Consentimento informado do paciente
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
20/08/2019 17:18 0
Os direitos fundamentais devem ser entendidos com base no princípio da dignidade da pessoa humana, princípio esse que se irradia no âmbito da autonomia da vontade do paciente em tratamento médico.
10/08/2019 15:26 1
Examina-se o caso prático das testemunhas de Jeová, as quais rejeitam a prática médica de transfusões sanguíneas, com o fim de verificar se tal caso configura hipótese de colisão de direitos fundamentais.
14/03/2018 17:49 0
No presente artigo, analisaremos precedentes nos tribunais nacionais e estrangeiros sobre a importância da autonomia da vontade do paciente e do consentimento informado na escolha de tratamento médico.
25/10/2017 12:45 0
Diante da realidade de crianças e adolescentes cada vez mais amadurecidos, defende-se que a sua manifestação de vontade seja levada em conta, privilegiando sua autonomia e capacidade de escolha para o exercício do consentimento informado.
08/12/2016 16:26 12
O direito a escolhas existenciais é expressão do direito à vida. Este trabalho aborda a análise da intervenção forçada do Estado visando compelir o tratamento médico transfusional em ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana.
22/06/2016 17:32 32
O presente artigo visa informar aos profissionais da medicina a importância da elaboração e aplicação do Termo de Consentimento Informado nos tratamentos médicos.
08/06/2016 12:32 22
A falta de rigor decorrente de uma abordagem clínica desprovida dos princípios científicos pode aumentar a frequência de erros e expor o paciente a riscos e custos desnecessários. É dever do profissional de saúde informar as opções de tratamento.
06/10/2015 20:10 0
Quando se estabelece uma relação entre consumidor e prestador de serviços, há obrigações para ambas as partes. Portanto, o paciente é também responsável pelo tratamento.
29/07/2015 22:44 1
Este trabalho estabelece uma pequena reflexão sobre a declaração de vontade de pacientes terminais, também denominado testamento vital, numa perspectiva do direito à vida e o direito a uma morte digna.
30/04/2014 11:30 0
Trata-se de estudo acerca das divergências existentes entre as Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça de Minas Gerais na apreciação do tema tratamento médico involuntário.
29/04/2014 10:10 1
O CFM, ao editar a Resolução n.º 1.995/2012, tinha por objetivo apenas preservar a dignidade da pessoa humana no sentido de que o médico deve respeitar a pré-determinação de vontade do paciente, estando em perfeita sintonia com o ordenamento.
12/03/2014 07:13 6
É direito do paciente ser informado de toda e qualquer decisão que afete sua integridade física e/ou moral, para que seja alertado dos riscos e benefícios envolvidos, em obediência à dignidade da pessoa humana.
26/10/2013 07:07 16
O direito à vida, que é relativo, não pode ser imposto a outrem, assim como não pode a morte ser imposta ao paciente terminal, contra a sua própria vontade. Se o paciente opta pela morte, pela eutanásia, não pode o Estado intervir nesta decisão de ordem privada, individual, de primeira dimensão.
02/10/2013 09:09 16
O termo de consentimento informado tem por finalidade informar o paciente sobre as consequências que poderão advir do ato médico, informando os possíveis acontecimentos conhecidos da ciência da medicina.
06/06/2013 11:14 3
Em virtude de haver a possibilidade de alteração no registro civil do transexual, grandes polêmicas surgem, uma delas é a seguinte: deve ou não o Judiciário autorizar a alteração do prenome e do sexo ou só o prenome de transexual não operado?
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