Fundamentação das decisões judiciais no novo Código de Processo Civil
08/12/2016 09:23 41
O dever de motivação das decisões judiciais no novo CPC se mostra imperativo, em uma análise a partir do posicionamento atual da jurisprudência e doutrina.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
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Constitucionalização do processo civil
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Amicus curiae: das origens ao novo CPC
27/02/2018 15:20 22
Tamanha a importância alcançada pela figura do amicus curiae nos últimos anos que o legislador tratou de inseri-la no novo diploma processual civil, com o propósito de delimitar seu alcance e elencar seus poderes.
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PEC 209/2012 e o requisito da relevância da questão federal nos recursos especiais
04/12/2016 16:00 14
Notas acerca da PEC 209/2012, que acrescenta o requisito da "relevância da questão federal" para a admissibilidade dos recursos especiais ao STJ.
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A alteração legislativa que trouxe de volta o duplo juízo de admissibilidade para os recursos excepcionais
13/11/2016 11:48 4
O novo diploma processual civil extinguiu duplo juízo de admissibilidade para os recursos levados ao STJ ou STF. Contudo, tal alteração não chegou a vigorar em virtude da alteração legislativa ocorrida em fevereiro deste ano.
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Algumas normas fundamentais do Novo Código de Processo Civil
30/03/2016 19:59 0
Análise de algumas normas fundamentais do Novo Código de Processo Civil
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O §1° do artigo 489 do novo CPC e as falsas fundamentações
24/02/2016 18:35 2
O novo CPC, ao revés do Código anterior, dispensou especial atenção à fundamentação das decisões, preocupando-se não apenas com sua existência formal, mas também, e principalmente, com sua dimensão substancial.
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As normas fundamentais do CPC/2015
12/10/2015 14:36 15
Trazer a democracia para a seara do processo não se trata de mera opção, mas dever. O CPC/2015 não inova no quesito, pois apenas diz o que já está estabelecido no art. 5º da Constituição.
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A nova sistemática do dever de fundamentação expressa no NCPC e sua contribuição para a adoção do sistema de precedentes pela legislação brasileira
29/07/2015 13:15 1
O presente artigo busca abordar de forma concisa o novo dever de fundamentação do magistrado, bem como justificar sua validade no que tange ao novo modo de visualizar o processo civil, de forma uníssona e de acordo com os precedentes judiciais
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A teoria constitucionalista do processo
22/07/2015 16:21 4
A Teoria Constitucionalista do Processo visa a consolidar o princípio da supremacia constitucional, protegendo os direitos fundamentais. Contemporaneamente tem-se acentuado o elo entre processo e Constituição no estudo concreto dos institutos processuais, admitindo-se o ordenamento jurídico como um sistema uno, influenciado sempre pelos ideais de justiça.
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Novo CPC: em sintonia com a Constituição Federal
19/01/2015 17:20 2
O presente artigo se focará no Capítulo I do projeto do Código de Processo Civil, notadamente na inovação trazida pelo acréscimo das normas constitucionais ao seu texto.
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Conceito, constitucionalização e tutela jurisdicional efetiva do processo civil contemporâneo
16/07/2014 15:15 16
A repercussão reflexiva da atuação das normas constitucionais sobre os demais ramos do direito, em especial sobre o processo civil, revela-se apropriada e necessária. A evolução do processo civil está trilhando um caminho evolutivo e de mão única, com o escopo de se chegar a uma justiça social célere e efetiva.
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Novo Código de Processo Civil: constitucionalização do processo na quarta onda renovatória
05/06/2012 14:41 2
O futuro Código de Processo Civil instaurará a quarta onda renovatória do processo, voltada ao acesso à Justiça e à harmonização dos ideais de efetividade e de celeridade com o dogma do devido processo.
