A autonomia do Conselho Tutelar como garantidor dos direitos fundamentais da criança e do adolescente

Versa sobre os limites da autonomia do Conselho Tutelar em defesa do direito da criança e adolescente em situações em que não é necessário o crivo do poder judiciário.

Espaço tutelar e olhar panóptico.

Seria o conselho tutelar um micropoder do Estado a impor o modelo ideal de solidariedade intrafamiliar? Reflete-se sobre o espaço ocupado por esta instituição, à luz do conceito panóptico de Michel Foucault.

Conselho Tutelar deve encaminhar aos pais adolescente apreendido na delegacia

Lugar de adolescente não é na delegacia, a não ser pelo curto espaço de tempo de sua oitiva e lavratura do procedimento policial.

Conselho tutelar como protagonista em defesa dos direitos da criança e do adolescente

Esta pesquisa fala sobre o papel do Conselho Tutelar na viabilização dos direitos das crianças e adolescentes. O objetivo é que analisar a atuação do Conselho Tutelar na efetivação dos direitos de seu público-alvo.

A importância da aplicação do serviço do Conselho Tutelar para o Estatuto da Criança e do Adolescente

Principais aspectos relacionados ao importante papel desempenhado pelos Conselhos Tutelares na garantia e proteção dos direitos contidos no ECA. Conheça o que diz a legislação e o que é preciso para se tornar um Conselheiro.

Verifica-se a possibilidade de se aplicar a justiça restaurativa junto ao Conselho Tutelar

O presente artigo tem por objetivo tecer considerações acerca da importância e da possibilidade de promover a Justiça Restaurativa junto ao Conselho Tutelar.

Competências do Conselho Tutelar

O artigo tratará sobre o conceito, atribuições do Conselho Tutelar, bem como do limite imposto para sua competência, também tratará da forma de escolha dos conselheiros, e sua atuação no âmbito municipal.

Conselho tutelar: atribuições, avanços e entraves

Analisa-se a instituição do Conselho Tutelar, bem como, de forma geral, a sua importância, conceito, histórico, atribuições definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, entraves e avanços.

Conselho Tutelar e as mudanças introduzidas pela Lei nº 12.696/12

A Lei nº 12.696/12 modificou a redação do Estatuto da Criança e do Adolescente, alterando a disciplina dada aos Conselhos Tutelares. Este artigo pretende, de forma resumida, abordar as principais modificações ocorridas.

Conselho tutelar:

A inovação representada pelos Conselhos Tutelares como órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais não foi ainda sentida no Brasil com mais repercussão pelas dificuldades que se interpõem à concretização de suas atribuições.

O nó da inclusão: anomalias do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é uma instituição necessária, mas já nasceu com anomalias que carecem de imediata intervenção e ajuste sob pena de, ao invés de ajudar o menor, comprometer ainda mais seu futuro.

Das atribuições do conselho tutelar

IntroduçãoA criação do Conselho Tutelar foi uma das inovações que oEstatuto da Criança e do Adolescente trouxe. E andou bem o legislador,idealizando uma gestão participativa da própria comunidade, inclusive com acriação simul

Eleição para o cargo de conselheiro tutelar.

Resumo: O presente estudo defende a tese de que o artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente é inconstitucional, porquanto não pode o legislador ordinário criar hipóteses de mandato eletivo não contempladas na Constituição da

Crianças e adolescentes em situação de risco e suas relações com a instituição Conselho Tutelar

O presente estudo abordará a questão do menor em situação de risco pessoal/social, levando em conta sua condição de seres em desenvolvimento e o contexto sociocultural ao qual pertinem, em suas relações com a instituição Conselho Tutelar.