para ações de controle concentrado de constitucionalidade
22/10/2015 17:09 0
![William Ricardo Grilli Gama]( "William Ricardo Grilli Gama")
O artigo pretende discorrer a respeito da possibilidade do controle jurisdicional no que diz respeito à legitimação para a propositura das ações de controle concentrado de constitucionalidade.
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Da submissão de conflito trabalhista à comissão de conciliação prévia como condição de ação e do interesse de agir constatado em frustração conciliatória
16/10/2015 01:37 0
![Wiley Paesano Lins]( "Wiley Paesano Lins")
Destaca-se que não necessariamente decorrerá da ausência de submissão de conflito trabalhista à CCP a decisão de extinção do processo sem resolução de mérito, ainda que admitida a obrigatoriedade prevista no art. 625-D da CLT.
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A falta de interesse de agir nas ações previdenciárias ante a ausência de requerimento administrativo
21/09/2015 21:21 0
![Anny Caroline Oldoni]( "Anny Caroline Oldoni")
A busca pelo Poder Judiciário deve ser feita quando extrajudicialmente a parte autora não vê sua pretensão assistida. Assim, ausente o requerimento administrativo, não há pretensão resistida e portanto o ajuizamento da ação fere as condições da ação.
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Evolução do direito processual
07/09/2015 11:11 16
É preciso analisar o processo de um ângulo mais prático, levando em consideração os resultados concretos para a sociedade.
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Teorias da ação no processo civil
15/06/2015 15:02 6
![Renan Teixeira Sobreiro]( "Renan Teixeira Sobreiro")
Este texto sopesa as diferentes teorias da ação sob as suas mais variadas vertentes, abordando seus principais aspectos, no intuito de fomentar uma análise crítica acerca desse fenômeno jurídico complexo.
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DA EXTINÇÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
24/03/2015 06:52 9
![Wellington Silva]( "Wellington Silva")
O presente artigo jurídico propõe a análise da extinção do termo "condições da ação" do direito processual através da promulgação do Novo Código de Processo Civil.
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Condições da ação no processo civil
15/02/2015 09:52 1
![Carlos Eduardo Azevedo Pimenta]( "Carlos Eduardo Azevedo Pimenta")
Este texto apresenta as condições da ação em seus principais aspectos doutrinários, abarcando as teorias acerca do conceito de ação e as condições da ação propriamente ditas.
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Habeas corpus, interesse-adequação e liberdade de locomoção: confusão no STF
18/12/2014 12:50 5
![Rômulo de Andrade Moreira]( "Rômulo de Andrade Moreira")
O STF concedeu habeas corpus em processo no qual faltava interesse de agir, pois não havia ameaça, sequer remota, à sua liberdade de locomoção. Seria caso de mandado de segurança, e não de habeas corpus.
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Natureza jurídica da ação: evolução das teorias
28/11/2014 18:28 0
![Ana Paula Nascimento dos Reis Sousa]( "Ana Paula Nascimento dos Reis Sousa")
A discussão sobre as teorias da ação resultou em contribuição para a evolução do direito processual, na medida em que se formaram diversas correntes, sendo que algumas das teorias acerca da ação praticamente revogaram as anteriores, por não serem mais acolhidas.
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Desistência de ações e renúncia de direitos como condições para parcelamento tributário
16/10/2014 13:40 0
![Cristiano Mauro da Silva]( "Cristiano Mauro da Silva")
Análise crítica e teórica das normas que estabelecem a confissão de dívida e renúncia a alegações de direito como consequência da adesão a parcelamentos especiais tributários à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
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Do descumprimento de exigências no processo administrativo de concessão de benefício previdenciário.
06/08/2014 13:39 0
![Fabiano Duda Taborda]( "Fabiano Duda Taborda")
Necessidade de extinção de processos nos quais os autores não cumprem as exigências administrativas e buscam diretamente o Poder Judiciário.
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Breve análise da teoria da asserção
28/06/2014 13:40 1
![Raony Rennan Feitosa de Menezes Gonçalves]( "Raony Rennan Feitosa de Menezes Gonçalves")
Este trabalho buscou delinear uma rápida análise acerca da Teoria da Asserção e, também, discutir sua aplicação e uso pelos tribunais brasileiros, em especial perante o Superior Tribunal de Justiça.
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As condições da ação e o processo civil moderno
08/04/2014 07:31 4
![Rodrigo Emiliano Ferreira]( "Rodrigo Emiliano Ferreira")
As condições da ação têm importância reduzida no atual processo civil, já que a ausência de qualquer delas não impossibilita a apreciação do mérito.
