Condução coercitiva como abuso de autoridade
09/09/2021 02:57 1
Comentários sobre o artigo 10 da Lei 13.869/19 - abuso de autoridade na condução coercitiva.
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Condução coercitiva
Conduzir coercitivamente significa levar alguém, contra a sua vontade, à presença de uma autoridade, que pode ser policial, judicial ou do Ministério Público, para a prática de um ato específico, que não implica necessariamente em prisão.
STF: condução coercitiva é instrumento inconstitucional
19/06/2018 13:55 1
STF proibiu, por 6 votos a 5, a condução coercitiva de investigados para interrogatórios. A medida era um dos instrumentos largamente usados na Operação Lava Jato.
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Condução coercitiva de pessoas na persecução penal
06/06/2021 13:45 0
O presente artigo trata da condução coercitiva de pessoas para serem ouvidas em inquérito policial ou processo criminal com a finalidade de interrogatório.
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A nova lei do abuso de autoridade e o efeito backlash da condução coercitiva
11/09/2019 21:10 1
Abordamos os principais pontos acerca da interpretação e aplicação do crime de condução coercitiva, inserido na nova de Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019).
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Utilização da condução coercitiva para interrogatório do réu
31/01/2019 15:20 0
A condução coercitiva encontra amparo na legislação processual penal e em outras leis extravagantes. As controvérsias recaem quando a medida se direciona ao acusado com o fito de se proceder à realização de seu interrogatório.
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A condução coercitiva foi extinta pelo STF apenas para fins de interrogatórios?
09/09/2018 19:00 0
A autorização da condução coercitiva é medida cautelar menos invasiva que a prisão (seja ela temporária ou preventiva) e é importantíssima para as investigações policiais, além de estar contemplada no próprio poder geral de cautela do juiz.
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Condução coercitiva: doutrina e jurisprudência
20/06/2018 17:13 0
Por maioria bem apertada (6 votos), o STF entendeu que o art. 260 do CPP não foi recepcionado pela Constituição de 1988, em razão do princípio da não autoincriminação.
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A condução coercitiva face à processualidade penal constitucional
01/05/2018 20:11 0
Apresenta-se uma visão constitucionalizada sobre o instituto da condução coercitiva. Parte-se de uma abordagem histórica e da análise do modo como a referida medida constritiva da liberdade foi prevista no CPP.
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Prisão temporária para interrogatório? A grande jogada
07/04/2018 12:00 1
Proibida a condução coercitiva, a jogada agora é decretar prisão temporária para colher interrogatório.
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A inconstitucional condução coercitiva
16/01/2018 16:00 0
A condução coercitiva, tomada para pegar de surpresa o investigado, que, a princípio, estudaria com seu advogado resposta a possíveis perguntas apresentadas pela autoridade policial, vinha sendo feita de maneira abusiva. Afrontava garantias individuais a começar pelo direito ao silêncio, uma providência de arbítrio, própria de regimes ditatoriais.
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Condução coercitiva e seus efeitos nas investigações criminais contra organizações criminosas
20/12/2017 17:34 1
Examina-se a condução coercitiva nos casos que envolvem organizações criminosas, seus efeitos na investigação criminal e na busca de provas necessárias ao deslinde do crime e a constitucionalidade da medida.
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Condução coercitiva não pode ser usada como armadilha na investigação criminal
04/08/2017 11:55 1
O ordenamento jurídico não reconhece a condução coercitiva como meio para a autoridade policial surpreender o envolvido em persecução penal, nem como método para alijar a ampla defesa e a atividade do advogado.
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Conjuntos de direitos são desprezados em conduções coercitivas
29/07/2017 17:22 0
O conjunto de direitos desprezados com a condução coercitiva antecipada por decisão judicial merece atenção dos tribunais.
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Condução coercitiva à luz da Constituição
08/07/2017 18:15 0
No cenário jurídico (e político) atual, está cada vez mais comum noticiarem conduções coercitivas. Fica a indagação: a Constituição Federal permite esta conduta? Reflitamos.
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Advertido sim, mas não calado, afinal de contas, pau de goiabeira enverga, mas não quebra!
24/06/2016 19:46 3
O Conselho Nacional do Ministério Público, por determinação do seu Corregedor Nacional, instaurou o Processo Administrativo Disciplinar nº. 1.00283/2016-73 contra mim. No último dia 21 de junho, o Plenário decidiu, por unanimidade, aplicar-me a pena de advertência (https://www.youtube.com/watch?v=OC_7-GlRFM4). O relator...
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Mandado de condução coercitiva de investigado ou acusado
06/04/2016 07:02 0
Trata-se da possibilidade de o delegado de polícia ou o juiz de direito, se valer da força necessária e não abusiva para que o investigado seja conduzido a presença da autoridade, a fim de suprir seu descaso com o Estado na busca pela persecução penal.
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Condução coercitiva e poder geral de cautela do juiz criminal
01/04/2016 16:24 30
Atribuir hipóteses novas de cabimento da condução coercitiva (como na investigação preliminar) ou finalidades paralelas (como evitar possíveis tumultos pela tomada do depoimento, de tal modo a “proteger” o imputado) é criar um ato atípico, desprovido de amparo constitucional, convencional ou legal
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Ainda há juízes em São Paulo?
11/03/2016 02:02 0
“O senhor, tomar-me o moinho? Só se não houvesse juízes em Berlim.” Cumprir a lei deveria ser algo evidente, não só em Berlim. Mas estamos vivendo já há algum tempo uma quadra da história em que o arbítrio e o arrepio da lei têm tido espaços.
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Condução coercitiva como medida cautelar autônoma: isso existe?
09/03/2016 18:28 93
Se estão presentes os pressupostos de uma prisão provisória, que se prenda. Tenha-se a coragem e fundamente-se a decisão, sem subterfúgios e sem interesses escusos e ilegais (para se conseguir a delação premiada, por exemplo).
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Afinal, o que é condução coercitiva?
09/03/2016 13:24 0
Depois da condução do ex-presidente Lula, o assunto tem gerado inúmeras discussões no país. Este artigo visa esclarecer as dúvidas da população sobre a medida prevista no Código de Processo Penal Brasileiro.
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Condução coercitiva do Lula: (i)legalidade e a busca da verdade (Aletheia)
07/03/2016 13:09 3251
A inobservância das regras jurídicas anula tudo que foi feito. Veja Satiagraha, Castelo de Areia etc. Foram gastos milhares de reais e tudo virou pó (por inobservância da lei). A oitiva feita com violação do ordenamento jurídico significa prova obtida de forma ilícita.
